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Fabiano Lamenza e outros x Mso Engenharia Ltda

ID: 261224729

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002251-71.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA GUILHERME SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

MSO ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS MARTINS DA SILVA

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LEILA RIBEIRO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002251-71.2024.5.02.0609 : GUILHERME SILVA DE SOUZA : MSO ENGENHA…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Marco Aurelio Ribeiro

ID: 328059078

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002251-31.2022.8.26.0445

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MARCO AURELIO RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS

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RICARDO SOMERA

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DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002251-31.2022.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002251-31.2022.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Marco Aurelio Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ENVOLVENDO MOTOCICLETA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CUJO PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELA R. SENTENÇA. DEMANDA RECONVENCIONAL PROCEDENTE, CONDENANDO O AUTOR A REPARAR DANOS MORAIS AO RÉU NO VALOR DE R$10.000,00.INSUBSISTENTE O APELO DA AUTORA. RECONVENÇÃO QUE, NO REGIME DO CPC/2015, RECEBEU UMA CONFORMAÇÃO QUE MELHOR ATENDE A SEUS OBJETIVOS PRINCIPAIS, QUE SÃO OS DE GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA EVITANDO DECISÕES CONFLITANTES DIANTE DE UM CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO QUE GUARDA RELAÇÕES ENTRE SI , ALÉM DO OBJETIVO DA ECONOMIA DE TEMPO E DINHEIRO ENSEJANDO QUE AS LIDES SEJAM RESOLVIDAS EM UM SÓ PROCESSO.MALGRADO AS CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES QUE ENVOLVEM A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ELAS NÃO SÃO DE MOLDE QUE OBSTACULIZE QUE SE FAÇA USO DA RECONVENÇÃO, QUANDO HÁ, COMO NO CASO EM QUESTÃO, VÍNCULO JURÍDICO ENTRE A AÇÃO E A RECONVENÇÃO.RÉU-RECONVINTE QUE COMPROVOU A RENEGOCIAÇÃO E O PAGAMENTO DA DÍVIDA ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, INEXISTINDO INADIMPLEMENTO. CONDUTA DO AUTOR, AO PROPOR A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NESSE CONTEXTO, QUE CAUSOU DANOS MORAIS AO RÉU, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO FIXADA NA RECONVENÇÃO.PATAMAR INDENIZATÓRIO FIXADO EM MONTANTE QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08

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Processo nº 1002251-33.2023.8.26.0627

ID: 330309817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002251-33.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES NUNES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

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Processo 1002251-33.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Dolores Nunes de Lima - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia, deixo de a… Processo 1002251-33.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Dolores Nunes de Lima - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia, deixo de acolhê-los por não conter a decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por meio do recurso oferecido. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. Nesse sentido: Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte. (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]. (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP)

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Lourdiane Martins Machado x União - Advocacia Geral Da União

ID: 338320543

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002251-94.2020.4.01.3819

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LOURDIANE MARTINS MACHADO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

JUAREZ LUIS PESSOA DE OLIVEIRA

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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Processo nº 1002251-51.2025.8.26.0081

ID: 303644035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002251-51.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ECOVILLE ADAMANTINA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR

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Processo 1002251-51.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ecoville Adamantina Ii - VISTOS. Recebo a petição e cálculos retro como aditamen… Processo 1002251-51.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ecoville Adamantina Ii - VISTOS. Recebo a petição e cálculos retro como aditamento à inicial. Promova a serventia a retificação do valor da causa junto ao sistema SAJ, passando a constar o importe de R$ 4.618,39. Expeça-se mandado para citação e pagamento do valor de R$ 4.618,39, no prazo de três dias (CPC, art. 829). Decorrido o prazo, ATO CONTÍNUO, proceda o Senhor Oficial de Justiça à penhora e avaliação dos bens ou constatação de bens, lavrando-se o respectivo auto, efetuando o depósito da coisa penhorada, nos termos do art. 840 do CPC, podendo, desde que haja anuência expressa do exeqüente, ou nos casos de difícil remoção, ser nomeado o executado como depositário dos bens. Caso indicados bens a penhora, deverá o oficial observar o apontamento para a constrição. Caberá ao oficial instruir a parte devedora que é seu dever indicar bens a constrição, eis que a inércia permitirá, a par das medidas ordinárias de busca de valores e bens, motivar a aplicação de medidas coercitivas anômalas, em especial a suspensão de CNH. Após, intime-se a parte executada e seu cônjuge da constrição, na hipótese do art. 842, do CPC. Havendo penhora, inclua-se em sessão diária para audiência de tentativa de conciliação (Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995). Cientifique-se, ainda, na intimação aqui mencionada, que, nesta audiência, a parte poderá ofertar embargos, desde que o faça por intermédio de profissional técnico. O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução, atualizado, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Devolvido o mandado pelo oficial de justiça com certidão negativa, intime-se o(a)(s) exeqüente(s) para manifestar-se, em 5 dias. Int. - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR (OAB 343777/SP)

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Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial - Senai x Renascer Construções Elétricas - Eireli

ID: 307761740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002251-70.2019.8.26.0272

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Polo Passivo:

RENASCER CONSTRUçõES ELéTRICAS - EIRELI

Intimação

Advogados:

RUBENS FALCO ALATI FILHO

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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FLÁVIA SARTORI FAGUNDES STRINGUETTI

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Processo 1002251-70.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - Renascer Construções Elétricas - Eireli - Dê-se ciência… Processo 1002251-70.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - Renascer Construções Elétricas - Eireli - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor, em termos de prosseguimento, providenciando, se o caso, o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016, no prazo de 30(trinta) dias. Sem prejuízo, deverá a serventia efetuar o cálculo de eventuais custas judiciais e observar a intimação da parte vencida, nos termos do Provimento CGnº 29/2021 e alterações do art.1.098 das NSCGJ, aplicável aos casos de gratuidade da justiça e diferimento previstos nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Nos casos de gratuidade da justiça o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Realizados os cálculos, intime-se o vencido, não beneficiário da assistência judiciária gratuita, a providenciar o recolhimento as custas processuais que não foram recolhidas pelo vencedor em razão da gratuidade, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expeça-se carta de intimação para o endereço constante nos autos (art. 274 CPC) ou edital, caso necessário (art. 275, §2º CPC). Decorrido o prazo supra sem o recolhimento das custas, expeça-se a respectiva certidão de dívida ativa, devendo a serventia acompanhar o resultado e proceder nos termos do Comunicado CG nº 651/2021. Regularizados os autos e feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, bem como as movimentações no sistema SAJ nos termos do ComunicadoCGnº 1789/2017, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), FLÁVIA SARTORI FAGUNDES STRINGUETTI (OAB 257642/SP)

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Processo nº 1002251-90.2025.4.01.3602

ID: 299985467

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002251-90.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DEMERVALDO GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KENIA MARLOVA FORGIARINI

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002251-90.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1. Ante a necessidade de dila… Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002251-90.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1. Ante a necessidade de dilação probatória, conjugada com a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise do pedido de assistência judiciária gratuita para a sentença, considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 2. Cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1. No referido prazo, deverá a autarquia Ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 3. Tendo em vista a natureza da matéria de fato posta nos autos, depois da contestação, designe-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e, havendo pedido do réu, depoimento pessoal do(a) requerente. 3.1. A parte autora deverá informar a este Juízo, no prazo máximo de 2 (dois) dias antes da audiência, os nomes e a qualificação das testemunhas que serão ouvidas, sendo no máximo duas, com cópia dos respectivos documentos de identificação, bem como os respectivos números de telefone celular, preferencialmente com acesso a aplicativo de mensagens e endereços de e-mail, a fim de, sendo necessário, serem contatadas no dia e horário da assentada. 3.2. Deverá a Secretaria pautar data para realização da assentada, bem como adotar todas as providências e comunicações necessárias para a viabilização do evento, certificando-se nos autos. 4. Caso as partes dispensem a realização de prova oral, ou se verificando durante o curso do processo não ser esta necessária, vista à parte autora quanto aos termos da contestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em seguida, remetam-se os autos conclusos para sentença. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

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Processo nº 1002251-40.2018.8.26.0358

ID: 298000036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002251-40.2018.8.26.0358

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS

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KLEBER ELIAS ZURI

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Processo 1002251-40.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gilberto de Oliveira Marques - Vistos. DEFIRO a produção de PROVA PERICIAL, em Se… Processo 1002251-40.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gilberto de Oliveira Marques - Vistos. DEFIRO a produção de PROVA PERICIAL, em Segurança do Trabalho. Para tanto, nomeio o Sr. ADILSON RENAN OLÍVIO, requisitando-se os honorários periciais nos moldes da Resolução nº 305/2014 do Conselho de Justiça Federal, ficando desde já fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único da mencionada Resolução. Intime-se o perito para designar local, data e horário para a produção da prova. Agendada a perícia, intimem-se as partes e também as empresas onde se dará a produção da prova, advertindo-as de que deverão franquear o acesso ao perito e não criar obstáculos à realização dos trabalhos, sob pena de incorrerem em descumprimento de ordem judicial. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 465, § 1º, CPC). Os assistentes técnicos eventualmente nomeados oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Servirá esta Decisão, assinada digitalmente, como ofício requisitório, autorizando o perito nomeado a ingressar nas dependências das empresas em que a prova será produzida, no dia previamente designado, para a realização da perícia. Com a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão requerer esclarecimentos, pleitear outras provas a serem produzidas (justificando a pertinência) ou apresentar Alegações Finais. Havendo requerimento de esclarecimentos, remetam-se os autos ao expert para prestá-los, em idêntico termo (CPC, Art. 477, § 2º), e, após a resposta, abra-se vista às partes para eventual manifestação, no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: KLEBER ELIAS ZURI (OAB 294631/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS (OAB 265041/SP)

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Francisco Catalano Neto x Cooperativa De Crédito Credimota - Sicoob Credimota

ID: 310499970

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002251-24.2022.8.26.0415

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CATALANO NETO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIMOTA - SICOOB CREDIMOTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA

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EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA

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PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002251-24.2022.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002251-24.2022.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Francisco Catalano Neto - Apelado: Cooperativa de Crédito Credimota - Sicoob Credimota - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE COBRANÇA EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS SEM PACTUAÇÃO EXPRESSA. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, §1º, I, DA LEI 10.931/2004. CONTRATO QUE ESTABELECE A COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS. SÚMULA 541, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCESSO DE COBRANÇA ENCARGOS NÃO DETALHADOS. MATÉRIA QUE NÃO CONSTOU NA CONTESTAÇÃO NEM EM OUTRAS MANIFESTAÇÕES DURANTE O PROCESSO. INOVAÇÃO RECURSAL. ARTIGO 1.013 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DESSA PARTE DO RECURSO. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. CÁLCULO APRESENTADO PELO CREDOR QUE DETALHA O VALOR PRINCIPAL DA DÍVIDA E OS RESPECTIVOS ENCARGOS DECORRENTES DA MORA. SENTENÇA MANTIDA. RATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP) - Eduardo Menezes Moreira da Silva (OAB: 300286/SP) - Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) - 3º Andar

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A. B. F. De S. M. e outros x V. A. De S. M.

ID: 293486388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000265-71.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. B. F. DE S. M. L. H. F. DE S. M.

Polo Passivo:

V. A. DE S. M.

Intimação

Advogados:

VALDECI INACIO DA SILVA

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RENATO VILLAR

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RAQUEL MARINA ALVES DA SILVA

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BRUNO GUSTAVO CARNEIRO

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Processo 0000265-71.2025.8.26.0116 (processo principal 1002251-14.2023.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.H.F.S.M. - - A.B.F.S.M. - V.A.S.M. - Vistos. 1) Fls. 56: anote-se. Desde j… Processo 0000265-71.2025.8.26.0116 (processo principal 1002251-14.2023.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.H.F.S.M. - - A.B.F.S.M. - V.A.S.M. - Vistos. 1) Fls. 56: anote-se. Desde já fica deferida a expedição de certidões de honorários (RGI às fls. 10/11 e 50). 2) Fls. 57/58: em consonância com os princípios da duração razoável do processo e da boa-fé, é dever de todos os envolvidos na marcha processual juízes, promotores, servidores, advogados e partes envidarem esforços para que o processo atinja sua finalidade, qual seja, a solução da lide, com resultados materiais, conforme mandamentos explícitos do CPC. Assim, respeitando-se a cooperação entre todos os envolvidos e por ser de interesse primordial da parte autora/exequente que os descontos em folha de pagamento sejam efetuados e que o valores da pensão alimentícia sejam realmente transferidos aos alimentados é que se determinou à parte autora/exequente que ela mesma encaminhasse/protocolasse o despacho-ofício de fls. 52/53 junto ao empregador do devedor, mormente levando-se em conta a enorme carga de trabalhos da z. Serventia e o reduzido número de seus servidores, bem como o parco contingente de Oficiais de Justiça desta Comarca. À vista mesma da informação do endereço do destinatário presente nos autos e, por ser a parte autora/exequente beneficiária da JG, excepcionalmente, determino à z. Serventia que encaminhe o referido despacho-ofício via CARTA A.R. Digital, cadastrando-se nos autos o empregador como terceiro. 3) Homologo o MLE de fls. 59. Proceda a z. Serventia ao necessário. 4) Após o cumprimento dos itens acima, nada mais sendo requisitado no prazo de 05 dias, conclusos para extinção e arquivamento. Intime-se. Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. - ADV: VALDECI INACIO DA SILVA (OAB 274224/SP), BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), RAQUEL MARINA ALVES DA SILVA (OAB 453751/SP), VALDECI INACIO DA SILVA (OAB 274224/SP), RENATO VILLAR (OAB 392150/SP)

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