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Processo nº 1003486-78.2024.8.26.0666

ID: 260875221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003486-78.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO - ENGEPREV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas de Moraes Norbeato (OAB 217149/SP) Processo 1003486-78.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COEL… ADV: Douglas de Moraes Norbeato (OAB 217149/SP) Processo 1003486-78.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO - ENGEPREV - Nota-se que pretende a requerente indenização por lucros cessantes relativos a contribuição previdenciária (patronal, do segurado e de parcelamentos) que não foram repassadas pelo requerido e estão sendo objeto de cobrança nos autos 1003345-59.2024.8.26.0666, 1003343-89.2024.8.26.0666 e 1003342-07.2024.8.26.0666, sendo a causa de pedir comum a estes autos, hipótese, portanto, de conexão entre os feitos (art. 55 do CPC). Anoto que não há óbice na reunião dos feitos, pois o processo que lá tramita está pendente de julgamento, afastando a hipótese do art. 55, §1º, do CPC e Súmula nº. 235 do C. STJ. De outro lado, mesmo que não fosse caso de conexão ou continência, constata-se que, se julgados separadamente, poderá gerar riscos de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, o que, por si só, admite a reunião dos feitos (art. 55, §3º, do CPC), haja vista que eventual insucesso das ações de cobrança poderá afetar o presente feito. Nesse contexto, RECONHEÇO A CONEXÃO dos feitos e, com fulcro nos art. 55, §1º e 3º; 58; 59 e 337, VIII e §5º, do CPC, DETERMINO A REUNIÃO de todos os quatro processos (1003486-78.2024.8.26.0666, 1003345-59.2024.8.26.0666, 1003343-89.2024.8.26.0666 e 1003342-07.2024.8.26.0666). Ao distribuidor para apensamento. Anoto, ainda, que os processos deverão tramitar cada um individualmente até que sejam todos conclusos para posterior sentenciamento em conjunto. Assim, até que todos estejam aptos para tanto, os demais deverão aguardar suspensos nos termos do art. 313, inc. V, alínea "a", do CPC. No mais, considerando a grave situação informada sobre não repasse das contribuições previdenciárias, OFICIE-SE ao Ministério Público dando ciência da existências dos quatro processos (1003486-78.2024.8.26.0666, 1003345-59.2024.8.26.0666, 1003343-89.2024.8.26.0666 e 1003342-07.2024.8.26.0666), para que tome as medidas que entender cabíveis para eventual instauração de inquérito e apuração dos fatos (e. g. ato de improbidade administrativa, violação da lei de responsabilidade fiscal, ilícito penal etc). Servirá a presente, por cópia digita e assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia à Promotoria de Justiça competente. Intime-se.

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Processo nº 1003342-49.2021.8.26.0007

ID: 297904936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003342-49.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DE SOUZA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003342-49.2021.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.M.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - …

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Processo nº 1003342-15.2018.8.26.0408

ID: 277024925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003342-15.2018.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DOS SANTOS SILVESTRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA REGINA TOSATO CAMPARIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Regina Tosato Camparim (OAB 193939/SP) Processo 1003342-15.2018.8.26.0408 - Usucapião - Reqte: Ricardo dos Santos Silvestre - Manifeste-se ainda o Requerente sobre os AR's de fls. 140, 141…

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S. S. De J. S. x M. B. S. S.

ID: 331129871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003342-25.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. S. DE J. S.

Polo Passivo:

M. B. S. S.

Intimação

Advogados:

DIMITRI VISHNEVSKY DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOMINGUES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003342-25.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.J.S. - M.B.S.S. - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE D…

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Processo nº 1003342-85.2025.8.26.0176

ID: 279941819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003342-85.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIOCLIDES FERREIRA DE ARAUJO VICENTINA GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURÉLIO PANÇA BERTELLI GALINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS GALINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aurélio Pança Bertelli Galina (OAB 221574/SP), Antonio Carlos Galina (OAB 92074/SP) Processo 1003342-85.2025.8.26.0176 - Usucapião - Reqte: Vicentina Gomes de Oliveira, Dioclides Ferreira de Ara…

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Processo nº 1003342-84.2024.8.26.0123

ID: 294738143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003342-84.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO RURAL COM INTERAçãO SOLIDáRIA FRONTEIRA - CRESOL FRONTEIRA PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FERNANDO VIALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003342-84.2024.8.26.0123 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Rural Com Interação Solidária Fronteira - Cresol Fronteira Pr/sp - Providencie a parte requerente, no pra…

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V. B. R. x L. A. G. F.

ID: 337252681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002785-15.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

V. B. R.

Polo Passivo:

L. A. G. F.

Intimação

Advogados:

FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BRAGA CECCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002785-15.2025.8.26.0565 (processo principal 1003342-19.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.B.R. - L.A.G.F. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. P.In…

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Processo nº 1003342-39.2023.8.26.0602

ID: 337764076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003342-39.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILSON DIAS BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003342-39.2023.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wilson Dias Batista - Diante da inércia, aguarde-se no arquivo por provocação, utilizando-se o código de movimentaçã…

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Processo nº 1003342-35.2019.8.26.0002

ID: 301862792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003342-35.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1003342-35.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Recolha a taxa da pesquisa requer…

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Processo nº 1003342-70.2025.8.26.0278

ID: 307814399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003342-70.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003342-70.2025.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Dar ciência à parte interessada acerca do bloqueio do veículo junto ao sistem…

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