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Ilza Aparecida Francisco x Banco Agibank S/A

ID: 328617969

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002869-42.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ILZA APARECIDA FRANCISCO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002869-42.2024.8.26.0368/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ilza Aparecida Francisco x Banco Agibank S/A

ID: 310567049

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002869-42.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ILZA APARECIDA FRANCISCO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002869-42.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002869-42.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Ilza Aparecida Francisco (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DO CDC. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. FRAUDE INCONTROVERSA. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELANTE. RESTITUIÇÃO DEVIDA. TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO DO STJ - EARESP Nº676.608. MODULAÇÃO DOS EFEITOS AOS INDÉBITOS COBRADOS APÓS A DATA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA - 30.03.2021. RESTITUIÇÃO QUE DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES ATÉ A REFERIDA DATA E, APÓS, NA FORMA DOBRADA. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$.10.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO NA ORIGEM. ELEVAÇÃO DA INDENIZAÇÃO QUE REFLETE DIRETAMENTE NO VALOR DA VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar

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Banco Itaú Consignado S.A x Iraci Da Silva Paulino

ID: 296509632

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003160-42.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

IRACI DA SILVA PAULINO

Distribuídos

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003160-42.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001053-42.2024.8.26.0368

ID: 276716574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001053-42.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVERTON HENRIQUE BRANDELLI MEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GARCIA VITAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandra Garcia Vital (OAB 355269/SP) Processo 0001053-42.2024.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everton Henrique Brandelli Mei - Manifeste-se a parte exequente diante do resultado…

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Sueli Mendes Da Cruz x Recovery Do Brasil Consultoria S.A.

ID: 312075616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001106-86.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUELI MENDES DA CRUZ

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001106-86.2025.8.26.0368 (processo principal 1001511-42.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Liminar - Sueli Mendes da Cruz - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Vistos. Fls. 01/…

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Processo nº 0000471-42.2024.8.26.0368

ID: 332283590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000471-42.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBINSON DANIEL DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000471-42.2024.8.26.0368 (apensado ao processo 0000192-03.2024.8.26.0612) (processo principal 0001663-59.2014.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.D.G. - V…

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Processo nº 1003742-42.2024.8.26.0368

ID: 281261216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003742-42.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALDA POLETTI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Breno José da Cunha (OAB 412174/SP) Processo 1003742-42.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alda Poletti da Silva - Vistos. Providencie-se a inscrição da dívida, nos termos do Com…

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Processo nº 0001053-42.2024.8.26.0368

ID: 323777868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001053-42.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON HENRIQUE BRANDELLI MEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GARCIA VITAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001053-42.2024.8.26.0368 (processo principal 1000169-93.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Everton Henrique Brandelli Mei - Fica a parte autora, no prazo de 15 (quinze)…

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H. V. Dos S. L. A. x W. L. A.

ID: 293323626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000037-19.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. V. DOS S. L. A.

Polo Passivo:

W. L. A.

Intimação

Advogados:

SEVLEM GERALDO PIVETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CAVARZERE DURIGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000037-19.2025.8.26.0368 (processo principal 1003354-42.2024.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - H.V.S.L.A. - W.L.A. - Manifeste-se a parte s…

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H. V. Dos S. L. A. e outros x W. L. A.

ID: 293323636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003354-42.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. V. DOS S. L. A. J. A. DOS S.

Polo Passivo:

W. L. A.

Intimação

Advogados:

SEVLEM GERALDO PIVETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CAVARZERE DURIGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000037-19.2025.8.26.0368 (processo principal 1003354-42.2024.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - H.V.S.L.A. - W.L.A. - Manifeste-se a parte s…

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