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Michele Aparecida De Souza x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 309508889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002039-31.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

RAKEL CRISTINA NETIPANYJ DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002039-31.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Michele Aparecida de Souza - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e outro - Considerando … Processo 1002039-31.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Michele Aparecida de Souza - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e outro - Considerando o encerramento do Projeto Piloto envolvendo ações relacionadas às companhias aéreas, serve o presente para designar audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 01/10/2025 às 15:30h (Sala 03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica. Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção. O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior. O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação. Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma. Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RAKEL CRISTINA NETIPANYJ DA SILVA (OAB 65000/SC)

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Processo nº 1002039-21.2025.8.11.0025

ID: 300750289

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002039-21.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN SILVEIRA SCHOLL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENAN PAULO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1002039-21.2025.8.11.0025. EXEQUENTE: CHRISTIAN SILVEIRA SCHOLL EXECUTADO: GILVAN BERNARDO SILVANO, KEIRULLAINNY NUNES GOMES…

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Jamilson José Da Rocha x Edielson José Da Rocha e outros

ID: 298415777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002039-76.2016.8.26.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JAMILSON JOSé DA ROCHA

Polo Passivo:

EDIELSON JOSé DA ROCHA REALIZA EXPRESS CARGAS AéREAS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR OLIVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GAGLIARDI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SANDRIN VERALDI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002039-76.2016.8.26.0006/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Jamilson José da Rocha - Realiza Express Cargas Aéreas Ltda - - Edielson José da Rocha - Vistos. Fls. 1054/1072 e 107…

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Processo nº 1002039-71.2022.4.01.3312

ID: 294365670

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002039-71.2022.4.01.3312

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NICOLE SOUZA CASSIMIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : Juiz Substituto : PABLO RAONI VASCONCELOS DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : Juiz Substituto : PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS Dir. Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002039-71.2022.4.01.3312 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: N. S. C. Advogados do(a) AUTOR: ANGELO RIZZO JUNIOR - BA32944, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 04 (quatro) dias do mês de junho do ano 2025, em sala de reunião virtual no aplicativo Microsoft Teams, sob a presidência do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS, foi realizada audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo em epígrafe. Aberta a audiência, foram convocadas as partes. Presente a parte autora, acompanhada do(a) respectivo(a) patrono(a). Presente a parte ré, representada, neste ato, pelo(a) Procurador(a) Federal acima mencionado(a). Iniciados os trabalhos, colhido o depoimento pessoal da parte autora e colhido o depoimento testemunhal (Luzia dos Santos Sirino, viúva, lavradora – RG: 755.594.805-25), mediante gravação de áudio e vídeo em arquivos eletrônicos associados a este feito. Apesar dos esforços empreendidos, as partes não conciliaram. Não obtido acordo entre as partes e encerrada a instrução, pelo MM. Juiz Federal foi proferido o seguinte DESPACHO: “Intimen-se as partes para apresentarem razões finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, determinou o MM Juiz Federal o encerramento da audiência, cujo termo vai assinado pela presidente do ato, ficando dispensadas as assinaturas dos demais presentes, nos termos do Provimento COGER 10126799 (Anexo IV, 1.12.6). Eu, secretário(a) de audiência, digitei e conferi. PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS (Juiz Federal)

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Processo nº 1002039-39.2025.4.01.3903

ID: 293718055

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002039-39.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISAEL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRAZIELA CRISTINA MATIAS DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002039-39.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Luiz Carlos Vieira De Souza x Sindnap-Fs - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 311060237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002039-88.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

SINDNAP-FS - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AGUIAR SILVA ENGLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002039-88.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Vieira de Souza - Sindnap-fs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sind… Processo 1002039-88.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Vieira de Souza - Sindnap-fs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Consoante Comunicado Nugepnac / Presidência nº 4/2025, foi admitido o Tema 59 - RDR - Benefício - Previdenciário - Desconto Indevido - Dano - Moral, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Algusto dos passos, que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre o tema em discussão: TEMA 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.x Faz-se, portanto, impositivo que se aguarde a decisão definitiva da questão, eis que a matéria discutida no IRDR deverá ser aplicado a todos os casos análogos. DETERMINO, pois, o sobrestamento do feito até o julgamento do IRDR ou determinação de levantamento da suspensão, sem prejuízo da possibilidade de que a parte autora promova o andamento do presente feito por outros meios. Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 - IRDR (código 75059), remetendo os autos à fila de processos suspensos. Intime-se. - ADV: FERNANDA AGUIAR SILVA ENGLER (OAB 365433/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)

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Processo nº 1002039-42.2025.8.26.0271

ID: 313136372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002039-42.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. F. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEIDY KETLEN PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002039-42.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.F.J. - Por essas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a tutela provisória concedida liminarmente, atr…

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Luiz Gustavo Carmona x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 313050794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004047-13.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO CARMONA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO CARMONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004047-13.2025.8.26.0011 (processo principal 1002039-46.2025.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Luiz Gustavo Carmona - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ES…

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Antonio Jordao Pacheco x Roberta Alves De Souza

ID: 316579415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0001250-97.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JORDAO PACHECO

Polo Passivo:

ROBERTA ALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MONICA ELISA GRAMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA PERICAO NOGUEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001250-97.2023.8.26.0152 (processo principal 1002039-84.2020.8.26.0152) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas… Processo 0001250-97.2023.8.26.0152 (processo principal 1002039-84.2020.8.26.0152) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Antonio Jordao Pacheco - Roberta Alves de Souza - Vistos. Em atenção aos pedidos de fls. 511/517, assinalo que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Mantenho, ademais, a decisão de fls. 506 no que se refere ao prazo para desocupação voluntária do imóvel, tendo em vista o tempo decorrido neste processo, mais de dois anos só do incidente de liquidação. No mais, no que se refere ao valor do aluguel, não tendo a executada trazido documentos para afastar o valor atribuído pelo Oficial de Justiça, que representa pouco menos de 1% do valor do imóvel, mantenho o valor atribuído à fl. 60. Assinalo que o exequente cobra aluguel correspondente a 50% do valor da avaliação e no período estipulado pela sentença executada, não havendo que se falar, portanto, em excesso. Em termos de prosseguimento, defiro o pedido do leiloeiro para designação de novas datas de leilão, permitindo lances a partir de 50% do valor atualizado do imóvel. Intime-se. - ADV: MONICA ELISA GRAMANI (OAB 245556/SP), ALEXANDRA PERICAO NOGUEIRA PINTO (OAB 136573/SP)

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Antonio Feitosa Da Silva x Brasil Protect Entidade De Autogestão

ID: 316591407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000175-96.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FEITOSA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTãO

Intimação

Advogados:

SOLANGE CARDOSO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO NELSON VIVIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000175-96.2025.8.26.0008 (processo principal 1002039-26.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Feitosa da Silva - Brasil Protect Entidade de A… Processo 0000175-96.2025.8.26.0008 (processo principal 1002039-26.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Feitosa da Silva - Brasil Protect Entidade de Autogestão - Vistos. 1. Manifestação de fls. 140/141: deverá a executada atentar-se para a decisão de fls. 134. Aguarde-se pelo decurso de prazo para oposição de embargos à execução. 2. No mais, constata-se que a planilha de cálculos de fl. 138 deve ser readequada. Para a apuração do saldo efetivamente devido, deverá o(a) exequente promover a atualização a partir do valor do débito original, reconhecido em sentença, até a data do depósito/bloqueio de fls. 131 (16/05/25), deduzindo o respectivo valor (R$ 2.238,14), para então, obtido o saldo devedor, promover a atualização até a presente data, aplicando a mesma dinâmica de cálculo com relação a todos os depósitos/bloqueios eventualmente existentes ou supervenientes. Note-se que será admitida a cobrança da multa do artigo 523 do Código de Processo Civil após a intimação da(o) executada(o) para pagamento voluntário da dívida, e decorrido o prazo em questão. Havendo pagamento parcial, a multa recairá tão somente sobre o saldo devedor. Planilhas de cálculo elaboradas pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo poderão servir de apoio (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339pagina=1), se necessário. No mais, manifeste-se o(a) exequente se o depósito satisfaz plenamente a obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado cumprida ou do contrário apresente cálculo do que entender devido, consoante os critérios estabelecidos. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução pelo cumprimento da obrigação (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), independentemente de nova intimação. Int. - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), AFONSO NELSON VIVIANI (OAB 397328/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP)

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