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Processo nº 0001444-74.2022.8.26.0462

ID: 326080379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001444-74.2022.8.26.0462

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SEMAR IMPORT ATACADISTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001444-74.2022.8.26.0462 (apensado ao processo 1003551-16.2018.8.26.0462) (processo principal 1003551-16.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Se…

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Amanda Cristina Lisboa Dos Santos x Autopass S.A. e outros

ID: 310925313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000648-78.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTINA LISBOA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTOPASS S.A. PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO DE MENEZES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA OLIVEIRA COSTA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGNA BARBOSA PREVIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BRUNO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME JOSE ESSELIN LINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000648-78.2025.8.26.0268 (processo principal 1000835-06.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amanda Cristina Lisboa dos Santos - Pefisa Sa Credito Finan…

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Processo nº 0002899-06.2024.8.26.0268

ID: 279682599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002899-06.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO SOARES BORGES

Intimação

Diego Soares Borges - réu-revel Processo 0002899-06.2024.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Diego Soares Borges - Fls. 63. Relativamente aos pagamentos recebidos da oficina, destaco que s…

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Processo nº 0002899-06.2024.8.26.0268

ID: 279001506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002899-06.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO SOARES BORGES

Intimação

Diego Soares Borges - réu-revel Processo 0002899-06.2024.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Diego Soares Borges - Fls. 63. Relativamente aos pagamentos recebidos da oficina, destaco que s…

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Talita Penna De Carvalho x Telefônica Brasil S.A

ID: 310528393

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003551-76.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TALITA PENNA DE CARVALHO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1003551-76.2025.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003638-77.2020.4.01.3906

ID: 294084354

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 1003638-77.2020.4.01.3906

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OLENILSON DE SOUSA SILVA

Decisão

Advogados:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIANA BRAGA DE CARVALHO VILLAS BOAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

IDELMAR MENDES DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIA SANDRA FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MIGUEL SZAROAS NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAY SHANDY CAMPELO LOPES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1003638-77.2020.4.01.3906 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1003638-77.2020.4.01.3906 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:MANOEL MACIRO MARQUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA - PA4533, RAY SHANDY CAMPELO LOPES - PI12063, MIGUEL SZAROAS NETO - PA8012-B, ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI - MS9916-B, MARIA SANDRA FERREIRA - MA8422, IDELMAR MENDES DE SOUSA - MA8057, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134, ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS - MA7329, MARIANA BRAGA DE CARVALHO VILLAS BOAS - MA6853, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583, TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228 e MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - MA5166 DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de medidas cautelares, restituição integral do valor da fiança e arquivamento definitivo do presente autos, em razão do arquivamento do Inquérito Policial nº 1003551-24.2020.4.01.3906 (nº 2020.0112951-SR/PF/PA), o qual serviu de fundamento para a imposição das referidas medidas (ID 2187172449). Aduz na petição que, diante do arquivamento do Inquérito Policial nº 1003551-24.2020.4.01.3906 (nº 2020.0112951-SR/PF/PA) o qual deu origem às medidas cautelares atualmente vigentes, uma vez que o MPF considerou a ausência de elementos que justificassem a continuidade da persecução penal, restaram esvaziados os fundamentos que embasaram a imposição das referidas restrições judiciais, inclusive a fixação de fiança no valor de 30 salários-mínimos, a qual foi devidamente recolhida pelo requerente. O MPF foi intimado para se manifestar sobre o pedido (ID 2188101387), mas se manteve inerte. Após, os autos vieram conclusos. DECIDO. As medidas cautelares, impostas nesses autos, tiveram por fundamento o IPL 2020.0112951-SR/PA e o procedimento de nº. 1003551-24.2020.4.01.3906. Ocorre que, nos autos do Inquérito Policial nº 1003551-24.2020.4.01.3906 (nº 2020.0112951-SR/PF/PA), consta decisão homologando o arquivamento, diante da inexistência de elementos probatórios aptos a comprovar a autoria e a materialidade do delito. Vejamos: “[…] Na promoção de arquivamento, o Parquet informa que em que pese existirem indícios de atividade madeireira ilegal, os documentos produzidos pela investigação não são suficientes para subsidiar a denúncia deste MPF, pois existem ausências pertinentes para comprovação da materialidade do delito. Além disso, aparentemente não há mais linha de investigação apta a identificar a autoria e completar as informações faltantes em relação a materialidade delitiva. Além disso, passados mais de 4 (quatro) anos das primeiras diligências que surpreenderam a atividade madeireira ilegal, sem outras diligências complementares durante o período, é improvável que o prolongamento deste IPL obtenha êxito em apresentar outros elemento de provas suficientes para configurar corretamente a materialidade e autoria delitiva. Por fim, o MPF requer o arquivamento do presente inquérito em razão da ausência de provas quanto a autoria e materialidade do crime. É o relatório. Decido. Acolho as razões do MPF e HOMOLOGO o arquivamento deste IPL, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP, na Súmula n.º 524 do STF e eventual ação reparatória do meio ambiente [...]” (ID 2170240213) A imposição de medidas cautelares diversas da prisão, bem como a fixação de fiança, têm como fundamento a necessidade de resguardar a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e garantir a instrução criminal, nos termos dos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal (CPP). Contudo, com a homologação do arquivamento do Inquérito Policial nº nº 1003551-24.2020.4.01.3906, sob o fundamento de ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal, em razão da inexistência de provas quanto à autoria e à materialidade do crime, resta esvaziado o suporte fático-jurídico que motivou a imposição das referidas medidas cautelares. No que tange à fiança, esta também se justifica como instrumento de garantia processual, prevista no art. 321 c/c 325 do CPP, cuja manutenção carece de fundamento diante do arquivamento do Inquérito Policial nº nº 1003551-24.2020.4.01.3906. Logo, é devida a restituição integral do valor depositado, nos moldes do artigo 337 do CPP. Ante o exposto: 1. REVOGO as medidas cautelares diversa da prisão anteriormente impostas a todos os investigados no presente feito, em virtude do arquivamento do Inquérito Policial nº 1003551-24.2020.4.01.3906 (nº 2020.0112951-SR/PF/PA), com fundamento no art. 282, §5º, do CPP; 2. DETERMINO a restituição integral dos valores pagos a título de fiança; 2. INTIMEM-SE os requeridos para fornecerem os dados bancários e a comprovação do pagamento da fiança, a fim de possibilitar a restituição integral dos valores pagos. Caso a conta bancária pertença ao advogado ou ao escritório de advocacia, será necessária procuração com poderes especiais ou autorização expressa do requerido; 3. INTIMEM-SE a Polícia Federal e o MPF via sistema. 4. EXPEÇA-SE comunicação à Excelentíssima Senhora Desembargadora do HC nº. 1042180-48.2020.4.01.0000, informando sobre esta decisão. O arquivamento definitivo somente será possível após o cumprimento de todas as providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Paragominas, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Renata Pinto Andrade Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1006170-06.2024.8.26.0268

ID: 321092376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006170-06.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ACRESP ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LINS DA SILVA LEIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006170-06.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Manifeste-se a parte Exequente, em 05 (cinco) dias, s…

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Maria Cristina Nunes Djabak x Aviner Borghi Fornazieri

ID: 332253749

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003551-40.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA NUNES DJABAK

Polo Passivo:

AVINER BORGHI FORNAZIERI

Entrados

Advogados:

MARCOS EDUARDO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER JORGE GIAMPIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIAD FUAD SALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1003551-40.2021.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001444-74.2022.8.26.0462

ID: 332956451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001444-74.2022.8.26.0462

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEMAR IMPORT ATACADISTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001444-74.2022.8.26.0462 (apensado ao processo 1003551-16.2018.8.26.0462) (processo principal 1003551-16.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Se…

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Processo nº 1001611-06.2024.8.26.0268

ID: 307729849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001611-06.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AURéLIO LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001611-06.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Aurélio Leite da Silva - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, atenda todas as exigênci…

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