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Carlos Alberto Christ x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 326666980

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000815-78.2014.8.21.0027

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CHRIST

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

80

Advogados:

ELÓI CONTINI

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18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTU… 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL (18_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000815-78.2014.8.21.0027/RS (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA APELANTE: CARLOS ALBERTO CHRIST (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ELÓI CONTINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

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Graciele Aparecida De Melo De Sousa x Vidromat Materiais De Construcao Ltda

ID: 262828355

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000815-07.2024.8.13.0074

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GRACIELE APARECIDA DE MELO DE SOUSA

Polo Passivo:

VIDROMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO DE PAIVA CABRAL

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RAFAELA CABRAL FERREIRA ARAUJO

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VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 5000815-07.2024.8.13.0074 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais] AUTOR: GRACIELE APARECIDA DE MELO DE SOUSA CPF: 099.001.756-70 RÉU: VIDROMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CPF: 18.808.964/0001-26 SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos á execução. Durante a tramitação do processo, mas antes da sentença, as partes celebraram acordo, apresentando nos autos o termo de ID 10417254367. Isso posto, por não violar o ordenamento jurídico, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consubstanciado na petição/termo de ID 10417254367, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil vigente, ressalvado erro, omissão ou direitos de terceiros. Homologo a renúncia do exercício do direito de recorrer. Em razão da nomeação ID 10165579233, arbitro ao curador especial, Dr. Víctor Diniz de Sousa Campos - OAB 193.945, honorários no valor de R$ 885,05, a serem custeados pelo Estado de Minas Gerais. Expeça-se certidão. Intime-se para o recebimento no prazo de 05 (cinco) dias. Caso as partes não tenham disposto no acordo sobre as custas e despesas processuais, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º, do CPC), sendo que ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, se houver, conforme art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de quaisquer das partes: 1 - No caso de interposição de embargos de declaração com efeitos modificativos ou infringentes, abra-se vista à parte contrária pelo prazo de cinco dias, vindo-me os autos conclusos após transcorrido o prazo, para decisão sobre os embargos (art. 1.023, §2º, do CPC); 2 - INTIME-SE o apelado a, em quinze dias, apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do CPC). 3 - Apresentadas tão-somente contrarrazões pelo apelado ou decorrido in albis o prazo do item 2, REMETAM-SE os autos ao TJMG (art. 1.010, § 3º, do CPC). 4 - Caso o apelado interponha, também, apelação adesiva, INTIME-SE a parte contrária a, em quinze dias, apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, do CPC). 5 - Apresentadas as contrarrazões à apelação adesiva ou decorrido in albis o prazo do item 4, REMETAM-SE autos ao TJMG (art. 1.010, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. Bom Despacho, data da assinatura eletrônica. RAFAELLA RODRIGUES MOREIRA LIMA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Paulo Dalla Valle

ID: 256949134

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000815-65.2021.8.21.0049

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PAULO DALLA VALLE

80

Advogados:

DANIELA REGINA RIBOLI

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10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, seg… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de abril de 2025, quarta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000815-65.2021.8.21.0049/RS (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: PAULO DALLA VALLE (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA REGINA RIBOLI (OAB RS084163) INTIMADO: CENTRO DE COLUNA E IMAGEM S/S (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

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Processo nº 5000815-23.2023.8.24.0175

ID: 330332854

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Meleiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5000815-23.2023.8.24.0175

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOEL FERNANDES NUNES

Sentença

Advogados:

IVANA MACIEL MACHADO

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Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000815-23.2023.8.24.0175/SC ACUSADO : JOEL FERNANDES NUNES ADVOGADO(A) : IVANA MACIEL MACHADO (OAB SC046805) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito … Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000815-23.2023.8.24.0175/SC ACUSADO : JOEL FERNANDES NUNES ADVOGADO(A) : IVANA MACIEL MACHADO (OAB SC046805) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito formulado na denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu JOEL FERNANDES NUNES, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções penais do artigo 147, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e a suspensão condicional da pena, conforme mencionado acima. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Justiça Gratuita, que ora defiro, conforme pleito formulado no 49.1, p. 6, item c. O réu deverá recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, porque que assim permaneceu durante a instrução processual, além de não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, elencados no artigo 312, do Código de Processo Penal. Fixo honorários à defensora dativa nomeada no 93.1, Dra. Ivana Maciel Machado, OAB/SC 46.805, no importe de R$1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos), nos termos da Resolução CM n. 5/2019. Requisite-se o pagamento via sistema. Comunique-se no PEC n. 8000010-76.2025.8.24.0004. Interposto recurso pela defesa ou Ministério Público com as razões, intime-se a parte contrária, no prazo legal, para contrarrazoar. Por outro lado, caso seja interposto recurso sem as respectivas razões: a) intime-se a parte recorrente para que, no prazo legal, colacione as razões. Em seguida, intime-se a parte contrária para as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal; b) caso haja a escolha pela apresentação das razões do recurso no juízo ad quem, ascendam, de imediato, os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal). Após o trânsito em julgado: a) insira-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e a Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; c) formem-se os autos de execução; d) comunique-se a vítima sobre o resultado da presente sentença, conforme disposto no art. 201, §2º, do CPP; e e) não havendo bens pendentes de destinação, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos.

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Marcos Vinicios De Castro Risolia x Sociedade Construtora Taji Marral Ltda.

ID: 300707908

Tribunal: TJPR Órgão: 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000064-56.1995.8.16.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIOS DE CASTRO RISOLIA

Polo Passivo:

SOCIEDADE CONSTRUTORA TAJI MARRAL LTDA.

Conclusão

Advogados:

LUCIANO ELIAS REIS

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FRANCISCO MACHADO DE JESUS

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RODRIGO CIPRIANO DOS SANTOS RISOLIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 26ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 26ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: ctba-27vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000064-56.1995.8.16.0004 Processo: 0000064-56.1995.8.16.0004 Classe Processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Assunto Principal: Autofalência Valor da Causa: R$18.849.823,83 Autor(s): MARCOS VINICIOS DE CASTRO RISOLIA (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) SOCIEDADE CONSTRUTORA TAJI MARRAL LTDA.) Réu(s): SOCIEDADE CONSTRUTORA TAJI MARRAL LTDA. Anotem-se (movs. 4232, 4266). Ciente da resposta ao ofício do mov. 4187.5, referente ao crédito de Leoni Balbinotti (mov. 4229). Proceda-se a anotação de penhora no rosto dos autos dos movs. 4193.1, 4193.2, 4258, 4261, 4262, 4274, 4275, 4277, 4278.1 e 4278.2 e do levantamento do mov. 4270. Ciência ao Síndico. Intime-se a Sra. Rosa Amelia Furtunato para que apresente os documentos requeridos pelo Síndico no mov. 4225. Com relação ao Sr. Araripe Serpa Gomes, diante do contido na petição do Síndico (mov. 4225), defiro a expedição de alvará conforme aqueles expedidos nos autos n° 0000112-20.1996.8.16.0185. No mesmo sentido com relação ao Sr. Máximo Antonio Deud (mov. 4271), diante da concordância do Síndico (movs. 4225 e 4272) e deferimento de expedição de alvará já no item 8 do mov. 4192. Sobre o comprovante juntado no mov. 4205.3 pela arrematante Itacorubi Empreendimentos Imobiliários Ltda., o Síndico se manifestou no mov. 4225, afirmando que o cálculo elaborado no mov. 3869.2 não acrescentou correção monetária às parcelas devida, sendo elaborado em 06.10.2023 e o recolhimento da arrematante em 16.05.2024. A arrematante procedeu ao pagamento complementar, conforme comprovante do mov. 4256.2 e o ofício de baixa de hipoteca já foi expedido no mov. 4259. Ciência à arrematante. Com relação ao imóvel da matrícula n° 91.659 do 5° CRI de Curitiba/PR (mov. 4219.2), diga o leiloeiro se a avaliação do mov. 3825 se mantem ou se há atualização do valor avaliado. Em caso de necessidade de atualização, para que o leiloeiro apresente avaliação atualizada no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, voltem conclusos para designação de leilão. Sobre os embargos de declaração do Município de Curitiba (mov. 4257) diga o Síndico em cinco dias. Quanto ao contido nos itens 2 a 2.5 da petição do Síndico do mov. 4272, diga o Ministério Público. Após, voltem para decisão. No que tange o terreno de Matinhos/PR (Balneário Guacyra) o Síndico informou no mov. 4272 que houve trânsito em julgado da ação de usucapião de nº 5000815-36.2010.4.04.7008 e foi julgada improcedente, de modo que a massa pode pedir a reintegração de posse do imóvel, conforme sentença, acórdão e certidão explicativa juntadas nos movs. 4272.12/4272.13. Além disso, alega que esteve no local e constatou que há apenas uma casa construída com sinais de habitação e, por conta disso, requereu a expedição de carta precatória ao Município de Matinhos/PR ordenando a reintegração de posse do imóvel, vez que este já está arrecadado no mov. 1.887. No mov. 4280 reiterou a urgência no deferimento do pedido de reintegração, juntando vídeos para comprovar a invasão da área do imóvel. Pois bem. Analisando os documentos juntados nos movs. 4272.2/4272.24 não localizei certidão explicativa acerca da ação de usucapião n° 5000815-36.2010.4.04.7008. Contudo, da análise da sentença do mov. 4272.12 e acórdão do mov. 4272.13, verifiquei que a referida ação foi julgada improcedente em primeiro grau, sentença essa mantida pelo TRF da 4ª Região no acórdão, sendo negado provimento à apelação interposta. Sendo assim, por não haver efeito suspensivo automático em eventual recurso interposto na ação de usucapião às cortes superiores, e pelo risco de maiores prejuízo à Massa Falida diante da clarividente possibilidade de invasão e tomada da posse do imóvel de Matinhos/PR por terceiros desconhecidos, conforme se constata dos vídeos apresentados nos movs. 4280.3/4280.4, defiro a expedição de carta precatória para aquela Comarca, para reintegração de posse do imóvel localizado na Avenida Atlântica, 22, Bairro Albatroz, Matinhos/PR. Requisite-se o cumprimento da ordem com urgência. Ciente do pedido de reativação do Cadastro de Ocupação junto à Secretaria de Patrimônio da União pelo Síndico (mov. 4280.2). Ciente, também, da informação do Síndico sobre os débitos de IPTU do referido imóvel, os quais serão debatidos pela Massa Falida com a Prefeitura de Matinhos/PR. Quanto aos créditos tributários do Município de Curitiba/PR, defiro que o Síndico proceda ao levantamento das matrículas dos imóveis ainda pertencentes à Massa Falida, com reembolso dos valores posteriormente. Outrossim, o deferimento da adesão à transação tributária somente pode ser feito quando for informado este Juízo os valores a serem pagos pela Massa Falida, para que seja possível constatar o verdadeiro benefício à Massa. Ciente do ajuizamento da ação de reintegração de posse das unidades do Residencial Bel Mar III, informado pelo Síndico no mov. 4272. Defiro a expedição de alvará para pagamento dos honorários do escritório de advocacia e contabilidade, coo requerido no item 8 da petição do mov. 4272, devendo ser prestado conta de tal pagamento nos autos próprios. Outrossim, quanto ao pedido de reajuste dos honorários dos profissionais (itens 9 e 9.1 do mov. 4272), diga o MP. Diante do contido na petição do Síndico (mov. 4272), defiro o pagamento da União em conta vinculada aos autos de execuções fiscais da Justiça Federal indicadas na própria petição do mov. 4217, com os valores apurados pela própria PGFN na referida petição, calculando-se a atualização desde a data da quebra até o pagamento. Quanto aos honorários devido à PGFN, assiste razão parcialmente à Procuradoria. A certidão do mov. 4214 atualizou o crédito desde a prolação da sentença dos autos n° 0000080-34.2004.8.16.0185 (01.04.2014), quando, na verdade, deveria ter atualizado desde a última atualização juntada naquele feito (28.10.2003). Diante disso, acolho em parte a petição da PGFN, devendo o valor inicial do crédito (R$ 33.334,31) ser atualizado pelo índice da conta judicial desde outubro de 2003, e pago através da DARF já apresentada no mov. 3958.6. Intime-se. Curitiba, 12 de junho de 2025. Mariana Gluszcynski Fowler Gusso Juíza de Direito

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Segredo De Justiça4 x Segredo De Justiça5

ID: 296711187

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Otacílio Costa Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5000815-28.2025.8.24.0086

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA4

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA5

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Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5000815-28.2025.8.24.0086/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACU… Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5000815-28.2025.8.24.0086/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310077738497 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Martins Ecco - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSUE BRITO DO AMARAL, CPF: 012.035.479-94, endereço: Rua Joaquim Corrêa de Melo, s/n, casa azul localizada ao final da rua, São Carlos, Monte Carlo/SC - 89618000 (Residencial), Avenida Enio Lopes de Albuquerque, 120, Pôr do Sol, Monte Carlo/SC - 89618000 (Residencial), Rua Alexandre Murara, SN, Centro, Palmeira/SC - 88545000 (Residencial) Obs.: próximo a agropecuária do Carioca, AVENIDA RICARDO BEFFART, 999, Centro, Palmeira/SC - 88545000 (Residencial), Avenida Alexandre Murara, 898, Centro, Palmeira/SC - 88545000 (Residencial), Localidade de Vila Aparecida, 0, Zona Rural, Otacílio Costa/SC - 88540000 (Residencial), Rua Lino Macedo de Souza, 0, próx. à Madeireira, centro, Palmeira/SC - 88545000 (Residencial), Rua Mato Grosso, 247, São Cristóvão, Lages/SC - 88509220 (Residencial) Obs.: Presídio Regional de Lages, Localidade Vila Aparecida próximo à igreja Nossa Senhora Aparecida, interior de Otacílio Costa (aprox. 9 km), casa de madeira, 0, Vila Aparecida, Otacílio Costa/SC - 88540000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Decisão: "Destarte, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida, APLICO as seguintes medidas protetivas de urgência em favor de A. R. D. S. P., com base no art. 22, da Lei nº 11.340/2006, as quais obrigam o ofensor, JOSUE BRITO DO AMARAL, às proibições:a) à proibição de se aproximar da vítima, seus familiares, incluídos os filhos da vítima, e testemunhas do fato à distância inferior a 200 metros e, ainda, de ter contato com as pessoas acima mencionadas por qualquer meio de comunicação; eb) à proibição de frequentar o local de residência da vítima.Por ora, deixo de determinar a restrição de frequência a determinados lugares, visto que as medidas acima deferidas mostram-se suficientes para garantia da integridade psicológica e física da parte requerente.Sobre o afastamento do ofensor do domicílio familiar, cuida-se de providência acautelatória que a própria razão aconselha neste instante, especialmente pela inconveniência e até perigo de continuarem os conviventes sob o mesmo teto, razão pela qual defiro o imediato afastamento do agressor do local de convivência familiar com a vítima." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5000815-14.2025.8.24.0026

ID: 292785068

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000815-14.2025.8.24.0026

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COIN LTDA VINICIUS ANDRADE JAPIASSU REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000815-14.2025.8.24.0026/SC RECORRENTE : VINICIUS ANDRADE JAPIASSU REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB GO071040) RECORRENTE : COIN LTDA (EXEQUENTE) ADVO…

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Processo nº 5000815-04.2023.4.04.7130

ID: 294836389

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000815-04.2023.4.04.7130

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INÊS ARTICO BERTANI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMIR JOSE MENEGATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000815-04.2023.4.04.7130/RS REQUERENTE : INÊS ARTICO BERTANI (Sucessão) ADVOGADO(A) : SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) DESPACHO/DECISÃO Cha…

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Processo nº 5000815-44.2024.4.03.6112

ID: 295668929

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000815-44.2024.4.03.6112

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS FRANCISCATTI

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VALTER MARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000815-44.2024.4.03.6112 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000815-44.2024.4.03.6112 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 23-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANTONIO CARLOS FRANCISCATTI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000815-13.2025.4.03.0000

ID: 295758561

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5000815-13.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

H. J. D. S.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CAROLINA FUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000815-13.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000815-13.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 23-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: H. J. D. S. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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