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Instituto De Educação H.O Amorim Ltda x Luciane Cardoso

ID: 308191923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015511-80.2010.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE EDUCAçãO H.O AMORIM LTDA

Polo Passivo:

LUCIANE CARDOSO

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERNANDES DA SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015511-80.2010.8.26.0004 (004.10.015511-5) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto de Educação H.O Amorim Ltda - Luciane Cardoso - Vistos. 1) Certifique-se quanto a…

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Instituto De Educação H.O Amorim Ltda x Luciane Cardoso

ID: 308191933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015511-80.2010.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE EDUCAçãO H.O AMORIM LTDA

Polo Passivo:

LUCIANE CARDOSO

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERNANDES DA SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015511-80.2010.8.26.0004 (004.10.015511-5) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto de Educação H.O Amorim Ltda - Luciane Cardoso - Vistos. 1) Certifique-se quanto a…

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Processo nº 0015511-44.2014.8.11.0041

ID: 311548592

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015511-44.2014.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ROBERTO DELAMONICA CORREA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALE ARFUX JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALE ARFUX JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TENARESSA APARECIDA ARAÚJO DELLA LÍBERA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA Processo: 0015511-44.2014.8.11.0041. ESPÓLIO: SERGIO ROBERTO DELAMONICA CORREA EXECUTADO…

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Processo nº 0015511-33.2015.4.01.3400

ID: 320572987

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015511-33.2015.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ANDERSON PATRICK LOPES DE ANDRADE, UNIÃO FE…

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Carla Tatyane Vieira Marques e outros x Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A. e outros

ID: 276466970

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0015511-26.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLA TATYANE VIEIRA MARQUES ROGERIO SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. TAM LINHAS AEREAS S/A

Conclusão

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA EMILENE ARANTES GONÇALVES RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0015511-26.2024.8.16.0018 Recurso: 0015511-26.2024.8.16.0018 RecIno Classe Processual: Recurso Inomi… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0015511-26.2024.8.16.0018 Recurso: 0015511-26.2024.8.16.0018 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Recorrente(s): ROGERIO SOUZA MARQUES CARLA TATYANE VIEIRA MARQUES Recorrido(s): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. TAM LINHAS AEREAS S/A Vistos. 1. Cabe a esta Turma Recursal o juízo definitivo de admissibilidade recursal, no que se inclui, dentre outros poderes, aquele de avaliar ou reavaliar a concessão às partes recorrentes do benefício da assistência judiciária gratuita, com espeque no art. 99, §7º, do CPC. 2. Em que pese o requerimento à concessão da benesse da assistência judiciária gratuita, observa-se que não há nos autos prova cabal acerca da condição de hipossuficiência da parte recorrente. Ambos os recorrentes, se classificam como vendedores, afirmam não declararem imposto de renda por se encontrarem na faixa de isenção, com isso apresentam o IRPF de 2022 e um dos autores o de 2023, juntamente aos holerites atualizados. Ademais, os autos versam sobre problemas em viagem internacional, com saída em Maringá/PR e destino Santiago/Chile, com o valor da causa ser de R$6.046,09. Segundo os documentos apresentados, cabe vislumbrar, que o autor Rogerio Souza Marques possui dois automóveis em seu nome, além de três terrenos, todos adquiridos em 2021, que formam um montante segundo o IRPF 2022 apresentado de R$ 423.000,00. Esses elementos, conjuntamente analisados, não demonstram, em primeira análise, insuficiência de recursos. O simples requerimento à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, desacompanhado de documentos com provas concretas da hipossuficiência, não é hábil a demonstrar a necessidade do benefício. Necessário, portanto, maiores esclarecimentos acerca da situação econômico-financeira da parte recorrente, vez que sua alegada condição de hipossuficiente tem presunção juris tantum, isto é, suscetível de ser elidida. 3. Nesse sentido já decidiu o STJ: “É assente o entendimento nesta Corte, segundo o qual a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação. Precedentes do STJ” (AgInt no AgInt no REsp 1670585 / SP, T3. Rel. Min. Nancy Andrigui, j. 20.3.2018); “Embora milite em favor do declarante a presunção acerca do estado de hipossuficiência, essa não é absoluta, não sendo defeso ao juiz a análise do conjunto fático-probatório que circunda as alegações da parte (art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/50)” (AgRg no AREsp 808673 / RJ, T4, Rel. Marco Buzzi, j. 8.2.2018); “[...] existindo fundadas dúvidas, pode o julgador determinar de ofício que a parte comprove sua condição de hipossuficiência, uma vez que a declaração firmada pela parte, de não ter condições de arcar com as custas do processo, faz presunção apenas relativa de sua condição financeira” (AgInt no AREsp 1109665 / MG, T3, Rel. Marco Aurélio Bellizze, j. 17.10.2017). 4. Neste contexto, e em observância ao contido no art. 99, §2º, do CPC, intime-se as partes recorrentes, para apresentar cópia dos extratos bancários de todas suas contas bancárias correspondentes aos últimos 90 dias, esclarecendo e demonstrando, ainda, como se dá suas fontes de sustento, facultando-lhe, também, a apresentação de outras provas documentais que entender idôneas quanto ao preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita postulado, sob pena de indeferimento da benesse. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Curitiba, data da assinatura digital. Marcel Luis Hoffmann Juiz Relator

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Processo nº 0015511-33.2017.8.24.0023

ID: 282039569

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015511-33.2017.8.24.0023

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENAN FARIAS DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO RODRIGO GOLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0015511-33.2017.8.24.0023/SC RÉU : RENAN FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à decisão proferida pel…

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Claudio Teruo Kikuchi x Banco Do Brasil S/A

ID: 320567056

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0015511-82.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO TERUO KIKUCHI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

FRANCINE CRISTINE VANES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAINARA PRADO LABER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-79vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0015511-82.2025.8.16.0182 Processo: 0015511-82.2025.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$64.376,79 Requerente(s): CLAUDIO TERUO KIKUCHI Requerido(s): Banco do Brasil S/A 1. Chamo o feito À Ordem. 2. Da análise da inicial e dos documentos anexados tendo em vista que o Banco do Brasil figura no polo passivo da demanda, verifico que a parte ré possui a natureza jurídica de sociedade de economia mista, onde o Juizado da Fazenda Pública é incompetente para o processo e julgamento da causa, nos termos do art. 5º, II, da Lei 12.153/2009. 3. Assim, nos termos do art. 5º, I da Resolução 93/2013 do Órgão Especial do TJP, a competência é das Varas da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba. Nesse sentido: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DA FAZENDA PÚBLICA, AMBOS DA COMARCA DE MARINGÁ. PEDIDO DE REVISÃO DA CONTA DO PASEP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE, FIXANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ. I. CASO EM EXAME1.1. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá em relação à ação de conhecimento com pedido de reparação por danos materiais (revisional do PASEP) ajuizada por servidor público aposentado contra o Banco do Brasil S.A. e o Estado do Paraná, na qual o autor alega desfalque dos valores depositados em sua conta PASEP e requer a condenação dos réus ao pagamento dos valores que considera devidos. O Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá declinou a competência, entendendo que a causa possui maior complexidade, o que motivou a suscitação do conflito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.1. A questão em discussão consiste em saber se a competência para processar e julgar a ação de revisão de valores da conta PASEP é do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá ou do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. A complexidade da causa exige a realização de perícia técnica, afastando-se a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, uma vez que a divergência nos cálculos apresentados pelas partes indica a necessidade de dilação probatória para apurar eventual desfalque na conta PASEP.3.2. A Lei n° 12.153/2009 estabelece a competência dos Juizados Especiais apenas para causas de menor complexidade, o que não se aplica ao caso em exame.3.3. A jurisprudência do Tribunal de Justiça reconhece a necessidade de perícia contábil em casos envolvendo contas vinculadas ao PASEP.IV. DISPOSITIVO 4.1. Conflito negativo de competência julgado improcedente, fixando-se a competência do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.________Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.099/1995, arts. 32 e 35.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 16ª Câmara Cível - 0100083-66.2024.8.16.0000 - Rel. Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 16.12.2024; TJPR - 14ª Câmara Cível - 0067207-58.2024.8.16.0000 - Rel. Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz - J. 30.09.2024; TJPR - 14ª Câmara Cível - 0007269-23.2020.8.16.0017 - Rel. Desembargador Octavio Campos Fischer - J. 15.04.2024. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0003858-93.2024.8.16.0190 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 17.03.2025) 4. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a demanda. 5. Intimações e diligências necessárias. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito v

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Processo nº 0015511-26.2019.8.17.0001

ID: 321355425

Tribunal: TJPE Órgão: 16ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015511-26.2019.8.17.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE NIRES DOS SANTOS

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 16ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Be…

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Processo nº 0015511-26.2019.8.17.0001

ID: 321358007

Tribunal: TJPE Órgão: 16ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015511-26.2019.8.17.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE NIRES DOS SANTOS

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 16ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Be…

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Processo nº 0015511-98.2024.8.26.0001

ID: 311492207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015511-98.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA MOREIRA NOVAES ANSELMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015511-98.2024.8.26.0001 (processo principal 1000994-08.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vanessa Moreira Novaes Anselmo - Vistos. 1) Fls. 26: defiro a indispo…

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