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"1001711-57.2023.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 68 de 108

Jonathas Lourenco Aguiar De Oliveira x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 258394692

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000472-17.2025.5.02.0716

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JONATHAS LOURENCO AGUIAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EXCEL BRASIL EMPREITEIRA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA KING MERCADINHO LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA LACERDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000472-17.2025.5.02.0716 : JONATHAS LOURENCO AGUIAR DE OLIVEIRA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000472-17.2025.5.02.0716 : JONATHAS LOURENCO AGUIAR DE OLIVEIRA : EXCEL BRASIL EMPREITEIRA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e3c5a1 proferido nos autos. Vistos, etc Trata-se de reclamatória ajuizada pelo RITO SUMARÍSSIMO. Vieram os autos conclusos para extinção do procedimento, considerada a ausência de recolhimento de custas exigidas pelo §3º, do art. 844, da CLT. Pois bem. A definição do rito processual ocorre por ocasião da distribuição da ação, cabendo ao autor a observância quanto aos requisitos já determinados em Lei. Ademais, tratando-se de procedimento simplificado, que não admite sequer emendas à inicial e/ou quaisquer outras dilações, a ausência de cumprimento pela parte, de forma reiterada, dos deveres processuais que lhe competem, e cujos requisitos tem o litigante o dever de conhecer previamente, eis que assistido por advogados(as), independentemente de intervenção judicial, deve dar lugar, em regra, à extinção liminar do feito. Contudo, observado que esta é a segunda movimentação do Poder Judiciário pela parte, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, e sob intuito cooperativo do Juízo, será excepcionalmente convertido o julgamento em diligência e concedida à parte autora a derradeira oportunidade de passar a observar integralmente os seus deveres processuais, inclusive quanto ao cumprimento das decisões judiciais pretéritas (CPC, art. 77, IV, c/c §§1º e 2º), já proferidas tanto nos autos do processo outrora ajuizado, com trânsito em julgado do arquivamento ocasionado pela sua própria inércia, quanto nestes autos (notadamente ID. e239fd2), desde já advertida a parte acerca dos seus deveres de lealdade e boa-fé processual, sob pena de multa por litigância temerária (CLT, art. 793-C). Por demasia, reitero que no âmbito da presente ação (tratando-se da segunda lide ajuizada pela parte), em id e239fd2 , já fora determinado ao autor que comprovasse o recolhimento das custas judiciais fixadas junto ao processo nº 1001711-90.2024.5.02.0716 que fora extinto por sua ausência injustificada à solenidade de audiência, assinando-lhe prazo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, tratando-se de condição necessária para a propositura de nova ação, conforme já exaustivamente esclarecido, neste e naquele processo. Não obstante, a parte autora limitou-se, junto ao id c9c4fb8 , a se remeter aos termos da decisão de id ffe4456, proferida naqueles autos, aduzindo que ali supostamente teria sido acolhida sua justificativa de ausência. Razão não lhe assiste, sendo que parte demandante, inclusive, está procedendo, uma vez mais, de forma temerária. A rigor, em uma simples leitura da referida decisão, o que se extrai, em síntese, é a declaração judicial de exaurimento do prazo previsto no art. 844, § 2º, da CLT, em razão da justificativa apresentada naquela oportunidade, para a qual não houve qualquer acolhimento do Juízo, ao contrário, toda a fundamentação exposta de forma transparente à parte na ocasião rejeitou os argumentos apresentados à época pelo então litigante. Tratava-se, portanto, de mero registro da preclusão consumativa, operada na ocasião de pleno direito, diante de uma manifestação não apta a "justificar" o ocorrido, tal como exaustivamente fundamentado na mesma decisão a que agora pretende se remeter, de forma distorcida, a parte. Relembre-se que a decisão judicial somente pode receber interpretação integral e conjunta, pela conjugação de todos os seus termos, tal como determina a Lei (CPC, art. 489, §3º). A parte encontra-se, aliás, assistida por experientes patronos, a quem incumbe realizar o exame completo da decisão proferida à época, que sequer deixa qualquer margem para conclusão diversa, eis que, diante da suposta justificação do autor, desde a primeira linha decidida foi absolutamente transparente, constando de forma explícita e direta, desde o primeiro parágrafo, para além de toda a fundamentação que se seguiu, que "NADA A DEFERIR" e fazendo, então, remissão expressa e literal à ata de audiência em que havia sido determinado o recolhimento de custas, veja-se, uma vez mais, conforme já esclarecido igualmente nestes autos, junto ao despacho de saneamento de ID. e239fd2, novamente, de forma cristalina (ID. fb827d7 do processo nº 1001711-90.2024.5.02.0716): "Id 52c734d : Nada a deferir, nos exatos termos do que fora decidido em Ata de Audiência de Id fb827" [ID. 311a00d do processo nº 1001711-90.2024.5.02.0716] (Grifou-se) Nesses moldes, intime-se a parte autora, pelo prazo derradeiro e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, para proceder ao recolhimento das custas judiciais no importe de R$1.110,38, fixadas junto ao processo nº 1001711-90.2024.5.02.0716, tratando-se de condição necessária para o processamento desta ação, conforme já esclarecido em múltiplas oportunidades à parte. Relembre-se, por princípio de transparência, que se trata de uma derradeira oportunidade sob a ótica da jurisdição cooperativa, e que novas interpelações que extrapolem os deveres processuais de lealdade e boa-fé da parte poderão ser sopesadas sob o ângulo da multa por litigância de má-fé, também advertidos parte e patronos acerca do descumprimento reiterado das decisões judicias, sob a ótica do ato atentatório à dignidade da Justiça, originando sucessivas movimentações judiciais desnecessárias, tal como já ocorrido nos autos da ação pretérita, em detrimento de todos os demais processos e jurisdicionados que aguardam a atenção da Secretaria da Vara e do Juízo, na forma do art. 77, IV, e parágrafos 1º e 2º, do CPC (CLT, art. 769), desde já todos os atores processuais advertidos acerca das penas aplicáveis, na forma da lei. Por demasia, relembre-se que o §3º, do art. 844, da CLT, já foi declarado constitucional e está plenamente vigente (E. STF, ADI 5766), conforme igualmente já cientes os envolvidos, notificando-se derradeiramente e em caráter preclusivo a parte autora acerca da condição compulsória para o mero processamento desta nova demanda, no prazo complementar ora assinado, desde já ciente de que o feito será imediatamente concluso para extinção da ação em caso de descumprimento. Intime-se. Sem prejuízo, em caso de nova inércia do interessado, cumpra-se. SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAS LOURENCO AGUIAR DE OLIVEIRA

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Micaela Larissa Antonio De Oliveira Marques x Cpfl Energia S.A.

ID: 302646829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001711-16.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MICAELA LARISSA ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-16.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Micaela Larissa Antonio de Oliveira Marques - CPFL ENERGIA S.A. - Ante o exposto, rejeito …

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G. S. F. x R. J. F.

ID: 306270406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001711-57.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. S. F.

Polo Passivo:

R. J. F.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ONOFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON RODRIGUES JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-57.2024.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.F. - R.J.F. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do art…

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Processo nº 1001711-97.2025.4.01.3907

ID: 308616463

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001711-97.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCILENE PAES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA DAS DORES DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001711-97.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1001711-03.2021.8.26.0288

ID: 307881277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001711-03.2021.8.26.0288

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-03.2021.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava - Vistos. A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA ajuizou execução de tít…

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Processo nº 1001711-40.2025.8.26.0586

ID: 293298116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-40.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO BENITES COSTA SENRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-40.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sérgio Benites Costa Senra - Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita. Diante das especific…

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Processo nº 1001711-54.2021.8.11.0018

ID: 313584705

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-54.2021.8.11.0018

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADER THOME NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Certidão Processo: 1001711-54.2021.8.11.0018; Valor causa: R$ 11.…

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Processo nº 1001711-39.2025.4.01.3700

ID: 282949255

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001711-39.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SANTOS LIMA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSILENE SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001711-39.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1001711-39.2025.4.01.3603

ID: 291347040

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001711-39.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI ANTONIO ROSSETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO MARTENS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001711-39.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 1001711-42.2025.4.01.3505

ID: 282849947

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001711-42.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSARIO PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIONE FRANCISCA DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001711-42.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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