Resultados para "1001869-25.2023.8.26.0244" – Página 69 de 83

N. M. B. A. x F. C. S.

ID: 326353173

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-22.2020.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. M. B. A.

Polo Passivo:

F. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILMARA DE LIMA

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JOSÉ REINALDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA MARIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL BARBOSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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N. M. B. A. x F. C. S.

ID: 326352934

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-22.2020.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. M. B. A.

Polo Passivo:

F. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ REINALDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA MARIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL BARBOSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gislene Suzana Da Silva Cardoso x Voxcred Administradora De Cartões, Serviços E Processamento S.A.

ID: 328332400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001871-18.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GISLENE SUZANA DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTõES, SERVIçOS E PROCESSAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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OTÁVIO JORGE ASSEF

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Processo 1001871-18.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Gislene Suzana da Silva Cardoso - Voxcred Administradora de Cartões, Serviços e Processamento S.A…

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Gislene Suzana Da Silva Cardoso x Telefonica Brasil S.A.

ID: 328332402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001870-33.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GISLENE SUZANA DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001870-33.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Gislene Suzana da Silva Cardoso - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Sem prejuízo do determinado à…

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Guilherme Paraguai Donati e outros x Associacao Beneficente Siria

ID: 328345402

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-51.2023.5.02.0015

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PARAGUAI DONATI PAMELA ALVES MAIA CAVALCANTI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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ALIRIO LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-51.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: PAMELA ALVES MAIA CAVALCANTI RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-51.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: PAMELA ALVES MAIA CAVALCANTI RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d12302a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). CLAUDIA TEJEDA COSTA. SÃO PAULO/SP, 16 de julho de 2025 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO DESPACHO Diante do depósito judicial realizado, e considerando que a reclamada expressou manifesto intuito de pagamento da execução, requerendo o arquivamento do feito, prossiga-se com a liberação dos valores dos autos. a) R$ 9.574,44 ao autor; b) R$ 513,23 ao patrono do autor; c) R$ 2.661,25 ao perito GUILHERME PARAGUAI DONATI Dê-se ciência às partes para eventual manifestação no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo de 8 dias, os beneficiários dos valores que não possuam conta bancária cadastrada no Cadastro de Dados Bancários para Advogados e Associações do TRT-2 deverão promover o cadastro no site https://aplicacoes1.trt2.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/ ou informar nos autos os dados bancários para realização da transferência de valores, sob pena de, no caso de não haver dados bancários cadastrados ou indicados, ser realizada pela Secretaria da Vara pesquisa ao Sistema Bacen-CCS de contas bancárias ativas da parte e de o valor ser transferido para qualquer uma das contas bancárias ativas localizadas. Cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos considerando a quitação integral do débito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. CLAUDIA TEJEDA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA

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Guilherme Paraguai Donati e outros x Associacao Beneficente Siria

ID: 328345424

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-51.2023.5.02.0015

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PARAGUAI DONATI PAMELA ALVES MAIA CAVALCANTI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIRIO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-51.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: PAMELA ALVES MAIA CAVALCANTI RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-51.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: PAMELA ALVES MAIA CAVALCANTI RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d12302a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). CLAUDIA TEJEDA COSTA. SÃO PAULO/SP, 16 de julho de 2025 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO DESPACHO Diante do depósito judicial realizado, e considerando que a reclamada expressou manifesto intuito de pagamento da execução, requerendo o arquivamento do feito, prossiga-se com a liberação dos valores dos autos. a) R$ 9.574,44 ao autor; b) R$ 513,23 ao patrono do autor; c) R$ 2.661,25 ao perito GUILHERME PARAGUAI DONATI Dê-se ciência às partes para eventual manifestação no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo de 8 dias, os beneficiários dos valores que não possuam conta bancária cadastrada no Cadastro de Dados Bancários para Advogados e Associações do TRT-2 deverão promover o cadastro no site https://aplicacoes1.trt2.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/ ou informar nos autos os dados bancários para realização da transferência de valores, sob pena de, no caso de não haver dados bancários cadastrados ou indicados, ser realizada pela Secretaria da Vara pesquisa ao Sistema Bacen-CCS de contas bancárias ativas da parte e de o valor ser transferido para qualquer uma das contas bancárias ativas localizadas. Cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos considerando a quitação integral do débito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. CLAUDIA TEJEDA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA ALVES MAIA CAVALCANTI

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Processo nº 1001869-96.2022.8.11.0011

ID: 332798081

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001869-96.2022.8.11.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO REIS OLIVEIRA

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA PROCESSO N. 1001869-96.2022.8.11.0011 ESPÉCIE: [IPTU/…

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A. L. R. L. x V. M. P. L.

ID: 321158781

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000317-25.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. L. R. L.

Polo Passivo:

V. M. P. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

HEMERSON DANIEL DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMINY STEFANIE PEREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000317-25.2023.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000317-25.2023.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape - Apelante: A. L. R. L. (Justiça Gratuita) - Apelada: V. M. P. L. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE FIXA PENSÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, COM PISO DE 72% DO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSTRUÇÃO NÃO APRECIADA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO À ORIGEM. RECURSO PROVIDO.I CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR SUAS FILHAS MENORES, FIXANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, COM PISO DE 72% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. O APELANTE ALEGA, PRELIMINARMENTE, A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NO MÉRITO, SUSTENTA A ALTERAÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, PLEITEANDO A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 72% DO SALÁRIO MÍNIMO. REQUER, AINDA, O RECONHECIMENTO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA RECURSAL CINGE-SE A VERIFICAR SE: A) A SENTENÇA DEVE SER ANULADA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A OMISSÃO JUDICIAL QUANTO À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO PELO RÉU, E B) SUBSIDIARIAMENTE, A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DIANTE DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A NÃO MANIFESTAÇÃO JUDICIAL A PROPÓSITO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS VIOLOU O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.4. CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTA CORTE, A OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROVA TORNA NULA A SENTENÇA, NÃO SENDO POSSÍVEL PRESUMIR INDEFERIMENTO TÁCITO NEM SUPRIR A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO POR MEIO DE PRESUNÇÕES. 5. IMPÕE-SE, ASSIM, A ANULAÇÃO DO DECISUM, PARA QUE O JUÍZO DE ORIGEM ANALISE DE FORMA EXPRESSA OS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS, DECIDINDO PELA SUA PERTINÊNCIA E, SE FOR O CASO, REABRINDO A FASE INSTRUTÓRIA ANTES DA NOVA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE OCORRER A APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA.TESE DE JULGAMENTO: 1. CERCEAMENTO DE DEFESA À VISTA DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 2. É NULA A SENTENÇA QUE DEIXA DE APRECIAR PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO PELA PARTE.3. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO JUDICIAL DOS PLEITOS PENDENTES PELO JUÍZO DE ORIGEM.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LV; CPC, ART. 85, § 2º, ART. 240, ART. 355.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO 1005074-52.2016.8.26.0068, REL. FABIO TABOSA, 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28.08.2019.TJSP, APELAÇÃO 1007984-77.2021.8.26.0100, REL. RODRIGUES TORRES, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25.04.2024.TJSP, APELAÇÃO 1012604-74.2022.8.26.0011, REL. JOÃO BAPTISTA GALHARDO JÚNIOR, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.02.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raminy Stefanie Pereira da Costa (OAB: 414790/SP) - Hemerson Daniel da Mota (OAB: 419322/SP) - 4º andar

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Valdecir Antônio De Oliveira x Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social – Ap Brasil

ID: 306498059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-18.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDECIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL – AP BRASIL

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-18.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - VALDECIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA - ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PR… Processo 1001869-18.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - VALDECIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA - ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL – AP BRASIL - Vistos. Houve a edição do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA N. 4/2025, segundo o qual, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, se noticiou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos. Nessa ocasião, restou consignada a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso). Constou daquela ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Sendo assim, havendo determinação de suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR. Providencie a Serventia a movimentação correspondente ao código SAJ n. 75059 e, no levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER (OAB 481935/SP)

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Processo nº 1001869-43.2024.4.01.3502

ID: 301285941

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001869-43.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELMA MARTINS DE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

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JEFERSON DE ALENCAR SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1001869-43.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELMA MARTINS DE BRITO Advogados do(a) AUTOR: JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073, RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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