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Processo nº 0021469-07.2021.8.27.2729

ID: 315660400

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021469-07.2021.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALAIDES ALVES WANDERLEY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL ALVES DE ALMEIDA NOGUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021469-07.2021.8.27.2729/TO RELATOR : JOCY GOMES DE ALMEIDA REQUERENTE : ALAIDES ALVES WANDERLEY ADVOGADO(A) : RAQUEL ALVES DE ALMEIDA NOGUEIRA (OAB MA013911) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 0021469-07.2021.8.27.2729

ID: 315601479

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021469-07.2021.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALAIDES ALVES WANDERLEY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL ALVES DE ALMEIDA NOGUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021469-07.2021.8.27.2729/TO RELATOR : JOCY GOMES DE ALMEIDA REQUERENTE : ALAIDES ALVES WANDERLEY ADVOGADO(A) : RAQUEL ALVES DE ALMEIDA NOGUEIRA (OAB MA013911) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 0022121-57.2023.8.26.0053

ID: 333662386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022121-57.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIçãO HOFFMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022121-57.2023.8.26.0053 (processo principal 0021469-70.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - ESPÓLIO DE Maria da Conceição Hoffmann - Vistos, Con…

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Marjorie Prevedello Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 308432664

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0021469-10.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARJORIE PREVEDELLO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Conclusão

Advogados:

KARINA PRISCILA PEREIRA KARAKAWA

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JOSÉ EDUARDO KOTWICA JARDIM

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JORGE LUCAS RODRIGUES MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívic… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: CTBA-3VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0021469-10.2025.8.16.0001 Processo: 0021469-10.2025.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Valor da Causa: R$26.865,60 Autor(s): MARJORIE PREVEDELLO DOS SANTOS Réu(s): BANCO PAN S.A. Vistos, etc. 1. O art. 5º, LXXIV, da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Já o art. 99, §2º, do CPC, autoriza ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de apreciar o pedido de gratuidade. E na jurisprudência do TJPR vê-se do Enunciado 35 das Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal juris tantum, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. Desta feita, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. 2. Assim, para análise do pedido de justiça gratuita, deverá a parte juntar a) três últimos holerites e três últimos comprovantes de rendimentos (IRPF); b) certidão do cartório de registro de imóveis; c) extrato do DETRAN. Ainda, em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil), se for casado(a), deve trazer aos autos sua certidão de casamento, indicando a profissão do cônjuge e comprovando sua renda e patrimônio atualizados, nos mesmos moldes acima. Em se tratando de pessoa jurídica, deve acostar aos autos as últimas duas declarações de imposto de renda, e demais documentos contábeis, como balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, demonstrativo de mutação do patrimônio líquido, comprovação de despesas habituais etc. 3. Concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, sem o cumprimento da determinação, o pedido será indeferido. 4. ADVIRTO QUE caso a parte não traga ao feito a declaração de bens fornecida pelo Detran (positiva ou negativa) e/ou do Imposto de Renda (folha de isenção ou declaração prestada), antes de remeter os autos à conclusão, deverá a Secretaria verificar, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis, a situação patrimonial declarada pelo requerente, incluindo consultas ao RENAJUD e INFOJUD (Declarações de Imposto de Renda e Decred), observando-se as devidas precauções quanto ao sigilo das informações, consultas estas cujas custas serão exigidas da parte requerente, caso tenha o seu pedido de justiça gratuita posteriormente indeferido. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito Substituta

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M. J. L. G. x R. A. B. G.

ID: 278931577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0021469-20.2007.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. J. L. G.

Polo Passivo:

R. A. B. G.

Intimação

Advogados:

NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI

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HENRIQUE HORACIO BELINOTTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA ALVES BELINOTTE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Helenir Pereira Correa de Moraes (OAB 115358/SP), Henrique Horacio Belinotte (OAB 68265/SP), Genesio Correa de Moraes Filho (OAB 69539/SP), Nathalia Garcia de Sousa Zibordi (OAB 288378/SP), Giov…

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Marion De Paula Gomes x Fundacao De Saude Sapucaia Do Sul

ID: 326613738

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE TRAMANDAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021469-58.2025.5.04.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARION DE PAULA GOMES

Polo Passivo:

FUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL

Notificação

Advogados:

KASSIANE KILLES RAMOS

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JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE TRAMANDAÍ ATOrd 0021469-58.2025.5.04.0271 RECLAMANTE: MARION DE PAULA GOMES RECLAMADO: FUNDACAO DE…

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Processo nº 0021469-31.2024.8.17.2001

ID: 260989613

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0021469-31.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE ROCHA MENDONCA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

TAYRONNI MENESES DE CASTRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE MARANHAO PRAGANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da …

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Rhuan Machado Medina x Caliendo Metalurgia E Gravacoes Ltda e outros

ID: 256381968

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020449-29.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RHUAN MACHADO MEDINA

Polo Passivo:

CALIENDO METALURGIA E GRAVACOES LTDA ELLOS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATHANAEL VARRIALE DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISETE CAETANO CARDOSO FEIJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR CORREA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONIDAS COLLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0020449-29.2024.5.04.0251 : RHUAN MACHADO MEDINA : ELLOS SERVICOS EMPRESARIA…

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Processo nº 0021469-30.1997.4.01.3400

ID: 335539144

Tribunal: TRF1 Órgão: 17ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021469-30.1997.4.01.3400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CEZAR AUGUSTO GAZZANEO DANIEL BARBOZA DA SILVA ENEIAS DE ASSIS ROSA FERREIRA JEFFERSON ATALA LOMBELO JORGE LUIZ CARVALHO JOSE CAETANO DE ANDRADE MINCHILLO JOSE CLAITON SAUZEM ILHA PAULO LYDIO TEMER FERES VANILDA FABRIS BARBOSA VERA LUCIA SCHNEIDER OLIVERIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROSANA RIBEIRO JACOME

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JORGE AUGUSTO MOLINA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DANTE RIBEIRO

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Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:0021469-30.1997.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE LUIZ CARVALHO, PAULO LYDIO TEMER FERES, VA…

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Processo nº 0021469-30.1997.4.01.3400

ID: 335539167

Tribunal: TRF1 Órgão: 17ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021469-30.1997.4.01.3400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROSANA RIBEIRO JACOME

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JORGE AUGUSTO MOLINA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:0021469-30.1997.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE LUIZ CARVALHO, PAULO LYDIO TEMER FERES, VA…

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