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Processo nº 5000867-63.2022.8.13.0400

ID: 256761470

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000867-63.2022.8.13.0400

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA SILVA RAMOS MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIMAR DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5000867-63.2022.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: GERALDO DA SILVA RAMOS CPF: 028.077.326-90 e outros RÉU: Jairo Silva Ramos CPF: não informado e outros DESPACHO Da análise dos autos verifico, quanto aos atos citatórios e notificatórios, que: Célia Maria da Silva (confrontante) compareceu ao processo e, através de seu advogado constituído, manifestou não se opor ao pedido formulado pelo autor. José Ferreira de Rezende (confrontante) foi citado, conforme aviso de recebimento de Id. 10278490836. Amélia da Rocha Ramos (confrontante) não foi citada. O respectivo aviso de recebimento retornou com a indicação de "não procurado" (Id. 10289803645). Clodoaldo Carneiro Cerceau não foi citado. O respectivo aviso de recebimento retornou com a indicação "endereço insuficiente" - EI (Id. 10278531170). Zumar da Silva Ramos e Jairo Silva Ramos não foram citados. Os respectivos avisos de recebimento retornaram com a indicação "falecido" (Id. 10278531170 e 10278470652). Considerando a manifestação de Id. 10298936578, verifico que não consta documento hábil a se comprovar a condição de inventariante dos espólios de Jairo e Zumar. Ademais, a indicação do nome e qualificação das partes se mostram necessários para viabilizar a citação e são inúmeros, atualmente, os meios possível de obtenção de informações desta natureza pela própria parte. Quanto ao pedido de citação por Whatsapp do requerido Clodoardo, indefiro, não apenas por ausência de previsão legal, mas pelo fato de a ausência de elementos mínimos de qualificação tornar impossível que se garanta a identidade do citando. Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos o termo de inventariante ou indicação do processo de inventário, bem como proceder com a devida qualificação dos sucessores dos requeridos. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora apresentar novo endereço do requerido Clodoardo. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento das determinações supra. I.C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

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Processo nº 5000867-44.2024.4.04.7007

ID: 308842598

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000867-44.2024.4.04.7007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SADI NUNES DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE ANDREIA DAL PRA PIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000867-44.2024.4.04.7007/PR REQUERENTE : SADI NUNES DE LIMA ADVOGADO(A) : CRISTIANE ANDREIA DAL PRA PIANA (OAB PR042577) ATO ORDINATÓRIO 1. …

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Processo nº 5000867-59.2024.8.13.0702

ID: 313942998

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5000867-59.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLÁUDIA ATTIE HUBAIDE EDUARDO JORGE HUBAIDE GALERIA CASAGÁ QUERO CARNE RESTAURANTE NOEMA

Intimação

Advogados:

DIEGO SANTOS ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCELIZ PAIVA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070 PARES, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5000867-59.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano Ambiental] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: EDUARDO JORGE HUBAIDE CPF: 156.127.326-00 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face do Município de Uberlândia, Eduardo Jorge Hubaide, Cláudia Attie Hubaide, Galeria Casagá, Quero Carne e Noema Bar & Kitchen Ltda., visando à regularização urbanística de imóvel situado na Avenida Augusto dos Anjos, em área de zoneamento exclusivamente residencial, no Município de Uberlândia/MG. As partes, após apresentação de contestações e manifestações diversas, informaram a celebração de acordo (ID 10361903963), pelo qual os requeridos se comprometeram ao fechamento dos acessos laterais pela Avenida Augusto dos Anjos até 31 de janeiro de 2025, com entrada exclusiva pela Avenida Francisco Galassi a partir de 1º de fevereiro de 2025. Em razão disso, o Ministério Público renunciou aos pedidos de indenização e de condenação em custas e honorários. O Município de Uberlândia e os réus requereram expressamente a homologação do ajuste. Entretanto, observa-se prudente a verificação prévia do efetivo cumprimento da obrigação assumida, qual seja, o fechamento dos acessos laterais pela Avenida Augusto dos Anjos, considerando o relevante interesse público envolvido (regularização urbanística e respeito às normas de zoneamento urbano). Assim, antes de homologar o acordo, determino: INTIME-SE o Ministério Público e os réus para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, comprovem documentalmente o cumprimento integral do acordo, mediante fotos atuais do local demonstrando o fechamento das duas portas laterais e eventual laudo ou declaração de fiscalização da Prefeitura de Uberlândia atestando o fechamento dos acessos. Decorrido o prazo com o cumprimento comprovado, voltem conclusos para homologação do acordo e extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Advirta-se as partes que, na ausência de comprovação do cumprimento do acordo, o processo prosseguirá normalmente, com instrução e julgamento dos pedidos iniciais. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. MARCOS JOSE VEDOVOTTO Juiz de Direito 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

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Sanderson Danilo Leal x Hdi Seguros Do Brasil S.A.

ID: 313278865

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-06.2017.8.21.0145

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDERSON DANILO LEAL

Polo Passivo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

Sentença

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MERLIM ARNECKE REBELATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000867-06.2017.8.21.0145/RS AUTOR : SANDERSON DANILO LEAL ADVOGADO(A) : MERLIM ARNECKE REBELATTO (OAB RS099522) RÉU : HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ FELIP… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000867-06.2017.8.21.0145/RS AUTOR : SANDERSON DANILO LEAL ADVOGADO(A) : MERLIM ARNECKE REBELATTO (OAB RS099522) RÉU : HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SANDERSON DANILO LEAL em face de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A., para o fim de: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 193.588,00 (cento e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais), correspondente à perda total do veículo, a ser corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a data do sinistro (21/08/2017) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (10/05/2018). O pagamento fica condicionado à entrega, pelo autor, da documentação necessária à transferência do salvado, livre e desembaraçado, devendo o valor ser primeiramente utilizado para a quitação do contrato de alienação fiduciária junto à credora HS Administradora de Consórcios Ltda. b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir da data desta decisão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes. Diante da sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, condeno a parte ré ao pagamento de 80% das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos 20% restantes das custas e de honorários advocatícios ao procurador da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor do pedido julgado improcedente (lucros cessantes). Observem-se as penhoras no rosto destes autos, devendo os valores da condenação, após o trânsito em julgado e eventual liquidação, serem colocados à disposição dos juízos solicitantes (Vara do Trabalho de Estância Velha - Processo nº 0020724-77.2016.5.04.0341, e Vara Judicial desta Comarca - Processo nº 5000006-20.2017.8.21.0145), até o limite dos créditos lá executados. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Agendada intimação eletrônica. Oportunamente, arquive-se.

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Bethina Barboza Da Conceição e outros x Glenio Nicola Povoas e outros

ID: 315239418

Tribunal: TJRS Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000867-71.2017.8.21.3001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BETHINA BARBOZA DA CONCEIÇÃO TAIS BARBOZA DE MORAIS

Polo Passivo:

GLENIO NICOLA POVOAS UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

80

Advogados:

GABRIEL RODRIGUES TRESPACH

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JESSICA SANCHES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAURA MACEDO SITTONI

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THAIZE CRISTINE TADIOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA

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MARCOS ALEXANDRE MÁSERA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO WILLHELM DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ERNANI ROSSETTO JURIATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS DALL AGNOL PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua pró… 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 16 (dezesseis) de julho de 2025, a partir das 14:00 (quatorze horas), ou na subsequente (ART. 935 DO CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 815, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS). Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: 11_camcivel@tjrs.jus.br, ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. Apelação Cível Nº 5000867-71.2017.8.21.3001/RS (Pauta: 740) RELATORA: Juiza de Direito GIOVANA FARENZENA APELANTE: TAIS BARBOZA DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DALL AGNOL PEDRASSANI (OAB RS102555) ADVOGADO(A): ERNANI ROSSETTO JURIATTI (OAB RS105241) APELANTE: BETHINA BARBOZA DA CONCEIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DALL AGNOL PEDRASSANI (OAB RS102555) ADVOGADO(A): ERNANI ROSSETTO JURIATTI (OAB RS105241) APELADO: GLENIO NICOLA POVOAS (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO WILLHELM DE OLIVEIRA (OAB RS045808) ADVOGADO(A): Marcos Alexandre Másera (OAB RS030053) ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116) ADVOGADO(A): THAIZE CRISTINE TADIOTTO (OAB RS081826) ADVOGADO(A): LAURA MACEDO SITTONI (OAB RS048633) ADVOGADO(A): JESSICA SANCHES DOS SANTOS (OAB RS113956) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES TRESPACH (OAB RS125331) APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA (RÉU) ADVOGADO(A): Marcos Alexandre Másera (OAB RS030053) ADVOGADO(A): MÁRCIO WILLHELM DE OLIVEIRA (OAB RS045808) ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116) ADVOGADO(A): THAIZE CRISTINE TADIOTTO (OAB RS081826) ADVOGADO(A): LAURA MACEDO SITTONI (OAB RS048633) ADVOGADO(A): JESSICA SANCHES DOS SANTOS (OAB RS113956) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES TRESPACH (OAB RS125331) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de julho de 2025. Desembargadora MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK Presidente

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Processo nº 5000372-54.2025.8.24.0126

ID: 316760701

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Itapoá Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5000372-54.2025.8.24.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIZ POLINA ILAVIA TEREZINHA POLINA IVONE MARIA POLINA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO SANTOS LUCCHESE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RÓGERIS PEDRAZZI

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Arrolamento Comum Nº 5000372-54.2025.8.24.0126/SC REQUERENTE : ILAVIA TEREZINHA POLINA ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB RS105681) ADVOGADO(A) : Rógeris Pedrazzi (OAB RS037431) REQUERENTE :…

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Processo nº 5000867-89.2024.4.04.9999

ID: 280692761

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000867-89.2024.4.04.9999

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDENEI IRALA BARBOSA

Acórdão

Advogados:

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VILMAR LOURENÇO

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OLGA DE SOUZA WAGNER

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IMILIA DE SOUZA

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EYD SAYMON GOMES

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Apelação Cível Nº 5000867-89.2024.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELADO : VALDENEI IRALA BARBOSA ADVOGADO(A) : EYD SAYMON GOMES (OAB RS111929) ADVOGADO(A) : IMILIA …

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Processo nº 5000867-21.2025.8.24.0087

ID: 317557786

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Lauro Müller Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-21.2025.8.24.0087

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA MENDES LUCIANO LOLE

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LETICIA MACCARI GOULART KOHLER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-21.2025.8.24.0087/SC AUTOR : MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO LOLE (OAB SC041069) ADVOGADO(A) : LETICIA MACCARI GOULART K…

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Processo nº 5000867-62.2022.8.21.0102

ID: 323917882

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000867-62.2022.8.21.0102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAIME ALEX ANDRZIEWSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR

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GUSTAVO WELTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000867-62.2022.8.21.0102/RS RECORRENTE : JAIME ALEX ANDRZIEWSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) ADVOGADO(A) : GUSTAVO WELTER (OAB RS128247)…

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Nadia Rita De Lima Machado Vieira x Juízo Do Juizado Especial Cível Da Comarca De Palhoça

ID: 323755846

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000867-74.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NADIA RITA DE LIMA MACHADO VIEIRA

Polo Passivo:

JUíZO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA COMARCA DE PALHOçA

80

Advogados:

DILSON SARDÁ JUNIOR

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JOHANNA KUBIN SARDA

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000867-74.2025.8.24.0910/SC (Pauta: 19) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO IMPETRANTE: NADIA RITA DE LIMA MACHADO VIEIRA ADVOGADO(A): DILSON SARDÁ JUNIOR (OAB SC027262) ADVOGADO(A): JOHANNA KUBIN SARDA (OAB SC053580) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: WPALHOCA ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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