Resultados para "1002414-53.2024.5.02.0382" – Página 7 de 62

Juruena Mineracao Ltda. e outros x Agro Pecuaria Comodoro Ltda e outros

ID: 260708500

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-07.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JURUENA MINERACAO LTDA. LAGO DOURADO MINERACAO LTDA.

Polo Passivo:

AGRO PECUARIA COMODORO LTDA ELIO PEREIRA DA SILVA MARILUCIA DOS ANJOS SOUZA

Decisão

Advogados:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

E.STADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002417-07.2024.8.11.0091. AUTOR: LAGO DOURADO MINERACAO LTDA., JURUENA MINERACAO LTDA. R… E.STADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002417-07.2024.8.11.0091. AUTOR: LAGO DOURADO MINERACAO LTDA., JURUENA MINERACAO LTDA. REU: AGRO PECUARIA COMODORO LTDA, ELIO PEREIRA DA SILVA, MARILUCIA DOS ANJOS SOUZA Vistos Trata-se de ação de instituição de servidão minerária proposta por Keystone Mineração Ltda e Juruena Mineração Ltda contra Agropecuária Comodoro Ltda, Elio Pereira da Silva e Marilucia dos Anjos Souza, com o objetivo de instituir servidão minerária sobre parte do imóvel dos réus para fins de pesquisa e exploração mineral, mediante pagamento de indenização prévia. A lide foi distribuída perante o juízo da Vara Única de Nova Monte Verde/MT que, em 3/4/2025, declarou sua incompetência para processar a lide apontando que a região objeto da servidão minerária é ocupada há mais de trinta anos por uma comunidade de moradores e que somente este juízo possui “mecanismos adequados para a solução pacífica da controvérsia” (id. 189350499). Redistribuída a lide o ente ministerial foi instado a manifestar e encartou parecer pela ausência de interesse do Parquet no feito. Decido Da conexão Analisando os autos, denoto que há conexão entre as ações de servidão minerária movidas pela autora e os autos do PJe 1002414-52.2024.8.11.0091, 1002418-89.2024.8.11.0091, 1002419-74.2024.8.11.0091 e 1002417-07.2024.8.11.0091 em decorrência da identidade na causa de pedir. Vejamos o que dispõe o caput do art. 55, do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Conforme se denota das iniciais, as ações foram ajuizadas objetivando servidão de passagem obtidas pelas poligonais de direitos minerários (DM) lavrada pela Agência Nacional de Mineração e, apesar de se tratarem de réus e imóveis diferentes, todas possuem origem em autorizações que se coincidem, conforme destaca-se: a) ação nº 1002414-52.2024.811.0091 (impedimento por mim declarado) DM 866.085/2009 DM 866.080/2009 DM 866.633/2006 b) ação nº 1002418-89.2024.811.0091 DM n.º 866.085/2009 c) ação nº 1002419-74.2024.811.0091 DM n.º 866.080/2009 DM n.º 866.633/2006 d) ação nº 1002417-07.2024.811.0091 DM n.º 866.080/2009 DM n.º 866.633/2006 Conforme acima exposto, as autorizações que sustentam a causa de pedir em todos os processos listados de servidão minerária, decorrem da mesma origem, qual seja, as DM’s 866.085/2009, 866.080/2009 e 866.633/2006, o que impõe o reconhecimento da conexão tanto nos termos do dispositivo já ilustrado, como também nos termos do art. 55, §3º, do CPC. Necessário mencionar, ainda, que a conexão é matéria de ordem pública, devendo ser reconhecida ex officio pelo juízo nos termos do art. 338, VIII, §5º, do CPC. Dispositivo. Isto posto, nos termos do caput do art. 55, do CPC, reconheço a conexão das ações PJe 1002414-52.2024.8.11.0091, 1002418-89.2024.8.11.0091, 1002419-74.2024.8.11.0091 e 1002417-07.2024.8.11.0091, a fim de que sejam apensadas para serem julgadas em conjunto. Considerando que esta magistrada se declarou impedida nos autos do PJe 1002414-52.2024.8.11.0091, determino a imediata remessa dos autos conexos à minha substituta legal, com minhas homenagens. Intimo as partes da presente decisão, via DJe. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002414-71.2024.8.26.0564

ID: 313588563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002414-71.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO JARDIM REGINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS JUREMA JACOB DE MAGALHÂES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002414-71.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO JARDIM REGINA - Manifestem-se os interessados, nos termos da decisão de pág…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002414-66.2025.8.26.0619

ID: 333222525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002414-66.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. A. DA C. M. P. H. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002414-66.2025.8.26.0619 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.H.A.M. - - P.A.C.M. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: IVANIA CRISTINA CAMI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002414-29.2023.8.26.0654

ID: 308283526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002414-29.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002414-29.2023.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se o autor/exequente, em dez dias, quanto ao resultado da cart…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. M. De L. Da R. x A. A. De S. M.

ID: 307472507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002414-56.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DE L. DA R.

Polo Passivo:

A. A. DE S. M.

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002414-56.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.M.L.R. - A.A.S.M.B. - Fls. 242/246 e 247/255 - diga a ré. Conclusos a seguir. Int.. - ADV: FERNANDO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002414-25.2025.8.26.0568

ID: 310432757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002414-25.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE ENSINO OCTáVIO BASTOS (FEOB)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002414-25.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octávio Bastos (feob) - *Para manifestação do Requerente sobre o AR negativo de fls. 93. Pra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002685-39.2020.8.26.0079

ID: 320968696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002685-39.2020.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MURILO VICTOR HADDAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ASSAD TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002685-39.2020.8.26.0079 (processo principal 1002414-47.2019.8.26.0079) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - Murilo Victor Haddad - Manifeste-se a parte interessada acerca do res…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000541-65.2025.8.26.0581

ID: 310963907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000541-65.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA SãO MANUEL VIAGENS E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO MOSS D'AVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000541-65.2025.8.26.0581 (processo principal 1002414-54.2023.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Empresa São Manuel Viagens e Turismo Ltd…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002414-53.2019.8.26.0368

ID: 293319271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002414-53.2019.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002414-53.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - J.H.B. - Fica intimado o INSS sobre as perícias, social e médica. - ADV: FÁBIO HE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002414-71.2024.8.26.0564

ID: 278216202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002414-71.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO JARDIM REGINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS JUREMA JACOB DE MAGALHÂES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thais Jurema Jacob de Magalhâes (OAB 170220/SP) Processo 1002414-71.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO JARDIM REGINA - Providencie a parte in…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 614 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes