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R.C.D.R.L. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 319059111

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008723-09.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R.C.D.R.L.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

ISABEL CRISTINA MACHADO VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008723-09.2023.5.02.0000 REQUERENTE: REGINA CELIS DO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008723-09.2023.5.02.0000 REQUERENTE: REGINA CELIS DO REGO LIMA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44a74c7 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1008723-09.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1002019-98.2016.5.02.0040 EXEQUENTE: REGINA CELIS DO REGO LIMA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 05 de julho de 2025. MARCIA REGINA BERNARDO CAVALCANTI Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008723-09.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1008723-09.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1002019-98.2016.5.02.0040), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1008723-09.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.C.D.R.L.

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B. D. B. S. A. x G. P. e outros

ID: 304141562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008723-89.2014.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

G. P. M. D. G. G. P. R. P. S. A. P. P.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA GONÇALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008723-89.2014.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - B.S. - G.P. - - R.P. - - S.A.P.P. - - M.G.G.P. e outro - Vistos. Fls.1338: Defiro, concedendo a…

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L Garcia Serviços E Comunicações Ltda Me (Tel Nets) x Energisa Sul - Sudeste - Distribuidora De Energia S/A

ID: 302434885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008723-06.2021.8.26.0438

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L GARCIA SERVIçOS E COMUNICAçõES LTDA ME (TEL NETS)

Polo Passivo:

ENERGISA SUL - SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SALLES AMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008723-06.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - L Garcia Serviços e Comunicações Ltda Me (Tel Nets) - Energisa Sul - Sudeste - Distribuidora de …

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Helio Roberto Salvio x Banco Bmg S.A.

ID: 315632653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008723-89.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELIO ROBERTO SALVIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1008723-89.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Helio Roberto Salvio - Banco BMG S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte requerida intim…

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Vialle Transportes Rodoviários Ltda. – Me x Retífica Riopretense De Motores Diesel Ltda. - Epp

ID: 276871381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008723-36.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VIALLE TRANSPORTES RODOVIáRIOS LTDA. – ME

Polo Passivo:

RETíFICA RIOPRETENSE DE MOTORES DIESEL LTDA. - EPP

Intimação

Advogados:

VERA NASCIMENTO MARÇAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vera Nascimento Marçal (OAB 266448/SP), Nilton José dos Santos Júnior (OAB 361245/SP) Processo 1008723-36.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vialle Transportes Rodoviários Ltda. …

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L Garcia Serviços E Comunicações Ltda Me (Tel Nets) x Energisa Sul - Sudeste - Distribuidora De Energia S/A

ID: 338841373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008723-06.2021.8.26.0438

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

L GARCIA SERVIçOS E COMUNICAçõES LTDA ME (TEL NETS)

Polo Passivo:

ENERGISA SUL - SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SALLES AMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008723-06.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - L Garcia Serviços e Comunicações Ltda Me (Tel Nets) - Energisa Sul - Sudeste - Distribuidora de …

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Processo nº 1008723-06.2023.8.26.0286

ID: 293035415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008723-06.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008723-06.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.C.F. - manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o praz…

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Processo nº 1008723-33.2020.8.26.0020

ID: 290726725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008723-33.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOMINGOS SABIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GOMES FERNANDES MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008723-33.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Domingos Sabião - Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com amparo no art…

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Marcio Roberto Guirao x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 291607481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001320-69.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROBERTO GUIRAO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

LILIAN ANDRÉ PIGNATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001320-69.2025.8.26.0597 (processo principal 1008723-09.2024.8.26.0597) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Marcio Roberto Guirao - Central Nacional Unimed - Coope…

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Processo nº 1008723-83.2024.8.26.0637

ID: 315543309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008723-83.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008723-83.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica a exequente, na pessoa de seu advogado, in…

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