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Manoel Miranda Cardoso Filho x União Federal (Agu)

ID: 261427717

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001365-22.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL MIRANDA CARDOSO FILHO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001365-22.2025.5.02.0000 : MANOEL MIRANDA CARDOSO FILHO : U… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001365-22.2025.5.02.0000 : MANOEL MIRANDA CARDOSO FILHO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02c9987 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0073200-07.1982.5.02.0029 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001365-22.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MANOEL MIRANDA CARDOSO FILHO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001365-22.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001365-22.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0073200-07.1982.5.02.0029), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001365-22.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MIRANDA CARDOSO FILHO

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A. B. L. e outros x E. A. e outros

ID: 303408134

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001365-83.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. B. L. J. A. L.

Polo Passivo:

E. A. R. A. DE C. L. R. R. L. R. S. J. L. S. A. B. DE C. L. M.

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ALTAIR NERY

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JOSÉ ALTAIR NERY

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JOSÉ ALTAIR NERY

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JOSÉ ALTAIR NERY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALTAIR NERY

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MARCELA LONGO ANONI

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MARCELA LONGO ANONI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001365-83.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001462-06.2023.4.06.3802

ID: 314131106

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001462-06.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CARVALHO OTTONI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001462-06.2023.4.06.3802/MG EXEQUENTE : CLAUDIO CARVALHO OTTONI ADVOGADO(A) : ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB SC029924) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Reclassifiqu…

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Processo nº 1001365-39.2022.8.26.0281

ID: 331691123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001365-39.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INêS DE FATIMA BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO LUIS UBINHA

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Processo 1001365-39.2022.8.26.0281 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Inês de Fatima Barboza - Tornem os autos ao arquivo. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP)

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Processo nº 1001365-28.2024.8.26.0456

ID: 311480751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001365-28.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EURICO ROSAN FELICIO

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Processo 1001365-28.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.F.B. - Ciência às partes da expedição da certidão de honorários. - ADV: EURICO ROSAN FELICIO (OAB 26951…

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Processo nº 1001365-46.2025.8.26.0471

ID: 317289511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001365-46.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. M. A. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY MARTINS DO AMARAL NASCIMENTO

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Processo 1001365-46.2025.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.M.A.S.O. - Manifestar-se face a certidão da oficiala de justiça - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL NASCIMENTO (OAB 226596/SP)

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Processo nº 1001365-83.2025.8.26.0103

ID: 307881460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001365-83.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUíS CLáUDIO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DUIDSON ITAVAR DE OLIVEIRA

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Processo 1001365-83.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Luís Cláudio Pinto - NC: especifiquem provas, conforme fl. 122. - ADV: DUIDSON ITAVAR DE OLIVEIRA (OAB 412462/…

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Processo nº 1001365-22.2020.8.26.0374

ID: 277027927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001365-22.2020.8.26.0374

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JCS SILVA E NASCIMENTO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CHECONI MESSIAS

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ADV: Vanessa Checoni Messias (OAB 380613/SP) Processo 1001365-22.2020.8.26.0374 - Monitória - Reqte: Jcs Silva e Nascimento Ltda Me - Vista à parte requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

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Processo nº 1001365-03.2025.8.26.0453

ID: 321022542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001365-03.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Y. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO

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Processo 1001365-03.2025.8.26.0453 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.B.M. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO (OAB 382221/SP)

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Processo nº 0000530-91.2025.8.26.0498

ID: 335236433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000530-91.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. DE O. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA MARTINS

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Processo 0000530-91.2025.8.26.0498 (processo principal 1001365-96.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.O.F. - Preliminarmente, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA LU…

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