Resultados para "0809969-88.2024.8.20.5124" – Página 7 de 12

Processo nº 0809969-45.2024.8.20.5106

ID: 313605872

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809969-45.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS HOLANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS HOLANDA DE OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0809969-45.2023.8.10.0034

ID: 305531146

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Codó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809969-45.2023.8.10.0034

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCILIA LACERDA DANTAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: vara2_cod@tjma.jus.br PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0813170-88.2024.8.20.5124

ID: 298905081

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0813170-88.2024.8.20.5124

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0821027-88.2024.8.20.5124

ID: 339124905

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821027-88.2024.8.20.5124

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Cent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0821027-88.2024.8.20.5124

ID: 339124909

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821027-88.2024.8.20.5124

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Cent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0809969-34.2025.8.19.0031

ID: 291794176

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0809969-34.2025.8.19.0031

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

YEDA CARVALHO DO AMARAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá , 0, S/Nº 1º ANDAR, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Pro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0805992-88.2024.8.20.5124

ID: 327403920

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0805992-88.2024.8.20.5124

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO PAIVA CLARO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, nº 280, Mont…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0809387-88.2024.8.20.5124

ID: 293966608

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809387-88.2024.8.20.5124

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA CARLA XAVIER DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0809387-88.2024.8.20.5124 Polo ativo ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0809387-88.2024.8.20.5124 Polo ativo ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.241.739/0001-05 e outros Advogado(s): Polo passivo JULIANA CARLA XAVIER DE ANDRADE Advogado(s): IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO 0809387-88.2024.8.20.5124 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JULIANA CARLA XAVIER DE ANDRADE JUIZ RELATOR: REYNALDO ODILO MARTINS SOARES DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EQUÍVOCO. JUROS DE MORA QUE DEVEM FLUIR A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 do STJ). ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. EXEGESE DA RESOLUÇÃO N° 19/2019-TJRN E LEI COMPLEMENTAR N° 426/2010. PRECEDENTE DO STJ (AGINT NO RESP N. 2.013.954/PB, RELATOR MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 11/9/2023, DJE DE 21/9/2023). ÓRGÃO JULGADOR QUE NÃO É OBRIGADO A REBATER TODAS AS TESES TRAZIDOS PELAS PARTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SATISFATORIAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 – Trata-se de recurso de embargos de declaração promovido pelo Estado do Rio Grande do Norte haja vista acórdão que negou provimento a pedido inserto em recurso inominado. Em suas razões recursais, sustenta a ocorrência de omissão no acórdão embargado em relação a aplicação dos juros moratórios a partir da citação válida, a inobservância da cláusula da reserva do plenário, ausência de apreciação da questão relativa à dedução dos valores referentes ao imposto de renda e contribuição previdenciária e quanto a aplicação da Súmula Vinculante n° 55 do STF, pugnando, ao fim, pelo conhecimento e provimento do recurso para sanar os vícios apontados. 2 – Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos julgados embargados (art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c 1.022, I, II e III, do CPC), constituindo-se em remédio jurídico para suprimir vícios porventura existentes na decisão guerreada, no desiderato de, primordialmente, integrar ou aclarar o decisum questionado. 3 – Os valores devidos pela Administração Pública, aos servidores, possuem a característica da liquidez, haja vista que podem ser apurados por meros cálculos aritméticos (AgInt no AREsp 1366316/A, 2º T, Rel. Min. Francisco Falcão, STJ, J. 15/06/2020, DJe 26/06/2020). 4 – O termo inicial de incidência dos juros em caso de verba devida a servidor público, flui a partir do ato ilícito, em face da liquidez da obrigação. Inteligência do artigo 397 do Código Civil (AgInt no REsp n. 1.817.462/AL, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/10/2019, DJe 29/10/2019 e AgInt no AREsp n. 1.492.212/AL, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, primeira turma, julgado em 26/8/2019, DJe 28/8/2019). 5 – Incabível a incidência de descontos, a título de imposto de renda e contribuição previdenciária, haja vista que as vantagens requeridas não configuram rendimento tributável, com força no artigo 1°, §2°, da LCE n° 426/2010 e artigo 2° da Resolução n° 19/2019-TJ/RN. 6 – Estando devidamente fundamentado no decisum guerreado toda a matéria suscitada no recurso inominado, não há que se admitir existência de omissão no julgado, de modo que impõe-se o não provimento dos embargos de declaração. Ademais, importa esclarecer que o órgão julgados não se encontra obrigado a rebater todos os argumentos trazidos pelas partes, devendo tão somente resolver as questões relevantes e imprescindíveis para resolução da lide. (AgInt no REsp n. 1.925.737/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 16/2/2022.) 7 – Os embargos de declaração não se constituem na via processual adequada para se rediscutir matéria meritória, podendo, se for o caso de cabimento, buscar tal desiderato com a interposição de recurso extraordinário. ACÓRDÃO DECIDEM os Juízes da Segunda Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar provimento aos embargos de declaração. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por serem incabíveis na espécie. Participaram do julgamento, além do relator, os magistrados Dr. Fábio Antônio Correia Filgueira e Dr. José Conrado Filho. Natal/RN, data do registro no sistema. REYNALDO ODILO MARTINS SOARES Juiz Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. VOTO A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Natal/RN, 22 de Abril de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0817389-47.2024.8.20.5124

ID: 298925775

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0817389-47.2024.8.20.5124

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2553 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2553 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74): 0817389-47.2024.8.20.5124 REQUERENTE: MICARLA PEREIRA DE SOUZA DESPACHO Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária para a averiguação de valores deixados nas contas do falecido CICERO GONÇALVES DA SILVA, inscrito no CPF nº 012.521.794-30. De acordo com a sentença proferida nos autos do processo número 0807253- 88.2024.8.20.5124, foi reconhecido que o de cujus convivia em união estável com a requerente, deixando três filhos. Em paralelo, observei que os herdeiros não constam no polo ativo, e inexiste aos autos do processo a documentação pessoal do filho mais novo ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA. Outrossim, registre-se que, na hipótese de renúncia, deve ser apresentada documentação, acrescida à dos outros herdeiros da mesma classe e, sendo ele o único desta, devolve-se aos da classe subsequente (art. 1.810, Código Civil), em conformidade com o disposto no art. 1.806 do Diploma Civil, haja vista que a renúncia deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial, o que não se observa no caso em tela. Logo, a renúncia abdicativa é pura e simples em favor do monte, sendo inadequada a renúncia em favor de terceiro, visto que o procedimento correto para tal desiderato é a cessão de direitos hereditários. Nesse palmilhar, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias: a) apresentar renúncia por instrumento público ou termo judicial, sob pena de não conhecimento da mesma. Alternativamente, poderá incluir os demais herdeiros no polo ativo, desde que acompanhado de instrumento de habilitação assinado; b) apresentar documento pessoal de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA. Após, retornem os autos para sentença. No silêncio, encaminhem os autos para Sentença de Extinção. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 3 de junho de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0809969-45.2023.8.10.0034

ID: 299006466

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Codó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809969-45.2023.8.10.0034

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCILIA LACERDA DANTAS

Intimação

Advogados:

FRANCILIA LACERDA DANTAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: vara2_cod@tjma.jus.br Pro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: vara2_cod@tjma.jus.br Processo Nº 0809969-45.2023.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 RÉU: MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS Advogado do(a) TESTEMUNHA: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretário Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme artigo 24, § 8º e § 12, da Lei 12.193/2023 (Lei de Custas). Parte pagante: MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS Valor das custas finais: R$ Custas Finais Cíveis PARÂMETROS INFORMADOS Valor da Ação: 10.820,43. RESULTADO: 3.12 Distribuição R$ 6,16 1.1 Custas processuais R$ 324,61 Taxa judiciária R$ 216,41 3.14 Citação por Oficial R$ 71,85 Total: R$ 619,03 ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, poderá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações lá constantes. Codó(MA), data do sistema. VICTOR VIEIRA NASCIMENTO BOUERES Matrícula 205633 Secretário Judicial da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA Passos para emissão do boleto das custas: 1 – Acesse o link: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home 2 – Clique em Atos diversos → Boleto Avulso →Preencher com o valor das custas informado no cálculo da Secretaria Judicial → Gerar guia → Preencher com as informações do processo Obs.: - Atenção na hora de informar a Comarca: Codó – 2ª Vara - No campo da observação da guia informar: Custas Judiciais Finais, conforme cálculo, id...

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 112 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes