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Amera Surreaux Obino e outros x Arrozeira Brasileira Ltda

ID: 276322994

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000815-33.2024.8.21.0155

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMERA SURREAUX OBINO FLAVIO OBINO FLAVIO OBINO FILHO VALERIA SURREAUX OBINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000815-33.2024.8.21.0155/RS (originário: processo nº 50000683520148210155/RS) RELATOR : CAMILA OLIVEIRA MACIEL MARTINS EMBARGANTE : AMERA SURREAUX OBINO ADVOGADO(A) : J…

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Processo nº 5000815-81.2024.8.21.0042

ID: 327117796

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000815-81.2024.8.21.0042

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NILSON ABRAHAM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALISSE GULARTE RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA LAGES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5000815-81.2024.8.21.0042/RS AUTOR : NILSON ABRAHAM ADVOGADO(A) : TALISSE GULARTE RIBEIRO (OAB RS110515) ADVOGADO(A) : MARIA PAULA LAGES SOARES (OAB RS116723) DESPACHO/DECISÃO Vistos. C…

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Processo nº 5000815-22.2024.8.08.0017

ID: 259363970

Tribunal: TJES Órgão: Domingos Martins - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5000815-22.2024.8.08.0017

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 ED… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5000815-22.2024.8.08.0017 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WEDISON DE SOUZA PORTO ENDEREÇO: ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, FILHO DE ADELINO DE SOUZA PORTO E DE MARIA MADALENA ALVES DE SOUZA NASCIDO EM 06/08/1984 CPF 123.212.897-08 O EXMO. SR. Dra. Mônica da Silva Martins MM. Juiz(a) de Direito Domingos Martins - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: WEDISON DE SOUZA PORTO, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigo 155, do Código Penal Brasileiro. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. DOMINGOS MARTINS-ES, na data da assinatura eletrônica Evaneide Geike da Silva Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 414 do Cod. de Normas

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Processo nº 5000815-60.2023.8.08.0048

ID: 259320807

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000815-60.2023.8.08.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5000815-60.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 EXECUTADO: JOSE MARGARIDA DE ALMEIDA D E C I S Ã O 1) Ante a ausência de pagamento voluntário do débito exequendo, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de quantias em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração periódica, pelo período de 30 (trinta) dias, valendo-me, então, do último memorial de cálculo trazido ao caderno, em Id. 20676531. 2) Os autos aguardarão em cartório o encerramento do prazo de resposta, sendo acostado à presente Decisão apenas o comprovante de inclusão da ordem, em primeiro momento. 3) Uma vez escoado o prazo acima assinalado, devem retornar os autos à conclusão, oportunidade em que serão juntadas as respostas do sistema obtidas e, em sendo bloqueados valores que excedam o débito exequendo, será o excesso prontamente liberado, mantendo-se a indisponibilidade apenas sobre o importe suficiente à satisfação do crédito perseguido. 4) Caso sejam constritos valores ou bens, INTIME-SE a parte executada, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para ciência e para, em querendo, se manifestar nos moldes do que lhe faculta o art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC, após o quê deverão os autos retornar à conclusão. 5) Em não se verificando a constrição de quantias, INTIME-SE a parte exequente, para ciência de todas as respostas obtidas junto aos sistemas utilizados, cabendo-lhe, então, expor e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do andamento do feito, sem prejuízo ao seu posterior arquivamento e extinção, na forma do Art. 921, III, §1º, do CPC. 6) Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito

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Processo nº 5000815-87.2025.8.13.0327

ID: 257743205

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível da Comarca de Itambacuri Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000815-87.2025.8.13.0327

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALVES NESPOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 5000815-87.2025.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA CPF: 06.207.421/0041-61 RÉU: 12.348.982 ORMY FERNANDES DOS ANJOS JUNIOR CPF: 12.348.982/0001-96 e outros DESPACHO Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, CPC), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo se lavrando auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (NCPC, art. 827, § 1º). Na hipótese de não ser encontrada a parte ré ou não serem localizados bens penhoráveis, o oficial de justiça deverá certificar detalhadamente as diligências efetuadas, no primeiro caso, e descrever os bens que guarnecem a residência, no segundo caso. Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do NCPC (NCPC, art. 915), devendo a parte estar ciente de que, em caso de improcedência, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento) do valor do débito (§2º do art. 827 do NCPC). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (NCPC, art. 916). Neste último caso, intime-se o exequente (§1º do art. 916 do NCPC). Intime-se. Cumpra-se. Diligências legais. Itambacuri, data da assinatura eletrônica. MAURICIO DA CRUZ ROSSATO Juiz de Direito Vara Cível da Comarca de Itambacuri

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Processo nº 5000815-37.2024.8.24.0062

ID: 331171661

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000815-37.2024.8.24.0062

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO VENIER MARI ANGELITA VENIER DOS SANTOS MILANI VENIER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA JULIA HASCHEL DE ABREU

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JADERSON CIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000815-37.2024.8.24.0062/SC AUTOR : MILANI VENIER ADVOGADO(A) : ANA JULIA HASCHEL DE ABREU (OAB SC064673) ADVOGADO(A) : JADERSON CIM (OAB SC033863) AUTOR : MARCOS AURELI…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Nolcy Carlos Sachet e outros

ID: 321525505

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000815-71.2010.8.21.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

NOLCY CARLOS SACHET SILVANA ELENA NERES WOLFF VIDROSHOPPING INDUSTRIA DE VIDROS EIRELI

80

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE BIGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000815-71.2010.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRI… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000815-71.2010.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: SILVANA ELENA NERES WOLFF EXECUTADO: NOLCY CARLOS SACHET EXECUTADO: VIDROSHOPPING INDUSTRIA DE VIDROS EIRELI Local: Caxias do Sul Data: 09/07/2025 EDITAL Nº 10086261496 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 25/09/2025 às 14h40min. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 14/10/2025 às 14h40min. LOCAL: on-line em www.leiloeiro.lel.br. André Soares Menegat, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50008157120108210010 que BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, CNPJ: 92702067000196 move contra SILVANA ELENA NERES WOLFF, CPF: 32768842087, NOLCY CARLOS SACHET, CPF: 20783205015 e VIDROSHOPPING INDUSTRIA DE VIDROS EIRELI, CNPJ: 72443591000182, como segue: "1) BOX nº 06, localizado no primeiro pavimento ou segundo subsolo, do prédio de alvenaria RESIDENCIAL ALCIDES ANTÔNIO SACHET, sito à AVENIDA RIO BRANCO, nº 1036, localizado na parede Sudeste do pavimento, o oitavo de Nordeste para Sudoeste, entre o Box nº 07 e a parede Sudoeste, com as seguintes áreas: privativa real de 12,7000 METROS QUADRADOS, uso comum real de 34,4955 metros quadrados, total real de 47,1955 metros quadrados, equivalente de construção 28,7033 metros quadrados, ideal de terreno de 6,4329 metros quadrados e fração de 0,006646, no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do prédio, no terreno sobre o qual está edificado citado prédio, constituído pelo lote nº 33, da quadra nº 729, setor nº 07, zona nº 44, numerações administrativas do bairro Rio Branco, nesta cidade de Caxias do Sul, e que antigamente fazia parte do lote rural nº 20, do travessão Santa Tereza, neste município, com frente ao sul, á Avenida Rio branco, antiga Estrada Visconde Rio Branco, lado ímpar, distando aproximadamente 60,00 metros da esquina com a rua Campos Júnior, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais ruas Antônio da Luz e Silvio Toigo, com a área de 968,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, por 22,00 metros, com terras de Baltasar Assunção e Venâncio M. Assunção; ao sul, pela mesma medida de 22,00 metros, com a Avenida Rio Branco, lado ímpar; ao Leste, por 44,00 metros, com terras de domingos Egidio Bernardi; e, ao Oeste, por 44,00 metros, com terras de Fortunato, José e Eduardo João Boff. Ônus: a) usufruto vitalício em favor de Alcides Antônio Sachet e Julieta Vebber Sachet; b) penhora sobre a nua propriedade nos autos da ação 010/1.10.0022043-5, movida pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, tramitando na 5ª Vara Cível de Caxias do Sul; c) penhora sobre a nua propriedade nos autos da ação 010/1.10.0022042-7, movida pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, tramitando na 3ª Vara Cível de Caxias do Sul; d) penhora sobre a nua propriedade nos autos da ação 010/1.12.0001004-3, movida pelo Estado do Rio Grande do Sul, tramitando na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul; e) penhora sobre a nua-propriedade, nos autos da ação n° 5000815-71.2010.8.21.0010, movida pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul, tramitando na 4ª Vara Cível de Caxias do Sul. Tudo conforme matrícula n° 93.855 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul. Avaliação R$23.000,00. 2) BOX nº 12, localizado no primeiro pavimento ou segundo subsolo, do prédio de alvenaria RESIDENCIAL ALCIDES ANTÔNIO SACHET, sito à AVENIDA RIO BRANCO, nº 1036, localizado a Nordeste da caixa de escada e poço do elevador e a Sudoeste do Box nº 13, com as seguintes áreas: privativa real de 12,7000 METROS QUADRADOS, uso comum real de 34,4955 metros quadrados, total real de 47,1955 metros quadrados, equivalente de construção 28,7033 metros quadrados, ideal de terreno de 6,4329 metros quadrados e fração de 0,006646, no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do prédio, no terreno sobre o qual está edificado citado prédio, constituído pelo lote nº 33, da quadra nº 729, setor nº 07, zona nº 44, numerações administrativas do bairro Rio Branco, nesta cidade de Caxias do Sul, e que antigamente fazia parte do lote rural nº 20, do- Travessão Santa Tereza, neste município, com frente ao Sul, à Avenida Rio Branco, antiga Estrada Visconde Rio Branco, lado ímpar, distando aproximadamente 60,00 metros da esquina com a rua Campos Júnior, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais ruas Antônio da Luz e Silvio Toigo, com a área de 968,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, por 22,00 metros, com terras de Baltasar Assunção e Venâncio M. Assunção; ao Sul, pela mesma medida de 22,00 metros, com a Avenida Rio Branco, lado ímpar; ao Leste, por 44,00 metros, com terras de Domingos Egidio Bernardi; e, ao Oeste, por 44,00 metros, com terras de Fortunato, José e Eduardo João Boff. Ônus: a) usufruto vitalício em favor de Alcides Antônio Sachet e Julieta Vebber Sachet; b) penhora sobre a nua propriedade nos autos da ação 010/1.10.0022043-5, movida pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, tramitando na 5ª Vara Cível de Caxias do Sul; c) penhora sobre a nua propriedade nos autos da ação 010/1.10.0022042-7, movida pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, tramitando na 3ª Vara Cível de Caxias do Sul; d) penhora sobre a nua propriedade nos autos da ação 010/1.12.0001004-3, movida pelo Estado do Rio Grande do Sul, tramitando na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul; e) penhora sobre a nua-propriedade, nos autos da ação n° 5000815-71.2010.8.21.0010, movida pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul, tramitando na 4ª Vara Cível de Caxias do Sul. Tudo conforme matrícula n° 93.861 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul. Avaliação R$23.000,00. Total das avaliações R$46.000,00 (quarenta e seis mil reais) Obs.: conforme informações constantes dos autos os usufrutuários Alcides Antônio Sachet e Julieta Vebber Sachet são falecidos. (Avaliadora: Oficiala de Justiça Sra. Fernanda Russomanno Wentz) Lance mínimo: 1) R$11.500,00 e 2) R$11.500,00 Pelo presente edital ficam cientes os executados, caso negativas as diligências empreendidas à tanto, e os credores com ônus anteriormente averbados. A apresentação de propostas on-line nos cinco minutos que antecedem o horário previsto ao encerramento do pregão, prorrogará o horário por cinco minutos a contar de sua apresentação e até que fluído igual prazo sem novos lances. Veja em www.leiloeiro.lel.br o menu “Informações, regras e dicas”. Para apresentação de lances on-line é necessário cadastramento prévio e remessa da documentação exigida. PARCELAMENTO: Propostas para pagamento parcelado deverão ser previamente informadas pelo e-mail atendimento@leiloeiro.lel.br, sendo em valor igual ou superior ao da avaliação em primeiro leilão e não inferior a 50% da avaliação em segundo. O pagamento parcelado observará o mínimo de 25% de entrada e o saldo em no máximo 30 parcelas corrigidas. Propostas para pagamento parcelado serão recebidas: a) para 1º leilão, até dia 22/09/2025, às 17h30min; b) para 2º leilão, até dia 09/10/2025, às 17h30min. Após estas datas todos os lances apresentados são para pagamento à vista. Encerrado o pregão e sendo vencedor o proponente de lance on-line o mesmo procederá ao pagamento do valor, acrescido da comissão do leiloeiro, em 24 horas mediante depósito em conta corrente que lhe será informada. O não pagamento no prazo importará em multa no valor de 20% do lance apresentado acrescido da comissão, na forma da lei, sem prejuízo das demais sanções previstas. O arrematante suportará a comissão do leiloeiro, que poderá prestar maiores informações pelo fone (54) 3223.2222, em www.leiloeiro.lel.br ou na avenida Independência, 2393, sala 203, Caxias do Sul." Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Caxias do Sul, 9 de Julho de 2025. SERVIDOR(A): GABRIEL VITORIA DE ANDRADES JUIZ(A): CLAUDIA BAMPI

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Processo nº 5000815-05.2023.4.03.6201

ID: 313588540

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000815-05.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA SIMPLICIO DE MENEZES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO COELHO DE SOUZA

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WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000815-05.2023.4.03.6201 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR MS RECORRENTE: SANDRA SIMPLICIO DE MENEZES Advogados do(a) RECORRENTE: RODRIGO COELHO DE SOUZA - MS17301-A, WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR - MS15475-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1º da Lei 10.259/2001). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000815-05.2023.4.03.6201 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR MS RECORRENTE: SANDRA SIMPLICIO DE MENEZES Advogados do(a) RECORRENTE: RODRIGO COELHO DE SOUZA - MS17301-A, WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR - MS15475-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Tempestividade O recurso é próprio e tempestivo, devendo ser conhecido. Mérito Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de benefício assistencial devido à pessoa com deficiência (BPC/LOAS, Lei 8.742/93). A negativa do pedido se deu com base no laudo médico pericial (ID 305963467 PJe), que não constatou existência de deficiência que implique em impedimento de longo prazo. Nas razões recursais (ID 305963588 PJe), alegou que preenche os requisitos exigidos para a concessão do benefício pleiteado. Subsidiariamente, pleiteou pela anulação da sentença, afim de que seja analisado o relatório social. O INSS não apresentou contrarrazões. É a síntese do necessário. Decido. A respeito do mérito, anoto que o art. 46 combinado com o parágrafo 5º do art. 82, ambos da Lei nº 9.099/95, facultam à Turma Recursal dos Juizados Especiais a remissão aos fundamentos adotados na sentença. Por sua vez, o mencionado parágrafo 5º do artigo 82 da Lei nº 9.099/95, dispõe “se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. O Colendo Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade, vale dizer, a não violação ao dever constitucional de motivação das decisões judiciais (art. 93, inc. IX, da CF/88), da utilização da denominada técnica da fundamentação per relationem, consoante se infere na leitura do seguinte precedente da jurisprudência da excelsa corte, verbis: “(...) O Supremo Tribunal Federal tem salientado, em seu magistério jurisprudencial, a propósito da motivação “per relationem”, que inocorre ausência de fundamentação quando o ato decisório – o acórdão, inclusive – reporta-se, expressamente, a manifestações ou a peças processuais outras, mesmo as produzidas pelo Ministério Público, desde que, nestas, se achem expostos os motivos, de fato ou de direito, justificadores da decisão judicial proferida. Precedentes. Doutrina. O acórdão, ao fazer remissão aos fundamentos fático-jurídicos expostos no parecer do Ministério Público – e ao invocá-los como expressa razão de decidir –, ajusta-se, com plena fidelidade, à exigência jurídico-constitucional de motivação a que estão sujeitos os atos decisórios emanados do Poder Judiciário (CF, art. 93, IX).” (ADI 416 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 16/10/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 31-10-2014 PUBLIC 03-11-2014) grifei. Nessa toada, no caso dos autos, a sentença, no mérito, não merece reparos, uma vez que se fundamentou em norma jurídica e orientação jurisprudencial aplicáveis à espécie. Compulsados os autos, verifica-se que a parte autora enfrenta notáveis adversidades e possui parcos recursos. No entanto, o(s) documento(s) médico(s) apresentado(s) no presente feito (ID 305963450 e 305963464 PJe) e as informações constantes no laudo socioeconômico (ID 305963477 PJe) não são capazes de afastar o resultado do julgamento de primeiro grau. Não há, portanto, acréscimo ou reforma a ser implementada neste segundo grau de exame. Ademais, havendo alteração fática, poderá a parte autora formular novo pedido administrativo. No mais, consigno ser suficiente que sejam expostas as razões de decidir do julgador, para que se dê por completa e acabada a prestação jurisdicional, não havendo a necessidade de expressa menção a todo e qualquer dispositivo legal mencionado, a título de prequestionamento. Ante o exposto, voto por negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55, segunda parte, da Lei nº 9.099/95. Fica dispensado o pagamento dos honorários ante a gratuidade judiciária concedida, sem prejuízo do disposto no artigo 98, §2º e §3º do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. É o voto. Dispensada a redação de ementa nos termos do artigo 13, §3º, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do disposto no artigo 1º da Lei 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL Juíza Federal

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Angela Karine Pereira Borges x Centro De Formacao De Condutores Felix Ltda - Me

ID: 300136347

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000815-94.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA KARINE PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME

Intimação

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5000815-94.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANGELA KARINE PEREIRA BORGES CPF: 019.770.686-00 RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FELIX LTDA - ME CPF: 01.659.786/0001-16 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Angela Karine Pereira Borges em face de Centro de Formacao de Condutores Felix LTDA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Foi noticiada a decretação da falência do "Centro de Formacao de Condutores Felix LTDA - ME", em 15/09/2023. Sobre o assunto, a Lei n. 11.101/2005 dispõe que, decretada a falência da empresa, impõe-se a suspensão das execuções individuais contra a devedora falida e, por conseguinte, a habilitação do respectivo crédito nos autos falimentares. Diante desse cenário, deixo de determinar a intimação da devedora para pagamento do débito, ante a absoluta competência do juízo da falência para conhecer todas as ações que envolvam o patrimônio da massa falida, ressalvada as exceções previstas na própria Lei de Falências. Dessa forma, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à atualização do crédito, apurando-se os juros e a correção monetária até a data da decretação da falência da executada, nos termos do art. 9º, II, da Lei 11.101/05. Cumprida a diligência, expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação junto ao juízo falimentar. Na sequência, intime-se o exequente para que providencie a devida habilitação. Ademais, indefiro o pedido de pagamento das custas processuais finais no âmbito do juízo falimentar, diante da ausência de previsão para tanto, devendo serem recolhidas pela empresa falida. Não havendo o pagamento, o crédito será executado pelo Estado, nas formas da Lei, mediante expedição de CNPDP. Portanto, intime-se a massa falida, por meio de seu Administrador Judicial, para recolhimento do ônus sucumbencial no prazo de 15 (quinze) dias. Ausente pagamento, expeça-se Certidão Negativa de Débitos Processuais (CNPDP). Após as providências, arquive-se o feito. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

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Eduardo Silveira Obrusnik x Graziella Molina Borges Gomes

ID: 299318955

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000815-75.2018.8.21.0015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SILVEIRA OBRUSNIK

Polo Passivo:

GRAZIELLA MOLINA BORGES GOMES

80

Advogados:

CLÓVIS ROBERTO DE FREITAS

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MAURICIO ARISTOTELES FREITAS

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000815-75.2018.8.21.0015/RS (Pauta: 163) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: EDUARDO SILVEIRA OBRUSNIK (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: GRAZIELLA MOLINA BORGES GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ARISTOTELES FREITAS (OAB RS108202) ADVOGADO(A): CLÓVIS ROBERTO DE FREITAS (OAB RS030230) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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