Resultados para "1000528-06.2025.8.26.0369" – Página 7 de 169

B. H. De S. e outros x L. D. De S.

ID: 339420504

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000528-32.2022.8.26.0653

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

B. H. DE S. E. C. DA S.

Polo Passivo:

L. D. DE S.

Entrados

Advogados:

JOSÉ ALUÍSIO ROCCHETTO

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JOSÉ ROBERTO VITOR JÚNIOR

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JOSÉ ROBERTO VITOR JÚNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1000528-32.2022.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nailton Junior De Oliveira Santos x Ls Construtora Ltda e outros

ID: 261806858

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000528-16.2025.5.02.0501

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NAILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

LS CONSTRUTORA LTDA UNITA ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1000528-16.2025.5.02.0501 : NAILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SANTOS : LS CONSTR…

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Processo nº 1000528-47.2023.4.01.4300

ID: 330282671

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000528-47.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES MORAIS DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LIDIO CARVALHO DE ARAUJO

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000528-47.2023.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000528-47.2023.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DO ESPIRITO SA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000528-47.2023.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000528-47.2023.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES MORAIS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIO CARVALHO DE ARAUJO - TO736-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000528-47.2023.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000528-47.2023.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES MORAIS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIO CARVALHO DE ARAUJO - TO736-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial de concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)/ aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) (id 420730216). Em suas razões, requer a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez (id 420730219). O INSS não apresentou contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000528-47.2023.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000528-47.2023.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES MORAIS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIO CARVALHO DE ARAUJO - TO736-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. Requer a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez (id 420730219). Todavia, extrai-se do laudo médico pericial de id 420730200 que a parte autora apresenta “M51.1 Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia” (id 420730200, fl. 3, quesito b). Ao ser questionado qual a data de início da incapacidade - DII, o médico perito foi preciso ao responder: Considero que a incapacidade deva ser atribuída desde a data da ressonância magnética que diagnosticou as lesões graves atuais, as quais contribuiu para o agravamento do quadro clínico. Nos Autos há tomografia mais antiga (12/08/2021) na qual as lesões estavam incipientes. Portanto, DII: 07/02/2023 (id 420730200, fl. 4, quesito j). Dessa forma, ao contrário do alegado pela parte autora, o laudo médico pericial comprova o preenchimento do requisito da incapacidade para o trabalho tão somente a partir do dia 7/2/2023. E, neste turno, em consulta ao sistema PREVJUD, verifica-se que o autor passou a receber, a partir do dia 9/9/2022, aposentadoria por idade, benefício mais vantajoso e inacumulável com aposentadoria por invalidez. Veja-se: Portanto, não preenchido o requisito da incapacidade para o trabalho em momento anterior ao deferimento da aposentadoria por idade, foi correta a sentença que indeferiu o benefício de aposentadoria por invalidez pleiteado. O corolário é o desprovimento do apelo. Convém destacar que o perito judicial é profissional equidistante do interesse dos litigantes, efetuando uma avaliação eminentemente técnica e, portanto, salvo provas em sentido contrário, suas conclusões devem prevalecer em caso de divergência em face de laudo ofertado por assistente técnico e/ou médico de confiança de qualquer das partes. Posto isto, NEGO PROVIMENTO à apelação da parte autora. Majoro em 1% os honorários advocatícios antes fixados na sentença. Mantenho, todavia, suspensa a sua cobrança, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3°, do CPC. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator Convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000528-47.2023.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000528-47.2023.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES MORAIS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIO CARVALHO DE ARAUJO - TO736-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 2. Requer a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. 3. Todavia, extrai-se do laudo médico pericial que a parte autora apresenta “M51.1 Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia”. Ao ser questionado qual a data de início da incapacidade - DII, o médico perito foi preciso ao responder: “Considero que a incapacidade deva ser atribuída desde a data da ressonância magnética que diagnosticou as lesões graves atuais, as quais contribuiu para o agravamento do quadro clínico. Nos Autos há tomografia mais antiga (12/08/2021) na qual as lesões estavam incipientes. Portanto, DII: 07/02/2023”. 4. Dessa forma, ao contrário do alegado pela parte autora, o laudo médico pericial comprova o preenchimento do requisito da incapacidade para o trabalho tão somente a partir do dia 7/2/2023. 5. E, neste turno, em consulta ao sistema PREVJUD, verifica-se que o autor passou a receber, a partir do dia 9/9/2022, aposentadoria por idade, benefício mais vantajoso e inacumulável com a aposentadoria por invalidez. 6. Portanto, não preenchido o requisito da incapacidade para o trabalho em momento anterior ao deferimento da aposentadoria por idade, foi correta a sentença que indeferiu o benefício de aposentadoria por invalidez pleiteado. O corolário é o desprovimento do apelo. 7. Apelação da parte autora a que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação da parte autora, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator Convocado

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Processo nº 1001110-06.2025.8.26.0369

ID: 295790837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001110-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR

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Processo 1001110-06.2025.8.26.0369 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.M.A. - Vistos. 1- Concedo ao(s) requerente(s) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Tarje-se. 3- Verifica-se que as partes …

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Processo nº 1000528-54.2025.8.26.0062

ID: 332649490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000528-54.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DE C. L. A. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000528-54.2025.8.26.0062 - Homologação da Transação Extrajudicial - Exoneração - C.A.C. - - L.A.C. - * - ADV: EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP), EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP)

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Processo nº 1000528-39.2023.8.26.0704

ID: 321131407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000528-39.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA MARIA REZENDE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENAIDE ALVES DA COSTA SENA

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Processo 1000528-39.2023.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Nomeação - Lucimara Maria Rezende Oliveira - 03. Julgo PROCEDENTE o pedido formulado neste Proc. nº 1000528-39.2023.8.26.0704 para DECRETAR …

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Ari Roberto Pires e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 261264253

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000528-35.2021.5.02.0443

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARI ROBERTO PIRES LUCAS HENRIQUE SILVA E SOARES

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO GUARDA NOTURNA DE SANTOS

Edital

Advogados:

ALEXANDRE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000528-35.2021.5.02.0443 : LUCAS HENRIQUE SILVA E SOARES : GUARDA NOTURNA DE SANT…

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Processo nº 1000528-19.2022.8.26.0431

ID: 300883754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000528-19.2022.8.26.0431

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1000528-19.2022.8.26.0431 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Manifeste-se a parte requerente/exequente. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 32…

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Processo nº 1000528-33.2025.8.26.0069

ID: 310187584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000528-33.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DA LUZ ANDRADE - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO YUDI MIYAMURA

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Processo 1000528-33.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz da Luz Andrade - Epp - Samara Eliza Luthieri Feltrin Nespoli - ADV: MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB 201967/S…

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Processo nº 1000528-62.2024.8.26.0006

ID: 329824185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000528-62.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. S. H. G.

Intimação

Advogados:

CLEIDE DA CRUZ

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Processo 1000528-62.2024.8.26.0006 - Guarda de Família - Guarda - K.S.H.G. - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo legal. - ADV: CLEIDE DA CRUZ (OAB 133274/SP)

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