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Processo nº 1002869-72.2024.4.01.3504

ID: 331216996

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002869-72.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE GONCALVES ROLIM CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA

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ISMAEL VERAS PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002869-72.202…

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Processo nº 1002869-32.2025.8.26.0457

ID: 319681397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002869-32.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APPARECIDA DO CARMO LOUZADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO FRANCHOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002869-32.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Maria Apparecida do Carmo Louzada - Vistos. Defiro prioridade na tramitação …

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Ilza Aparecida Francisco x Banco Agibank S/A

ID: 328617969

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002869-42.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ILZA APARECIDA FRANCISCO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002869-42.2024.8.26.0368/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Simone Pereira Monte x Parla Contact Center Ltda.

ID: 332117098

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002869-67.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE PEREIRA MONTE

Polo Passivo:

PARLA CONTACT CENTER LTDA.

Notificação

Advogados:

MICHELLE SILVA RODRIGUES

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JOSE GUILHERME MAUGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES QUINTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002869-67.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: SIMONE PEREIRA MONTE RECLAMADO: PARLA …

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Simone Pereira Monte x Parla Contact Center Ltda.

ID: 332117103

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002869-67.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE PEREIRA MONTE

Polo Passivo:

PARLA CONTACT CENTER LTDA.

Notificação

Advogados:

MICHELLE SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME MAUGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES QUINTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002869-67.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: SIMONE PEREIRA MONTE RECLAMADO: PARLA …

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G. P. B. x B. B. S. A.

ID: 309991390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009105-76.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. P. B.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

MIRELA TAMALLO

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0009105-76.2025.8.26.0405 (processo principal 1029932-28.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - G.P.B. - B.S. - Vistos. Tratando-se de execução… Processo 0009105-76.2025.8.26.0405 (processo principal 1029932-28.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - G.P.B. - B.S. - Vistos. Tratando-se de execução provisória, intime-se a parte executada BANCO BRADESCO S.A., na pessoa do patrono constituído nos autos, para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 7.400,00 (sete mil e quatocentos reais), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 520, §2º, e 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqUente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando ainda bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: MIRELA TAMALLO (OAB 484360/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

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Rodrigo Marcondes Cardoso x Banco Bradesco S.A.

ID: 293449358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019844-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MARCONDES CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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Processo 1019844-28.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Rodrigo Marcondes Cardoso - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código d… Processo 1019844-28.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Rodrigo Marcondes Cardoso - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar inexistente/inexigível o débito no valor de R$ 226,77, data de vencimento 13/10/2023, contrato n.º 000200273733929 (fl. 21), em favor do requerido Banco Bradesco; improcede o pleito de indenização por danos morais. Considerando o teor desta sentença CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA solicitada na petição inicial e DETERMINO à parte requerida que promova, caso ainda não o tenha feito, a baixa do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, quanto ao débito nesta sentença declarado inexigível, sob penademultadeR$ 100,00 por diadedescumprimento e atodecobrança, até o limitedeR$ 5.000,00 - passívelderevisão, para mais ou para menos, se necessário for. Expeça-se carta para intimação pessoal do réu para o cumprimento da obrigação de fazer (baixa da restrição nos órgãos de proteção ao crédito), em observância ao teor da Súmula 410 do C. STJ (A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer). Sucumbência recíproca: cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo, vedada, compensação: a) em desfavor da parte autora, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, no importe de 10% sobre o valor pretendido a título de danos morais (R$ 15.000,00 - fl. 08), por representar a derrota objetiva experimentada; observe-se a gratuidade judicial deferida em favor da parte autora; b) em desfavor da parte ré, nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC, por equidade, dado o baixo valor da negativação declarada inexigível, no importe de R$ 1.500,00. P.I.C.. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Processo nº 1021493-28.2024.8.26.0405

ID: 317223383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021493-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEVID DOS SANTOS MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021493-28.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Devid dos Santos Mendonça - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pe… Processo 1021493-28.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Devid dos Santos Mendonça - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Por via de consequência, CONFIRMO a decisão interlocutória de fls 29-30. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixa do equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016)." - ADV: ANIBAL ALMEIDA GARCIA (OAB 399284/SP)

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Ronaty Santos Da Cruz x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 322590016

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018292-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RONATY SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANIBAL ALMEIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018292-28.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018292-28.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Ronaty Santos da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Rosana Santiso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABUSIVIDADES NÃO VERIFICADAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, NÃO RECONHECENDO AS ABUSIVIDADES ALEGADAS EM RELAÇÃO AO EMPRÉSTIMO EM DISCUSSÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS DAS TARIFAS DE CADASTRO, DE AVALIAÇÃO E O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE REGISTRO DO CONTRATO;III. RAZÕES DE DECIDIR3. COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA, QUANDO NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO BANCÁRIO (SÚMULA N. 566, STJ). 4. LICITUDE DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM O REGISTRO DO CONTRATO E DA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO (TEMA REPETITIVO 958, STJ).IV. DISPOSITIVO5. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anibal Almeida Garcia (OAB: 399284/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Stephany Silva Rosa x Hurb Technologies S/A

ID: 321117236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016185-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANY SILVA ROSA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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CARLA VERONICA DA SILVA BENEDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016185-28.2024.8.26.0405 (processo principal 1015324-25.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stephany Silva Rosa - Hurb Technologies S… Processo 0016185-28.2024.8.26.0405 (processo principal 1015324-25.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stephany Silva Rosa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), CARLA VERONICA DA SILVA BENEDITO (OAB 491656/SP)

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