Resultados para "1003655-52.2023.8.26.0229" – Página 7 de 49

Jose Alber Braga Luna x União Federal (Agu)

ID: 261506132

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003655-10.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBER BRAGA LUNA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003655-10.2025.5.02.0000 : JOSE ALBER BRAGA LUNA : UNIÃO FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003655-10.2025.5.02.0000 : JOSE ALBER BRAGA LUNA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1734558 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0039900-71.1992.5.02.0201 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003655-10.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE ALBER BRAGA LUNA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003655-10.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003655-10.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0039900-71.1992.5.02.0201), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003655-10.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALBER BRAGA LUNA

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R. P. P. x D. M. P.

ID: 312779266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003655-95.2015.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. P. P.

Polo Passivo:

D. M. P.

Intimação

Advogados:

MICHELE VESSIO FRANZOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DE SOUZA CUIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003655-95.2015.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.P. - D.M.P. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: MICHELE VESSIO FRANZOSO (OAB 284703/SP), FLAVIA DE SOUZA CUIN (O…

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Processo nº 1006565-52.2023.8.26.0229

ID: 259513385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1006565-52.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA JENIFER CRUZ DE OLIVEIRA SILVA ERNANE SILVA SOUZA EURIDICE CRUZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SOLIGO ALVES

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ADV: Mariana Soligo Alves (OAB 258791/SP) Processo 1006565-52.2023.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Ernane Silva Souza, Bruna Jenifer Cruz de Oliveira Silva, …

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Processo nº 1003655-52.2024.8.26.0347

ID: 301618465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003655-52.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1003655-52.2024.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vista à requerente. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA…

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Processo nº 0010548-94.2023.8.26.0223

ID: 337157825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010548-94.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0010548-94.2023.8.26.0223 (processo principal 1003655-70.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 1003655-31.2025.8.26.0084

ID: 307838978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003655-31.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGNALDO LIBONATI

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Processo 1003655-31.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica. Intime-se. - ADV: AGNALDO LIBONAT…

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Processo nº 1003655-91.2023.8.26.0022

ID: 293522992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003655-91.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FILIPE MACHADO

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Processo 1003655-91.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Saci Comercio de Tintas Ltda - Mandado cumprido negativo às fls. 145. Diga a parte autora. - ADV: DIEGO FILIPE MAC…

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Processo nº 1003655-74.2024.8.26.0663

ID: 281054483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003655-74.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SUZETE MARIA DE CAMPOS CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ MARIO MARTINI

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ADV: Luiz Mario Martini (OAB 327557/SP) Processo 1003655-74.2024.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suzete Maria de Campos Caetano - Fls. 403/404: ciência à part…

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Processo nº 1003655-80.2024.8.26.0564

ID: 293494597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003655-80.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1003655-80.2024.8.26.0564 - Monitória - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Fl. 196: Traga a autora a taxa judiciária devida. - ADV: CARLOS EDUARD…

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Processo nº 1003655-05.2023.8.26.0471

ID: 324146225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003655-05.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO PEIXOTO

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BRUNA LOURENÇO FERRAZ

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Processo 1003655-05.2023.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - A.S.F. - Manifestem-se as partes em termos de andamento. Intime-se. - ADV: BRUNA LOURENÇO FERRAZ (OAB 426556/SP),…

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