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Processo nº 5000869-71.2024.8.24.0104

ID: 327092293

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Meleiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-71.2024.8.24.0104

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO WITHOFT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA EDUARDA LAUTH

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FELIPE JOAQUIM CARDOSO

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MONICA LUMI MATSUO

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Procedimento Comum Cível Nº 5000869-71.2024.8.24.0104/SC AUTOR : EDUARDO WITHOFT ADVOGADO(A) : MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) ADVOGADO(A) : FELIPE JOAQUIM CARDOSO (OAB SC057123) ADVOGADO(A) : MAR…

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Processo nº 5000869-58.2010.8.21.0003

ID: 309655149

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000869-58.2010.8.21.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIAL ADMINISTRADORA DE CREDITOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAIARA SIMON DA SILVA BERTOGLIO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000869-58.2010.8.21.0003/RS EXEQUENTE : DIAL ADMINISTRADORA DE CREDITOS LTDA ADVOGADO(A) : NAIARA SIMON DA SILVA BERTOGLIO (OAB RS072329) DESPACHO/DECISÃO Defiro…

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Vanderlei Fernandes De Oliveira Filho x D C Ribeiro Ltda e outros

ID: 311394919

Tribunal: TJES Órgão: Bom Jesus do Norte - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-09.2024.8.08.0010

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

D C RIBEIRO LTDA DOUGLAS CARVALHO RIBEIRO

Sentença

Advogados:

MICKAELA ALVES MOREIRA PRATA

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MICKAELA ALVES MOREIRA PRATA

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IVANILDO GEREMIAS DA SILVA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefon… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000869-09.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO REU: D C RIBEIRO LTDA, DOUGLAS CARVALHO RIBEIRO -SENTENÇA- Trata-se de “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR VÍCIO OCULTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”, ajuizada por VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em face de D.C RIBEIRO LTDA e DOUGLAS CARVALHO RIBEIRO, ambos já devidamente qualificados na peça de ingresso. Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID n°71752035 . É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID n°71752035 . Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2. Em decorrência da transação, extingue-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: 24070041181 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei). Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1]. Diligencie-se com as formalidades legais. Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Bom Jesus do Norte - ES, 27 de junho de 2025. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

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Processo nº 5000869-13.2025.4.03.6326

ID: 294418187

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-13.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS REIS SIQUEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000869-13.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: JOSE DOS REIS SIQUEIRA Adv… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000869-13.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: JOSE DOS REIS SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social, em que a parte autora busca a concessão de benefício por incapacidade. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9099/95). Em que pese a narrativa apresentada na petição inicial, os documentos constantes dos autos – declaração de benefícios (ID 357414294) e CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), sob ID 357414296 – dão conta de que o benefício por incapacidade temporária do qual o autor pleiteia conversão para incapacidade permanente possui natureza acidentária, Espécie/NB: 91/ 647.022.705-1, que se encontra ativo. Tal constatação é, outrossim, confirmada pela história clínica inserta sob ID 357415603, no sentido de que o demandante possui benefício por incapacidade, desde 30/11/2023, após acidente de trabalho com amputação na mão direita. Tratando-se de concessão de benefício por incapacidade em decorrência de acidente do trabalho, a competência para o processamento e julgamento da ação é da Justiça Comum Estadual. Tal entendimento encontra-se respaldado pelo teor da Súmula 15 do STJ, no sentido de competir "à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho". Além disso, há entendimento consolidado pelo E. Supremo Tribunal Federal sobre a questão posta em discussão, reafirmando a competência da Justiça Estadual comum para o processamento e julgamento da ação em que se pleiteia benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho. Logo, em face de previsão constitucional expressa (art. 109, I), todas as causas previdenciárias que se originem de acidentes do trabalho deverão ser processadas e julgadas pela Justiça Estadual comum, sejam elas relativas à concessão, revisão ou restabelecimento de benefício. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC e art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria sua ausência, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000869-96.2024.4.04.7206

ID: 314413742

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-96.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DO AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTUR DA SILVA SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-96.2024.4.04.7206/SC AUTOR : JULIANO DO AMARAL ADVOGADO(A) : ARTUR DA SILVA SOUZA (OAB SC039555) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 4a Vara Fede…

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Cibele Maciel Sejanes Peralta e outros x Aerolineas Argentinas Sa

ID: 316268839

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santana do Livramento Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000869-64.2025.8.21.0025

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE MACIEL SEJANES PERALTA DOUGLAS CAMARGO PERALTA

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANDIR ZAVARESE DA COSTA

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000869-64.2025.8.21.0025/RS EXEQUENTE : DOUGLAS CAMARGO PERALTA ADVOGADO(A) : JANDIR ZAVARESE DA COSTA (OAB RS112731) EXEQUENTE : CIBELE MACIEL SEJANES PERALTA ADVOGADO(A…

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Processo nº 5000869-93.2020.8.13.0144

ID: 276259653

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000869-93.2020.8.13.0144

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDINEY GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULGACY JOSE GONCALVES

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LILIA FATIMA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, F… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, Fórum Desembargador Merolino Correa, Porto Rico, Carmo Do Rio Claro - MG - CEP: 37150-000 PROCESSO Nº: 5000869-93.2020.8.13.0144 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: VALDINEY GONCALVES DE OLIVEIRA CPF: 949.628.206-72 RÉU: ADRIANE CALDAS SILVA VILELA 03055226631 CPF: 29.910.934/0001-42 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o tempo transcorrido desde a última manifestação, para conferir efetividade à busca via sistema(s) eletrônico(s) conveniado(s), intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento: a) atualizar o débito, bem como indicar de forma pormenorizada TODAS medidas expropriatórias pretendidas; b) deverá requerer os próximos atos expropriatórios em relação a eventual imóvel penhorado, sob pena de levantamento da penhora, eis que o feito não pode se eternizar; c) dar andamento aos atos expropriatórios de eventuais valores e bens bloqueados, também sob pena de não ser formalizada a penhora ou de ela ser levantada, se for o caso; d) no caso de requerimento de busca via sistema eletrônico conveniado, deverá disponibilizar todos os dados pessoais da parte a fim de que seja realizada a consulta, ficando registrada, desde já, a imprescindibilidade de indicação no número de CPF ou CNPJ, conforme o caso. e) para evitar consultas desnecessárias ao sistema, atrasando a prestação jurisdicional, cabe à parte comprovar a existência de veículo registrado em nome do réu/executado, fazendo juntar aos autos a respectiva certidão para, somente após, efetuar-se o bloqueio via RENAJUD. Através de consulta no sítio eletrônico do Detran (https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes/certidao-negativa depropriedade/-/certidao_negativa_propriedade_veiculo ) é possível emitir certidão positiva ou negativa da propriedade de veículo automotor. f) Se inerte, promova-se o arquivamento e baixa do feito, nos termos do Provimento da CGJ nº 301/15, por ausência de indicação de bens e intime-se para ciência, sem prazo, cumprindo-se imediatamente. Necessário ressaltar que nenhum prejuízo advirá para a parte autora/exequente, posto que (i) poderão ser expedidas “certidões positivas” para os processos arquivados (até mesmo para fins de protesto) e, (ii) cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a retomada da ação ocorrerá independentemente de novo recolhimento de custas e das despesas de desarquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Carmo Do Rio Claro, data da assinatura eletrônica. ROBSON MONTEIRO ROCHA Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro

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Processo nº 5000869-20.2018.8.21.0022

ID: 275304833

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000869-20.2018.8.21.0022

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASA DOS PLASTICOS MUENZER LTDA ROBERTO BOSENBECKER MUENZER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS EDUARDO SCOBERNATTI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000869-20.2018.8.21.0022/RS EXECUTADO : CASA DOS PLASTICOS MUENZER LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS EDUARDO SCOBERNATTI (OAB RS068294) EXECUTADO : ROBERTO BOSENBECKER MUENZER ADVOGADO(A…

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Processo nº 5000869-15.2018.8.21.0056

ID: 324190029

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Júlio de Castilhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000869-15.2018.8.21.0056

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VITOR FERRAZ MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LISIANE FERRAZ MARTINS CASTILHOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000869-15.2018.8.21.0056/RS EXEQUENTE : VITOR FERRAZ MARTINS ADVOGADO(A) : LISIANE FERRAZ MARTINS CASTILHOS (OAB RS083043) DESPACHO/DECISÃO Da adoção de medidas executiva…

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Nirdes Schwarzer x Banco Agibank S.A

ID: 326670595

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000869-30.2024.8.21.0080

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NIRDES SCHWARZER

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

80

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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AMIEL DIAS DE LUIZ

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18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTU… 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL (18_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000869-30.2024.8.21.0080/RS (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL APELANTE: NIRDES SCHWARZER (AUTOR) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

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