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"5000815-04.2022.4.04.7206" - Resultados da Busca

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Processo nº 0801230-57.2024.8.10.0096

ID: 311756021

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0801230-57.2024.8.10.0096

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão (expediente)

Advogados:

IDEILRES ALVES DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ABGAYL AZEVEDO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0801230-57.2024.8.10.0096 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0801230-57.2024.8.10.0096 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ-MA APELANTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: IDEILRES ALVES DA SILVA - OAB/MA15352-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA: IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES INCIDÊNCIA PENAL: ART. 218-A DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 241-D DO ECA RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA REVISOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA. PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO NA PRESENÇA DE MENOR DE 14 ANOS. INDUZIMENTO DE CRIANÇA A ACESSAR MATERIAL PORNOGRÁFICO. ENVIO DE VÍDEOS E ÁUDIOS DE CONTEÚDO SEXUAL EXPLÍCITO. VÍNCULO AFETIVO-FAMILIAR COM A MÃE DA VÍTIMA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que impôs ao réu pena de 4 anos e 7 meses de reclusão, além de 90 dias-multa, pela prática dos crimes previstos no art. 218-A do Código Penal e art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente, com incidência da causa de aumento do art. 226, II, do CP. A denúncia descreve que o réu, ex-companheiro da mãe da vítima, criança de 9 anos, enviou à menor, por meio de aplicativo de mensagens, conteúdo pornográfico, incluindo vídeo em que aparece se masturbando e áudios com expressões de cunho sexual, além de instruções para apagar as mensagens. O recorrente pleiteia absolvição por ausência de configuração do tipo penal ou, subsidiariamente, redimensionamento da pena, afastamento da causa de aumento e direito de recorrer em liberdade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) verificar se as condutas descritas configuram os delitos do art. 218-A do CP e art. 241-D do ECA; (ii) avaliar a suficiência do conjunto probatório para sustentar a condenação; (iii) definir a incidência da causa de aumento do art. 226, II, do CP; e (iv) examinar a viabilidade do redimensionamento da pena e do direito de recorrer em liberdade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O envio de conteúdo sexual explícito a criança, incluindo vídeo de ato masturbatório e mensagens de natureza lasciva, configura ato libidinoso voltado à satisfação da própria lascívia, subsumindo-se ao tipo penal do art. 218-A do CP e ao art. 241-D do ECA, evidenciando intenção de excitar sexualmente a menor. 4. A prova dos autos é robusta e harmônica, composta por prints, vídeos, áudios, depoimentos e relatório psicológico, corroborando a palavra da vítima, cuja credibilidade é reconhecida na jurisprudência em matéria de crimes sexuais, sobretudo quando apoiada por outros elementos probatórios. 5. O relacionamento afetivo entre o réu e a mãe da vítima configura vínculo familiar que lhe conferia ascendência e autoridade sobre a menor, justificando a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 226, II, do CP. 6. A tentativa do réu de induzir a vítima a apagar os conteúdos enviados caracteriza propósito de ocultação da prova e obstrução da persecução penal, legitimando a valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade e afastando a pretensão de redimensionamento da pena. 7. O pedido de recorrer em liberdade está prejudicado, uma vez que o réu já obteve progressão para o regime aberto no curso da execução penal, com expedição de alvará de soltura. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido de acordo com parecer ministerial. Tese de julgamento: 9. O envio de vídeos e áudios com conteúdo sexual a criança configura ato libidinoso típico e induzimento ao acesso de material pornográfico, nos termos dos arts. 218-A do CP e 241-D do ECA. 10. A palavra da vítima em crimes sexuais possui especial relevância quando corroborada por outros elementos de prova. 11. A existência de vínculo afetivo entre o réu e a mãe da vítima caracteriza autoridade sobre a menor e autoriza a incidência da causa de aumento do art. 226, II, do CP. 12. A tentativa de induzir a menor a apagar as provas revela maior reprovabilidade da conduta e justifica a valoração negativa da culpabilidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Criminal nº 0801230-57.2024.8.10.0096, "UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR". Votaram neste julgamento os Senhores Desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Antonio Fernando Bayma de Araújo e Raimundo Nonato Neris Ferreira – Relator. Presidência do Excelentíssimo Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Domingas de Jesus Froz Gomes. Sessão Virtual da Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 17/06/2025 e término em 24/06/2025. Desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira Relator RELATÓRIO Trata-se de Apelação Criminal interposta por JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS contra sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé-MA, que o condenou às reprimendas de 04 (QUATRO) anos e 07 (SETE) meses de reclusão e 90 (NOVENTA) dias-multa pelos crimes do art. Art. 218-A do CP E Art. 241-D do ECA. Segundo a denúncia (ID 40020419), em 14/05/2024, “JOSE ROBERTO DOS SANTOS, vulgo “Pernambucano”, de forma consciente e voluntária, praticou, na presença de alguém menor de catorze anos, ato libidinoso com o fim de satisfazer lascívia própria e induziu o acesso à criança de material contendo cena pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso, fatos ocorridos em Centro Novo do Maranhão/MA.”. Em suas razões (ID 41471345), o apelante requer: a) ausência de configuração do crime do art. 218-A, pelo envio de figurinhas e não configuração do ato libidinoso em respeito aos princípios da proporcionalidade e da presunção de inocência; b) subsidiariamente, o redimensionamento da pena, neutralizando o vetor da culpabilidade, bem como a impossibilidade de aplicação da causa de aumento do art. 226, II do CP e possibilidade de recorrer em liberdade. O órgão ministerial apresentou contrarrazões (ID 42509823), pugnando pelo desprovimento do recurso. Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral de Justiça, em parecer de lavra da em. Procuradora Domingas de Jesus Fróz Gomes, opinou pelo conhecimento e desprovimento do apelo (ID 42929204). É o relatório, em resumo. VOTO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço deste recurso. Inicialmente, registro que o presente feito tramita sob segredo de justiça, conforme disposição do art. 234-B do Código Penal. Consoante relatado, José Roberto dos Santos fora condenado às reprimendas de 04 (QUATRO) anos e 07 (SETE) meses de reclusão e 90 (NOVENTA) dias-multa pelos crimes do art. 218-A do CP e art. 241-D do ECA. A imputação que pesa contra o inculpado é a de que: O Denunciado JOSE ROBERTO DOS SANTOS, vulgo “Pernambucano”, de forma consciente e voluntária, praticou, na presença de alguém menor de catorze anos, ato libidinoso com o fim de satisfazer lascívia própria e induziu o acesso à criança de material contendo cena pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso, fatos ocorridos em Centro Novo do Maranhão/MA. De acordo com o depoimento da Sra. G. S. A., no dia 14/05/2024 ela tomou conhecimento por sua filha menor de idade, Y.A.B, que o seu ex namorado, ora Denunciado, estaria se comunicando com a criança através do aplicativo de mensagens WhatsApp, enviando áudios e vídeos pornográficos, inclusive se masturbando. A testemunha G. apresentou prints de tela do aplicativo de mensagens WhatsApp das conversas entre o Denunciado e sua filha (ID 120340824 e ID 120340822, páginas 7/9) e os áudios encaminhados por ele (ID 120340825 e seguintes). Ademais, ela reconheceu o vídeo que mostra o Denunciado se masturbando, e afirmou reconhecê-lo tanto pelo corpo, quanto por sua voz, e por aparecer o tapete e sofá da sala dele. Nos áudios encaminhados pelo Denunciado à criança, ele pedia que ela apagasse as mensagens e vídeos após serem visualizados. Assim, pretende o recorrente, o provimento do apelo para ser reconhecida a ausência de configuração do crime do art. 218-A, pelo envio de figurinhas e não configuração do ato libidinoso em respeito aos princípios da proporcionalidade e da presunção de inocência. Subsidiariamente, requer o redimensionamento da pena, neutralizando o vetor da culpabilidade, bem como a impossibilidade de aplicação da causa de aumento do art. 226, II do CP e possibilidade de recorrer em liberdade. No presente caso, diante das informações constantes do inquérito policial em cotejo com as provas produzidas durante a fase judicial, analisadas conjuntamente, tenho que se encontram presentes elementos suficientes a sustentar a imputação ao recorrente, da prática das condutas típicas previstas no art. 218-A do CP e art. 241-D do ECA c/c art. 226, II e art. 69, todos do Código Penal, conforme imputado na denúncia. Assim entendo, porque a materialidade delitiva está suficientemente comprovada pelas imagens e áudios constantes dos IDS 40020396 a 40020414, do relatório situacional elaborado pela psicologa Ildes Maciel Porto (CRP 2201733) e no depoimento das testemunhas. De igual modo, a autoria do crime imputado na denúncia resta indene de dúvidas, pelo acervo probatório, conforme passo a expor. Para melhor análise, transcrevo as declarações da mãe da vítima (cf. https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=fMBr4ycsABf76bcpXuOS no ID 40020480): “Senhora G., a senhora está aqui na condição de testemunha, né? Como ex-companheira do acusado e mãe da vítima, a senhora não vai prestar depoimento, não vai prestar compromisso de apresentar o seu depoimento falando a verdade sobre tudo que a senhora souber, mas é importante que a senhora nos diga o que a senhora sabe a respeito desses fatos, tá certo? Responder inicialmente as perguntas do Ministério Público depois da defesa. Certo, vamos lá. Boa tarde, G., tudo bom? Boa tarde. Dona G., a respeito desse fato aqui que envolve José Roberto, o que que aconteceu nesse dia em relação aqui, em maio deste ano, o que que aconteceu envolvendo aí a prática de atribuinoso? O que que aconteceu? Conte tudo que a senhora sabe. Na verdade, eu tomei ciência desse fato ocorrido Pra mim foi uma surpresa, foi a menina que mandou a mensagem pra mim O primeiro áudio que ela mandou pra mim foi ele dizendo assim É... Eu quero é tu agora, né? E aí... Ela tava conversando, dizendo que eu tava triste, coisa assim Aí ele foi justificar que mandou uma foto pra ela Dizendo que era eu na gravação da moto de outro homem E ela disse que não era eu, né? E aí eu disse, ah, mas não é por conta disso não, que a gente terminou, não dá mais certo, a gente não tá mais namorando Aí quando ele gravou o áudio, eu disse assim, eu quero é tu agora Aí ela pegou e me mandou o áudio e disse assim, olha aqui mãe, o Pernambuco mandou pra mim que que é eu agora Aí ela pega e pergunta pra ele, como assim que é eu agora? Eu não tô entendendo teu áudio Aí ele vai e diz assim, ah, nada não Aí ela mandou uma figurinha, tipo isso que ela tinha sentado numa cadeira, tipo, cansado, né? Aí ele vai e pergunta, posso mandar uma? Ela disse, pode. Aí ele pega e manda a figurinha de sexo. E a reação dela foi, se assusta, ela fez, ah, Pernambuco? Que isso? Aí mandou, mandou o que, mãe? Que o Pernambuco mandou pra mim agora. Aí mandou pra mim, eu disse, minha filha, que negócio é esse aí? Aí ela mandou pra mim. E eu fiquei bastante nervosa e eu fiquei, o que você não quer com a minha filha? Não tem? Aí ele pega e diz assim, ai Y., aí ela pergunta, que figura é essa? Que negócio é esse? Aí ele vai e diz, ai Y., eu mandei. Mandei e foi enganado. Aí ela disse, enganado? Enganado nada. Aí ele fica dizendo assim, tá bem que tu não viu, né? Aí ela disse que viu. Ela disse que viu. E... Antes de perguntar, Genecidio, é o seguinte, nesse processo, eu lembro dele, inclusive eu também já falei com a senhora pessoalmente, é de que a alegação é de que, pelo print lá do WhatsApp, ele estava mandando para a senhora ou era para realmente... Para ela. Para ela. Era para ela. Aí ela pegou e mandou para mim. Porque foi alegado que, na verdade, ele ainda queria voltar com a senhora e aí queria usar o telefone para que chegasse para você, mas não foi isso. Não tem nada a ver isso aí. Se vocês leram direitinho as provas... Estou concordando. Estou dizendo que meu papel aqui é sempre buscar a verdade. Não estou te contestando. Estou logo levando a contradição que a advogada vai... Estou antecipando que ela certamente vai atacar esses pontos. Para justamente você esclarecer. Por quê? Você que presenciou, você que sabe do contexto. A gente está aqui para te ouvir. Pode falar tudo que você souber desse caso que é importante. A mensagem não era para mim, ele tinha o meu número, ele não estava mandando mensagem para mim, inclusive é bem escrito os áudios na qual ele fala o nome da menina também, chama Y., diz para ela ficar no, para a vó dela não ouvir os áudios, para ficar longe da vó dela, para ela apagar os áudios, não era para mim, não deixa dúvidas a intenção Então, é assim, eu tomei ciência pelo que eu sei, é dos áudios aí E logo, acho que tinha uns sete meses, uns cinco meses que a gente tava começando a namorar Ela falou, uma vez que eles foram no sítio, e que ele tinha pedido um abraço Quando ela chegou ela disse, aconteceu uma coisa estranha O que foi, minha filha? Ela disse Eu acho que não vai dar certo você namorar com esse homem, não Aí eu perguntei, por que, minha filha? Ela disse É porque aconteceu uma coisa estranha, esquisita Lá no sítio, ele me pediu um abraço, aí eu dei Aí... Ele pediu outro, aí eu não dei mais Aí eu quis investigar, eu perguntei, mas por que que tu não deu o segundo abraço? Eu queria que ela dissesse o porquê, né? Se tinha acontecido alguma coisa, ele disse, não, que eu não gostei E... Ele me deu, ele disse que ia me dar 4 reais pra mim, não dizia pra senhora Aí eu achei estranho, porque ele ofereceu o dinheiro, se era só um abraço, né? Aí, eu disse pra ela, eu perguntei pra ela se fosse um abraço, ele tentou tocar nela, pois assim, ela disse que não no momento, né? Mas já depois de tudo acontecido, do áudio e coisa assim, eu perguntei pra ela, minha filha, e daquele tempo do abraço lá, que quando chegou, eu orientei ela, né? Diz, minha filha, é o namorado da mamãe, mas acontecem muitas coisas, não quero que você fique sozinha com ele, vamos prestar atenção, se isso acontecer de novo, alguma coisa assim, tu conta pra mamãe, confia em mim, Entendeu? Orientei ela pra não ficar perto e pra gente ver, né? Porque hoje em dia tá complicada a situação. Foi só isso que eu tomei ciência, né? Até então foi só um abraço, não tinha nada que provasse alguma outra coisa, mas aí quando surgiu esse negócio dos áudios aí eu vi que a intenção não foi por vingança, coisa assim, que antes ele já tava já sediando a minha de alguma forma. Então, essas imagens para mim foram um choque, os vídeos foram um choque também, a intenção dele foi um choque para mim, não? Nunca imaginei isso, né? Deixa eu lhe perguntar rapidamente aqui, desculpe te interromper, G.. Aqui consta o áudio e vídeo, né? Ele estava se masturbando, era a voz dele, você reconheceu o corpo dele, a voz? Sem dúvida, sem dúvida. Nesse momento eu estava na escola, momento que ela me mandou isso aí, eu fiquei muito, muito mal mesmo, eu fiquei muito mal, fiquei desesperada, chamei uma professora lá e falei o que estava acontecendo, o que está acontecendo com a minha filha agora, e. Ela falou que era… Outra história importante aqui, é que a questão que ele ofereceu 4 reais, que história foi essa? Foi quando eles foram no sítio lá, e aí ela ficou sozinha, e foi quando ele pediu o abraço, Aí ela deu o abraço, aí depois ele pediu outro e ela não deu. Ela disse que não deu o segundo, depois ela explicou que não deu o segundo abraço porque ele tinha encostado muito nela. Aí ela sentiu as coisas dele, assim, o volume do... Penhana dele, na verdade, né? E ela não gostou porque apertou muito, ela ficou com vergonha e constrangida. Aí ele pegou, eu acho que ele percebeu e ofereceu o dinheiro pra ela não me contar. Boa tarde, senhora G. S.. Em relação ao dinheiro, os 4 reais e o abraço, a senhora disse que foi tempos atrás. A senhora ainda ficou morando com ele quanto tempo após esse papo? Eu não cheguei a morar. Namorando? Ainda manteve o relacionamento? Após sua filha dizer que recebeu o abraço, 4 reais, a senhora ficou com ele? Ela não recebeu o dinheiro. Ela disse que foi só um abraço. Até então, eu fiquei na dúvida se realmente foi só um abraço ou se tinha má intenção. E eu só soube que o abraço foi muito apertado e que ela não deu o segundo abraço por conta disso. Já depois, dos áudios, que aí eu fui conversar, ela conversou com a psicóloga e tudo, e aí ela foi dizer o porquê que ela não deu o segundo abraço, que aí eu fui ver se aquilo estava acontecendo realmente foi depois que a gente terminou, ou sim quando eu estava com um relacionamento com ele, se ele já vinha me enfiando a menina, e eu não sabia. Entendi. E vocês ficaram quanto tempo nesse relacionamento, senhoras? Um ano e oito meses. Quando aconteceu essa situação dos áudios, que a senhora procurou a polícia, estavam há quanto tempo separados? Cinco dias. O seu celular, a senhora levou prints para a polícia. O celular dele foi apreendido para nós, está nos áudios. A senhora chegou a apagar algum áudio dessa conversa ou levou na íntegra para a polícia os prints e os áudios? Apagada aonde? Do celular da tua filha. Não foi apagado nenhum áudio, na verdade, os áudios que foram apagados foram apagados por ele, do contato dela. Ele mandou para ela e apagou para todos, os únicos áudios que foram apagados. Tá certo. A senhora disse que estava na escola quando ela mandou essa mensagem aí, que ele teria mandado uma figurinha para ela, não é isso? Não, quando ela mandou o vídeo. Sim. Esses fatos não se deram só em um dia? Foram dias variados? Eu acredito que foi numa tarde... Não foi numa tarde e uma noite, por aí assim. Pelo menos é o que eu penso que foi. A senhora estava... devido à separação, nesse período, o telefone dele estava bloqueado, vocês estavam sem contato no seu telefone? Eu não estava tendo contato com ele, não, nesse período. Lembra se ele estava bloqueado? No meu telefone, ele não estava bloqueado. A senhora chegou a falar alguma vez, sei lá, da sua filha com o acusado? Não. Como era o relacionamento da sua filha com ele, mesmo depois desse abraço, você dizer que ela não gostou? A senhora sentiu ela com medo, rejeitando ele alguma vez, ou era normal? Olha, no começo do nosso relacionamento, os meninos, meus filhos gostavam muito dele, era muito atencioso e tudo, mas de um mês para o fim, os meninos se afastaram. Eu até cheguei a questionar o que foi que eles gostavam tanto, às vezes gostava de ir lá e não ia mais. A Y. também, ela não... Às vezes eles iam e voltavam logo. Mesmo quando eu ia para lá, eles não queriam mais ir e eu questionei para os meninos, o que foi que vocês não... Principalmente o que faleceu, eu gostava muito dele, mas eles se afastaram dele. E eu não sabia o porquê. Até recebo meus sentimentos, eu fiquei sabendo, somos da mesma cidade e sou mãe também, ser humano, receba. Em relação à sua filha, Ela foi ouvida por uma psicóloga, teve uma estudo especial, está citando aqui, mas eu não tive acesso, porque eu quero saber da senhora. Ela foi ouvida lá na delegacia, só ela e a psicóloga, numa sala, na sede de inquérito policial? Foi ouvida só ela e a psicóloga, numa sala, lá na clínica. Só elas duas. Tá certo. Mas, nesse dia, era com o delegado que estava ouvindo, era com o juiz, a senhora sabe? E depois só a psicóloga e a menina é numa sala e tá certo.” Também é conveniente reproduzir as transcrições feitas em sentença com relação aos áudios enviado pelo apelante a vítima (cf. ID 40020482): “01. “Tem um cafezinho quente aí, daqui a pouco vou tomar um cafezinho com tua vó” (mídia de expediente n° 120341904). 02. “Vem aqui buscar a toalha dela que ficou aqui” (mídia de expediente n° 120341900). 03. “Eu quero agora é você” (mídia de expediente n° 120341896). 04. “Apaga essas mensagens tudinho, viu” (mídia de expediente n° 120341894). 05. "Posso mandar um meu?" (mídia de expediente n° 120341890). 06. “Olha aí como são as coisas, olha como faz, é muito bom” (mídia de expediente n° 120341884). 07. “Se tu quiser eu mando mais” (mídia de expediente n° 120341879).” Ressalto que tais elementos, colhidos na fase judicial, mostram-se harmônicos e coesos com aqueles anteriormente prestados, perante a autoridade policial, no tocante à dinâmica dos fatos, compatíveis, ademais, com as conclusões alcançadas através do Relatório Psicológico de ID 40020395 (Págs. 57/60) cujo teor transcrevo a seguir: “Y. 09 anos, a menor relata que mora com a avó materna no povoado-limão, estudante da escola Vitorino Freire pela manhã, que pela tarde estuda na escolinha em frente a sua casa. A menor fala que um dia observou a mãe triste e perguntou o que havia acontecido e a mesma mandou ela perguntar ao Sr. Pernambuco, com autorização da mãe ela mandou mensagem perguntando se ele sabia da tristeza da mãe, ele respondeu que havia separado dela e que já tinha outra mulher. Que sua mãe também já tinha outro homem, que estava indo para o motel fazer sexo, inclusive mandou foto da mãe com outro homem onde a mesma não reconheceu a foto sendo da mãe. Começou a conversar com seu Pernambuco para dizer que a mulher da foto não era a mãe dela, ele mandou áudio dizendo que a partir de agora ele não queria mais a mãe e sim a filha, e que a mãe mandou ela perguntar se ele estava falando sério, que ele mandou uma figurinha de sexo e que a mãe mandou perguntar novamente se ela podia olhar aquela figura porque ela é criança. Que o mesmo mandou vários áudios falando pornografias e que pedia pra ela apagar todos, só que a mesma relata que foi orientada pela mãe de enviar todas as conversas e áudios que ela recebia dele, a menor recebeu um vídeo dele se masturbando e vídeos pornográficos.” Destarte, não assiste razão ao apelante ao sustentar que limitou-se ao envio de figurinhas de cunho sexual, pretensamente desprovidas de conotação libidinosa, uma vez que tal conduta, inserida no contexto fático dos autos, revela-se manifesta expressão de satisfação lasciva, sobretudo diante da vulnerabilidade da vítima e da inequívoca intenção de excitar ou estimular o desejo sexual. Sobre questão, a jurisprudência do STJ é no sentido de que “Nos delitos sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova, como constatado pelas instâncias ordinárias, (…).” (REsp 2015838 / PR, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julg. em 11/02/2025, DJe de 17/02/2025). Assim, revela-se acertado o juízo condenatório firmado pelo Magistrado de primeiro grau, porquanto lastreado em substrato probatório robusto, no qual a palavra da vítima encontra-se em plena consonância com os demais elementos coligidos ao longo da persecução penal. Ademais, não há, pois, espaço para a pretendida desclassificação da imputação penal, sobretudo quando inexiste qualquer mácula de ilegitimidade ou dúvida razoável quanto à autoria delitiva. A propósito, é de se rememorar que a observância aos postulados da presunção de inocência e da proporcionalidade não pode servir de escudo para desvirtuar o conjunto probatório, tampouco para chancelar teses defensivas dissociadas da realidade fática retratada nos autos. Nesse contexto, a rejeição do pleito absolutório é medida que se impõe. Quanto ao pleito de redimensionamento da pena, com a neutralização da circunstância judicial da culpabilidade, também não assiste razão ao apelante. Com efeito, a conduta do apelado ao induzir a vítima a apagar os áudios e vídeos que ele próprio havia enviado transborda os contornos típicos da infração penal inicialmente delineada, revelando inequívoca tentativa de obstrução da colheita probatória e de ocultação deliberada dos elementos de prova atinentes à materialidade e à autoria do delito, o que evidencia não apenas o dolo na perpetração do crime, mas também o seu propósito de frustrar a atuação estatal na repressão penal. No que tange ao pleito de afastamento da causa de aumento prevista no art. 226, inciso II, do Código Penal, igualmente não assiste razão ao apelante. Conforme restou devidamente demonstrado nos autos, o recorrente manteve relacionamento prolongado com a genitora da vítima, circunstância que, por si só, denota a existência de vínculo afetivo-familiar que lhe conferia ascendência e autoridade sobre a menor, sendo plenamente aplicável o referido aumento de pena. No que tange ao pleito de recorrer em liberdade, constata-se que, conforme se depreende dos autos da Execução Provisória n.º 5000815-16.2024.8.17.0001, foi deferida ao apelado, em 20 de fevereiro de 2025, a progressão para o regime aberto (cf. seq. 67), ocasião em que foi expedido o respectivo alvará de soltura. Diante disso, resta prejudicada a análise do pedido de concessão de liberdade para fins recursais, por evidente perda superveniente de objeto. Ante o exposto, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida, em todos os seus termos. É como voto. Sessão Virtual da Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 17/06/2025 e término em 24/06/2025. Desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira Relator

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Processo nº 0801230-57.2024.8.10.0096