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Processo nº 1002317-33.2022.4.01.3810

ID: 329183839

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002317-33.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SENEVAL DE ANDRADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDEMIR RIOS COBRA

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EDSON RIOS COBRA JUNIOR

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THIAGO ALVES COBRA

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JULIO CESAR ALVES COBRA

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JOSIMARA APARECIDA CAMILO COBRA

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LUIS GUSTAVO ALVES COBRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002317-33.2022.4.01.3810/MG AUTOR : SENEVAL DE ANDRADE ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO ALVES COBRA (OAB MG180135) ADVOGADO(A) : JOSIMARA APARECIDA CAMILO COBRA …

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Brasilgrafica S/A Industria E Comercio e outros x Brasilgrafica S/A Industria E Comercio e outros

ID: 322632808

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002317-45.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO MICHAEL WILLIAN GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO MICHAEL WILLIAN GOMES

Notificação

Advogados:

OSWALDO DIDI NETO

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LUIS CARLOS MORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1002317-45.2023.5.02.0202 RECORRENTE: MICHAEL WILLIAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1002317-45.2023.5.02.0202 RECORRENTE: MICHAEL WILLIAN GOMES E OUTROS (1) RECORRIDO: MICHAEL WILLIAN GOMES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35abc5d proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1002317-45.2023.5.02.0202 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): MICHAEL WILLIAN GOMES OSWALDO DIDI NETO (SP376992) Parte: Advogado(s): BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO LUIS CARLOS MORO (SP109315) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O recurso de revista do reclamante trata do "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE CILINDROS DE GLP DE 1 A 2 VEZES POR DIA DURANTE 'POUCOS MINUTOS'. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Adicional de periculosidade. Não assiste razão ao reclamante. Foi nomeado perito Marcos Antônio Mostardo (fl. 426, id 919e5ca), que apresentou laudo e esclarecimentos (fls. 475/486 e 497/500, marcadores 59 e 64, ids da38f04 e a5971a8), concluindo que o reclamante não ficou exposto a qualquer situação periculosa ao longo do pacto laboral, nem tampouco atuou em área de risco (fl. 499, item 2, id a5971a8). Pois bem. No caso, havia sala de gerador, utilizado apenas em situações de emergência (falta de fornecimento de energia elétrica pela concessionária). Cumpre assinalar, outrossim, que a sala do gerador possuía exaustão, detector de fumaça, extintores, portas corta fogo, sendo que o gerador ficava distante cerca de 80 metros do local de trabalho do reclamante, que não acessava esse local (fl. 478, id da38f04). Já em relação ao abastecimento dos cilindros de GLP na operação com empilhadeira, houve informação de que isto ocorria de 01 a 02 vezes ao dia, por poucos minutos e com 02 pessoas (fls. 478 e 483, item 12, id da38f04), o que foi considerado pelo perito como contato eventual (fl. 482, item 3, id da38f04). A perícia também foi categórica (fl. 499, item 3, id a5971a8): operar empilhadeira 03 vezes na semana não gera direito ao adicional de periculosidade. Tudo isto porque o contato eventual ou por tempo reduzido não implica exposição permanente a risco (art. 193 da CLT e Súmula 364, I, do TST). As testemunhas Fábio e Paulo confirmaram a troca de cilindro, divergindo quanto à frequência - 01 ou 02 vezes ao dia (fls. 511/512, itens 5 e 6, id 8abc7d4). Já o autor, em interrogatório (fl. 510, item 11, id 8abc7d4), admitiu que cada troca de cilindro demorava de 5 a 7 minutos, o que corrobora a ausência de exposição permanente ao risco. A NR 16 não favorece o recorrente. Mantenho a improcedência de origem. Não provejo." No julgamento do RRAg-1000840-29.2018.5.02.0471, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 87: “O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 9ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /eek SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - MICHAEL WILLIAN GOMES

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Brasilgrafica S/A Industria E Comercio e outros x Brasilgrafica S/A Industria E Comercio e outros

ID: 322632817

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002317-45.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO MICHAEL WILLIAN GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO MICHAEL WILLIAN GOMES

Notificação

Advogados:

OSWALDO DIDI NETO

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LUIS CARLOS MORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1002317-45.2023.5.02.0202 RECORRENTE: MICHAEL WILLIAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1002317-45.2023.5.02.0202 RECORRENTE: MICHAEL WILLIAN GOMES E OUTROS (1) RECORRIDO: MICHAEL WILLIAN GOMES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35abc5d proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1002317-45.2023.5.02.0202 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): MICHAEL WILLIAN GOMES OSWALDO DIDI NETO (SP376992) Parte: Advogado(s): BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO LUIS CARLOS MORO (SP109315) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O recurso de revista do reclamante trata do "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE CILINDROS DE GLP DE 1 A 2 VEZES POR DIA DURANTE 'POUCOS MINUTOS'. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Adicional de periculosidade. Não assiste razão ao reclamante. Foi nomeado perito Marcos Antônio Mostardo (fl. 426, id 919e5ca), que apresentou laudo e esclarecimentos (fls. 475/486 e 497/500, marcadores 59 e 64, ids da38f04 e a5971a8), concluindo que o reclamante não ficou exposto a qualquer situação periculosa ao longo do pacto laboral, nem tampouco atuou em área de risco (fl. 499, item 2, id a5971a8). Pois bem. No caso, havia sala de gerador, utilizado apenas em situações de emergência (falta de fornecimento de energia elétrica pela concessionária). Cumpre assinalar, outrossim, que a sala do gerador possuía exaustão, detector de fumaça, extintores, portas corta fogo, sendo que o gerador ficava distante cerca de 80 metros do local de trabalho do reclamante, que não acessava esse local (fl. 478, id da38f04). Já em relação ao abastecimento dos cilindros de GLP na operação com empilhadeira, houve informação de que isto ocorria de 01 a 02 vezes ao dia, por poucos minutos e com 02 pessoas (fls. 478 e 483, item 12, id da38f04), o que foi considerado pelo perito como contato eventual (fl. 482, item 3, id da38f04). A perícia também foi categórica (fl. 499, item 3, id a5971a8): operar empilhadeira 03 vezes na semana não gera direito ao adicional de periculosidade. Tudo isto porque o contato eventual ou por tempo reduzido não implica exposição permanente a risco (art. 193 da CLT e Súmula 364, I, do TST). As testemunhas Fábio e Paulo confirmaram a troca de cilindro, divergindo quanto à frequência - 01 ou 02 vezes ao dia (fls. 511/512, itens 5 e 6, id 8abc7d4). Já o autor, em interrogatório (fl. 510, item 11, id 8abc7d4), admitiu que cada troca de cilindro demorava de 5 a 7 minutos, o que corrobora a ausência de exposição permanente ao risco. A NR 16 não favorece o recorrente. Mantenho a improcedência de origem. Não provejo." No julgamento do RRAg-1000840-29.2018.5.02.0471, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 87: “O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 9ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /eek SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - MICHAEL WILLIAN GOMES

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Patrícia Marques Costa x Sky Construções E Empreendimentos Nazareno Ltda

ID: 304584187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000796-55.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA MARQUES COSTA

Polo Passivo:

SKY CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS NAZARENO LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO VENESIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JOSE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000796-55.2025.8.26.0441 (processo principal 1002317-52.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia Marques Costa - Sky Construções … Processo 0000796-55.2025.8.26.0441 (processo principal 1002317-52.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia Marques Costa - Sky Construções e Empreendimentos Nazareno Ltda - Vistos. Diante do requerimento do credor, dá-se início à fase de cumprimento da sentença. Assim, na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário: (i) se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação; e (ii) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento). O exequente fica, desde logo, advertido de que, decorrido o prazo supra sem pagamento, poderá, independentemente de nova intimação do credor, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, e não sendo beneficiário da gratuidade de justiça, deverá comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Além disso, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do mesmo diploma. Decorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil sem pagamento voluntário pelo executado, certifique-se e aguarde-se requerimentos do credor. Em caso de pagamento, ainda que parcial, intime-se o credor para se manifestar. Intime-se. - ADV: RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ROBERTO VENESIA (OAB 103541/MG), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP)

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Processo nº 1002317-10.2025.4.01.4301

ID: 299958330

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002317-10.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CLEZIO BARROS PEREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002317-10.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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A. F. M. Da S. x A. De O. S.

ID: 300296641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002317-36.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. F. M. DA S.

Polo Passivo:

A. DE O. S.

Intimação

Advogados:

LUANA AMARAL ASSUNÇÃO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA SILVA BELLÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002317-36.2025.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.M.S. e outro - A.O.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo psicossocial.…

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Processo nº 1002317-75.2023.4.01.4302

ID: 295137806

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002317-75.2023.4.01.4302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOVENIL TEIXEIRA CHAVES

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002317-75.2023.4.01.4302 AUTOR: JOVENIL TEIXEIRA CH…

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Processo nº 1002317-70.2025.4.01.3311

ID: 311906892

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002317-70.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RICARDO CARLOS MEDEIROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SILVIA HELENA FERREIRA COUTINHO COSTA Ad…

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Processo nº 1002317-81.2017.8.26.0543

ID: 319128524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002317-81.2017.8.26.0543

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA MONIQUE DA SILVA LUCIANO FERNANDES DA SILVA LUIZ PATRICK FERNANDES DA SILVA RUTE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA FERNANDES SANTOS

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CLEUSA APARECIDA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA BARROS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002317-81.2017.8.26.0543 - Inventário - Inventário e Partilha - Rute Fernandes da Silva - Letícia Monique da Silva - - Luiz Patrick Fernandes da Silva - - Luciano Fernandes da Silva - J…

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Processo nº 1002317-94.2025.8.26.0157

ID: 276864735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002317-94.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BARBARA MENDES NERES CLEIDE MENDES GOMES NERES FILIPE MENDES NERES HEITOR MENDES ALVES RAVENA MENDES DUARTE ROBERTO DA SILVA NERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA DE OLIVEIRA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcella de Oliveira Paz (OAB 510663/SP) Processo 1002317-94.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heitor Mendes Alves, Ravena Mendes Duarte, Barbara Mendes Neres, Cleide Mendes Gom…

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