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Processo nº 1005217-92.2024.8.26.0704

ID: 290952105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005217-92.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JAKUK LOPES

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Processo 1005217-92.2024.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.P. - Fl. 209: O mandado de registro de interdição encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: MARC…

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D. Da S. B. x K. S. S.

ID: 324405959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1005217-27.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. DA S. B.

Polo Passivo:

K. S. S.

Intimação

Advogados:

GLEISA CRISPIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELANE CRISTINA EMILIANO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005217-27.2024.8.26.0176 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.S.B. - K.S.S. e outro - Ao MP. - ADV: GLEISA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 505753/SP), ELANE CRI…

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Processo nº 0002294-39.2024.8.26.0663

ID: 298467368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002294-39.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES NUNES MARTINS DA SILVA

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Processo 0002294-39.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1005217-26.2021.8.26.0663) (processo principal 1005217-26.2021.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 1005217-24.2017.8.26.0224

ID: 337536353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005217-24.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAPOLI IMOVEIS E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

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Processo 1005217-24.2017.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Napoli Imoveis e Comércio Ltda - Fls. 907/910: Manifestem-se as partes. Int. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153…

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Processo nº 1501275-41.2024.8.26.0624

ID: 277688446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501275-41.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. E. M. D. C. D. L. D. S. L. R. A. F. M. D. A. T. S. L. W. A. A.

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

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RUDNEI SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA ESPERNEGA LOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO SIMÕES

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LETÍCIA RAQUEL SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE CARDOSO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Espernega Losi (OAB 179024/SP), Marcos Aparecido Simões (OAB 281689/SP), Cristiane Cardoso Soares (OAB 284637/SP), Letícia Raquel Soares (OAB 423945/SP), Tiago Henrique Soares de Oliveir…

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Processo nº 1009097-41.2024.8.26.0624

ID: 277936665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1009097-41.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JET BALBEK TATUI DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO RAMOS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Ramos Nogueira (OAB 164160/SP) Processo 1009097-41.2024.8.26.0624 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Jet Balbek Tatui Distribuidora de Motos Ltda - Vistos. Fls. 76: indefiro, ma…

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Processo nº 1005217-41.2024.8.26.0624

ID: 310772490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005217-41.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILMEIRE MORENO GABRIEL DA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005217-41.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Silmeire Moreno Gabriel da Luz - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, i… Processo 1005217-41.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Silmeire Moreno Gabriel da Luz - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Conveniente e oportuno o julgamento no estado em que se encontra o presente processo, uma vez que a questão versa sobre matérias exclusivamente de Direito, havendo prova documental, o que dispensa a produção de perícia ou a designação de audiência para tomada dos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas, tudo nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Conforme já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal: "A necessidade de produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado." (RE 101.171-8-SP). Não incide, no caso, a prescrição a impedir o exercício da pretensão deduzida por meio da presente demanda, assim em respeito ao disposto no artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, que se aplica à hipótese, e, ainda, conforme o Enunciado da Súmula nº 85, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Prossigo. Objetiva a Autora, servidora pública estadual, professora, a inclusão de 75% (setenta e cinco porcento) do Piso Salarial, na base de cálculo "Gratificação por Dedicação Plena e Integral - GDPI", relativamente aos meses em que recebeu referida gratificação. O Réu em contestação alega que o pedido deve ser julgado improcedente, pois o §3º do artigo 11 da Lei Complementar 1.164/2012 veda a possibilidade de inclusão do abono complementar na base de cálculo da GDPI. Pois bem. O denominado Piso Salarial Docente é verba de caráter geral, voltada a eliminar diferença entre o piso estadual e o piso nacional do magistério. Tem por escopo, assim, fazer com que o Estado de São Paulo cumpra diretrizes básicas instituídas para vigorar em todo o país, no que tange à remuneração dos profissionais do magistério. Trata-se, portanto, de abono criado com o intuito de garantir a esses servidores o mínimo legal fixado como remuneração básica à categoria, por força da Lei Federal n. 11.738/2008. A base de cálculo do GDPI deve levar em conta os vencimentos do servidor, incluindo-se, pois, o piso salarial docente Decreto 62500/2017, já que este compõe os vencimentos integrais dos quadros do magistério paulista. Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para: A) condenar o Réu em obrigação de fazer para fins de que proceda a novo cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), concernentemente ao período em que a Autora recebeu referida gratificação, incluindo-se em tal cálculo 75% (setenta e cinco por cento) do Piso Salarial Docente Decreto 62500/2017; B) condenar o Réu a pagar à Autora as diferenças acumuladas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido relativamente ao período mencionado no item anterior, este decorrente dos cálculos supra, respeitada a prescrição quinquenal. A incidência de correção monetária observará o IPCA-E e os juros de mora deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação a ele atribuída pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, já em vigor quando do ajuizamento da presente, observada, ainda, a aplicação da EC 113/2021 a partir da datada de sua vigência. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, que se aplica subsidiariamente. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Após trânsito em julgado, procedidas as anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. Fica consignado que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar por meio de incidente digital vinculado a estes autos principais. P. R. I. e C. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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Processo nº 1005217-24.2017.8.26.0224

ID: 279940970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005217-24.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAPOLI IMOVEIS E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP) Processo 1005217-24.2017.8.26.0224 - Usucapião - Reqdo: Napoli Imoveis e Comércio Ltda - Vistos. Intime-se o autor por meio de AR, conforme requeri…

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Processo nº 1005217-27.2025.8.26.0100

ID: 312791781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005217-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOILSON ALMEIDA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1005217-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joilson Almeida Cardoso - Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórd…

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Processo nº 0001064-43.2025.8.26.0269

ID: 314923853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001064-43.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001064-43.2025.8.26.0269 (processo principal 1005217-39.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Associação dos Moradores do Residencial Golden Ville - Aguarde-se por 10 dias.…

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