Resultados para "0000009-12.2024.5.06.0233" – Página 7 de 382

Antonio Carlos De Andrade Resende x Ministério Público

ID: 324746693

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000009-89.2022.8.19.0032

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE RESENDE

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelação Criminal

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, La…

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Angela Maria Pereira e outros x Hair House Servicos De Cabeleireiros Eireli

ID: 322588672

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-30.2019.5.05.0034

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA PEREIRA J MALUCELLI SEGURADORA S A

Polo Passivo:

HAIR HOUSE SERVICOS DE CABELEIREIROS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO ATOrd 0000009-30.2019.5.05.0034 RECLAMANTE: ANGELA MARIA PEREIRA RECLAMADO:…

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Angela Maria Pereira e outros x Hair House Servicos De Cabeleireiros Eireli

ID: 322588687

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-30.2019.5.05.0034

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA PEREIRA J MALUCELLI SEGURADORA S A

Polo Passivo:

HAIR HOUSE SERVICOS DE CABELEIREIROS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO ATOrd 0000009-30.2019.5.05.0034 RECLAMANTE: ANGELA MARIA PEREIRA RECLAMADO:…

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Edson Carlos Dos Santos e outros x Agrisul Agricola Ltda e outros

ID: 261611580

Tribunal: TRT20 Órgão: Vara do Trabalho de Propriá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-60.2025.5.20.0015

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDSON CARLOS DOS SANTOS MAGNO CESAR GUERRA SAKATE

Polo Passivo:

AGRISUL AGRICOLA LTDA AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLAUDIO JOSE GONCALVES DA SILVA TRANSPORTES

Notificação

Advogados:

LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ISADORA RODRIGUES DA SILVA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

GILDO CRAVO BATINGA NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ 0000009-60.2025.5.20.0015 : EDSON CARLOS DOS SANTOS : CLAUDIO JOSE GONCALVES DA SIL…

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Edson Carlos Dos Santos e outros x Agrisul Agricola Ltda e outros

ID: 261611604

Tribunal: TRT20 Órgão: Vara do Trabalho de Propriá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-60.2025.5.20.0015

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDSON CARLOS DOS SANTOS MAGNO CESAR GUERRA SAKATE

Polo Passivo:

AGRISUL AGRICOLA LTDA AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLAUDIO JOSE GONCALVES DA SILVA TRANSPORTES

Notificação

Advogados:

LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ISADORA RODRIGUES DA SILVA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

GILDO CRAVO BATINGA NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ 0000009-60.2025.5.20.0015 : EDSON CARLOS DOS SANTOS : CLAUDIO JOSE GONCALVES DA SIL…

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Anita Santos e outros x Município De Castro/Pr

ID: 259558941

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Castro Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000009-95.1990.8.16.0064

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANITA SANTOS CENTRO ESPIRITA JESUS PERANTE A CRISTANDADE ELVIRA VALENTIM DO ROSáRIO ESPOLIO DE ALCEBIADES MARQUES PARANHOS ESPOLIO DE PAULINO MEGER LUCIANE CRISTINE VASCONCELLOS DO ROSARIO ROSA GOMES RIBAS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CASTRO/PR

Conclusão

Advogados:

RAUL GALETO DINIES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO HARVELINO MARONEZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA AJUZ ISSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MAURICIO GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO FERREIRA BUENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA RAMOS DINIES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA HOOGEVOONINK XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENIZE RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ALYNE BUENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42…

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Marilene Sandra Blauth Dos Santos e outros x Marilene Sandra Blauth Dos Santos e outros

ID: 259422749

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000009-28.2024.8.16.0186

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARILENE SANDRA BLAUTH DOS SANTOS NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

MARILENE SANDRA BLAUTH DOS SANTOS NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Conclusão

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA JANDREY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000009-28.2024.8.16.0186 Recurso: 0000009-28.2024.8.16.0186 RecIno Classe Processual: Recurso Inomina…

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Cartório De Registro De Imóveis Da 6ª Circunscrição De Curitiba x O Juízo

ID: 256143686

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Curitiba Classe: DúVIDA Nº Processo: 0000009-15.2025.8.16.0179

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DA 6ª CIRCUNSCRIçãO DE CURITIBA

Polo Passivo:

O JUíZO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua M…

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Processo nº 0000009-41.1995.8.05.0092

ID: 317082823

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000009-41.1995.8.05.0092

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARILELIA BENICIO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: INVENTÁRIO n. 0000009-41.1995.8.05.0092 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL D… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: INVENTÁRIO n. 0000009-41.1995.8.05.0092 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI REQUERENTE: MARILELIA BENICIO SANTANA Advogado(s): WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO registrado(a) civilmente como WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (OAB:BA15837) INVENTARIADO: "DE CUJUS"ALMIR FERREIRA SANTANA Advogado(s): DECISÃO INVENTÁRIOS: 0000009-41.1995.8.05.0092: ALMIR FERREIRA SANTANA 0000091-52.2007.8.05.0092: MARILEIA BENICIO SANTANA 0000009-41.1995.8.05.0092: ALMIR FERREIRA SANTANA 1) Cadastrem os herdeiros nos anais do sistema PJE. 2) Nomeio Inventariante KARINA BENÍCIO SANTANA ROCHA, que deverá imprimir regular andamento ao feito. 3) Cadastre a Procuradora constituída nos autos do inventário do 0000091-52.2007.8.05.0092, a saber, Dra. SIMONE da Silva Santos, OAB-BA 60893, nos presentes autos. 4) Cadastre Cleto Dias de Morais na condição de interessado e o Procurador constituído, Dr. Emanuel Fortunado Jandiroba, OAB BA10.510, conforme procuração de ID 25594281. 5) Esclareça a Inventariante acerca da cessão efetivada conforme documento de ID 25594268, alegada cessão de direitos hereditários de Marileia Benício Santana a Cleto Dias de Morais, vez que cessão de direitos hereditários não se cuida. Marileia Benício Santana, ao que parece, alienou a Cleto Dias de Morais parte de sua meação. Portanto, não cabe o processamento nos autos do presente inventário. 6) Esclareça a Inventariante se o imóvel denominado FAZENDA BOA ESPERANÇA (Registro conforme ID 25594215) e certidão imobiliária juntada nos autos do inventário de MARILEIA BENICIO SANTANA, ID 25422614 (matrícula M1613), se os 40 hectares narrados são os 40 hectares alienados pela então viúva meeira. 7) Ainda, esclareça a inventariante a que se refere a certidão negativa de ônus juntadas no ID25594268 que se reporta ao imóvel de Matrícula 1613. 8) Intime a inventariante a prestar contas da aquisição do apartamento na cidade de Salvador, conforme compromisso de compra e venda de ID 25594215 e certidão imobiliária de ID 25594215, nos precisos termos da decisão de ID 25594235 e do quanto rememorado pelo Ministério Público (ID 25594261). 9) Ainda, esclareça a inventariante a que se refere os 20 hectares narrados no contrato de compra e venda de ID 25594235. 10) Esclareça a Inventariante se foi efetivado o desmembramento noticiado no contrato de compra e venda (ID 25594235 - Cláusula Segunda), devendo trazer aos autos o que subsiste do imóvel Boa Esperança, com a respectiva certidão cartorária. 0000091-52.2007.8.05.0092: MARILEIA BENICIO SANTANA A) Conquanto não se possa tolerar a cessão de meação no bojo do inventário, deve-se admitir o processamento da alegada cessão de meação, de 40 hectares a Cleto Dias de Morais. Assim, esclareçam as partes interessadas acerca do quanto subsistente do imóvel Boa Esperança e se há procedimento de desmembramento dos 40 hectares alienados - em curso junto ao cartório de registros de imóveis. B) Rememora-se que a cessão acima é objeto de imposto intervivos, devendo comprovar nos autos o pagamento e a respectiva certidão municipal. C) Advirta-se à Inventariante que os esboços apresentados nos ID 25422553 E ID25422614 contém impropriedades. Com efeito, sendo dois os imóveis inventariados e objeto de partilha, respectivamente, matrículas M1613 ( ID 25422614) E matrícula M82 ( ID 25422614). D) Cadastre Cleto Dias de Morais na condição de interessado e o Procurador constituído nos autos 0000009-41.1995.8.05.0092, Dr. Emanuel Fortunado Jandiroba, OAB BA10.510, conforme procuração de ID 25594281, nos presentes autos. Sem prejuízo do cumprimento do disposto acima - em ambos os autos, o processamento do inventário conjunto será processado nos autos 0000091-52.2007.8.05.0092. Ao cartório: associem os feitos 0000009-41.1995.8.05.0092 e 0000091-52.2007.8.05.0092 junto ao sistema PJE. Intimem-se. Cumpra-se. Iguaí, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito

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Erison Souza Dos Santos x Empresa De Tecnologia E Informacoes Da Previdencia Social - Dataprev

ID: 256402732

Tribunal: TRT7 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001210-15.2023.5.07.0017

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ERISON SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

Notificação

Advogados:

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO NASCIMNETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0001210-15.2023.5.07.0017 : ERISON SOUZA DOS SANTOS : EMPRESA DE TECNOLOGIA E I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0001210-15.2023.5.07.0017 : ERISON SOUZA DOS SANTOS : EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0549d86 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a Ação Coletiva nº 0000009-03.2014.5.07.0017, através de consulta ao sistema PJE, se encontra pendente de julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, interposto em relação à decisão em acórdão em sede de Agravo de Petição, em 08/12/2024, cuja matéria questionada é objeto da impugnação de ID f250a7c. Nesta data, 21 de março de 2025, eu, DAVI CARVALHO DE MOURA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Considerando que a impugnação apresentada pela reclamada pretende o reconhecimento ilegitimidade ativa do reclamante, sob o argumento de que a condenação se refere a reajustes salariais de maio de 2009, maio de 2010 e maio de 2011 e o exequente teria sido admitido somente em 5/09/2018; Considerando que, em consulta ao Pje nº 0000009-03.2014.5.07.0017, verificou-se que esta se encontra pendente de julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, interposto em relação à decisão em acórdão em sede de Agravo de Petição, pelo E.TRT da 7ª Região, e; Considerando que um dos questionamentos levantados envolve matéria prejudicial ao julgamento da presente impugnação aos cálculos, a qual diz respeito à alegação da impugnante, pertinente à ilegitimidade ativa do requerente. Permaneçam os autos sobrestados até o trânsito em julgado pertinente à sentença proferida em sede de Embargos à Execução, constante no processo nº 0000009-03.2014.5.07.0017. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 12 de abril de 2025. MANUELA DE ALBUQUERQUE VIANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERISON SOUZA DOS SANTOS

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