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Processo nº 0808045-62.2025.8.20.5106

ID: 258965740

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808045-62.2025.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON BRUNO DE OLIVEIRA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON BRUNO DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda…

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Processo nº 0812604-06.2020.8.10.0001

ID: 305118661

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0812604-06.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812604-06.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR:… Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812604-06.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: PERFIL CONSTRUCOES SERVICOS E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - OAB/MA 9799-A REU: HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por PERFIL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E IMOBILIÁRIA LTDA-ME em face de HOSPITAL DE CLÍNICAS INTEGRADAS pelos fatos e fundamentos descritos na exordial, em que a parte Requerida foi devidamente citada, porém não efetuou o pagamento da dívida de R$ 439.016,90 (Quatrocentos e trinta e nove mil dezesseis reais e noventa centavos), nem opôs embargos, conforme certidão de ID n. 146160142. O Código de Processo Civil, em seu art. 701, § 2º, dispõe que, diante da inércia do réu na ação monitória, o título executivo judicial será constituído de pleno direito, devendo-se observar, em seguida, no processo as disposições do Título II do Livro I da Parte Especial, que trata sobre o Cumprimento de Sentença. Assim, determino que a Secretaria Judicial proceda com a alteração, através do sistema PJe, da classe processual desta demanda para "cumprimento de sentença”. Ressalto, ainda, que o procedimento da ação monitória deve observar as disposições sobre o cumprimento de sentença no que couber. Dito isso, entendo ser desnecessária realizar uma nova intimação do devedor, nesta fase processual, para pagar a dívida, sendo que o mesmo foi intimado com tal finalidade após o despacho inicial e quedou-se inerte. Ademais, em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação. No mais, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se e intime-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

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Processo nº 0825990-06.2020.8.10.0001

ID: 317194418

Tribunal: TJMA Órgão: 6ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825990-06.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE GOMES SCALCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825990-06.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) … Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825990-06.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERACOM TELEMATICA S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE GOMES SCALCO - RS128974, CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA - RS104277, MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS64211 EXECUTADO: FERREIRA SOLUTIONS LTDA - ME INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Verifica-se no curso do presente cumprimento de sentença que as diligências persecutórias incidente sobre o patrimônio do devedor não resultaram na descoberta de nenhum bem penhorável suficiente para satisfação integral da dívida, razão pela qual a exequente pleiteia pela suspensão dos autos. Não houve êxito na penhora de ativos financeiros ou identificação de veículos em nome da parte, havendo certidão do Oficial de Justiça constatando não haver bens passíveis de penhora no domicílio do devedor. Assim, pode-se concluir que o devedor executado não possui bens penhoráveis, sobrevindo a hipótese prevista no § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil, para ensejar a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Portanto, SUSPENDO a presente demanda executiva pelo período acima, durante o qual se suspenderá também a prescrição. Após o prazo, a Secretaria Judicial, de ofício, deverá intimar o exequente para informar em até 15 (quinze) dias úteis se descobriu algum bem penhorável do devedor, alertando de que não será admitida a repetição das diligências que já se revelaram infrutíferas ou inúteis ao desfecho único do processo, salvo se fundada em justificativa pertinente. Consigne-se que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência do exequente sobre a primeira tentativa infrutífera de localização dos bens penhoráveis do executado, realizada após o início da vigência da nova redação dada ao art. 921, § 4º, do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

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Processo nº 0808045-18.2023.8.14.0024

ID: 277563563

Tribunal: TJPA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808045-18.2023.8.14.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALOISIO CARLOS DA SILVA FILHO

Decisão

Advogados:

MARIA BEATRIZ FERREIRA DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba DECISÃO PJe: 0808045-18.2023.8.14.0024 Requerente Nome: GOMES E FIN LTDA Endereço: Avenida Jesuíno…

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Processo nº 0808045-97.2025.8.22.0000

ID: 327918754

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Presidência do TJRO Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0808045-97.2025.8.22.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AMILTO DE SOUZA QUINUPE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIS CARLOS NOGUEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0808045-97.2025.8.22.0000 REQUERENTE: AMILTO DE SOUZA QUINUPE ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEI…

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Jessica Santos De Araujo x Municipio De Belford Roxo

ID: 328716136

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0808045-57.2025.8.19.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA SANTOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Decisão

Advogados:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATA SANTOS ROSADO DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO VIEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR LAVANDOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECI…

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Processo nº 0816648-68.2025.8.15.2001

ID: 299929740

Tribunal: TJPB Órgão: 7º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0816648-68.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0816648-68.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [I…

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Processo nº 0808045-60.2023.8.15.0001

ID: 328418013

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0808045-60.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOCELMA DA COSTA FARIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, …

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Igor Rafael Nascimento Da Silva x C G O Comunicacao Ltda

ID: 259000728

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808045-04.2025.8.14.0006

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IGOR RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

C G O COMUNICACAO LTDA

Decisão

Processo nº 0808045-04.2025.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. 2. A parte Demandante requer a concessão de tute…

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Processo nº 0829579-06.2020.8.10.0001

ID: 304551875

Tribunal: TJMA Órgão: 11ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0829579-06.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ELLERY SOUSA TOEWS DOLL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS PIRES AHID

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ELLERY SOUSA TOEWS DOLL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANIS WASSOUF FIQUENE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0829579-06.2020.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)… Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0829579-06.2020.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: LOCADORA SAO LUIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIS WASSOUF FIQUENE - MA17571, ELLERY SOUSA TOEWS DOLL - MA20744, MATHEUS PIRES AHID - MA20081 Réu: DALLAS MULTIMARCAS LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA SA VALE SERRA ALVES - MA7125-A DESPACHO Vistos. Em atenção ao recolhimento das custas, defiro o pedido de desarquivamento. Passo ao exame do pedido de prosseguimento do feito. Na fase de cumprimento de sentença, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir a multa de 10%, sobre montante da condenação, conforme o § 1º do art. 523 do CPC. Assim, sem a prévia intimação do executado para o pagamento voluntário do débito, revela-se descabido o acréscimo pecuniário sancionador previsto no § 1º do art. 523 do CPC. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBE O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO E CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO – NULIDADE RECONHECIDA – EXEGESE DO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INAPLICABILIDADE DO § 1º DO ART. 523 DO CPC EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0032356-61 .2022.8.16.0000 - Londrina - Rel .: DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY - J. 30.01.2023). Em análise aos autos, verifico que a memória de cálculo apresentada pela parte exequente, no ID126778642, incluiu multa processual e honorários para fase de cumprimento de sentença de maneira indevida. Sendo assim, intime-se a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha discriminada e atualizada do débito, sem o acréscimo pecuniário previsto no § 1º do art. 523 do CPC, sob pena de arquivamento. São Luís (MA), quarta-feira, 18 de junho de 2025. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

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