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Processo nº 1008769-43.2025.8.26.0021

ID: 302727007

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1008769-43.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL PEQUENO RANGEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON CARLOS VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1008769-43.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Coisas (nº 0803495-10.2025.8.19.0205 - 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande) - Miguel Pequeno Rangel - Vistos. Fls. retro: A manifestaç…

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Clovis Oliverio x Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 293370115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008769-13.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS OLIVERIO

Polo Passivo:

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008769-13.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Clovis Oliverio - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -…

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Ednamerico Minhoto x Antonio Pizzol Dos Santos e outros

ID: 293967885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008769-55.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDNAMERICO MINHOTO

Polo Passivo:

ANTONIO PIZZOL DOS SANTOS HDI SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

THYAGO VINÍCIUS DOS SANTOS LOURES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008769-55.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ednamerico Minhoto - Antonio Pizzol dos Santos - - HDI Seguros S.A. - Manifeste-se o autor em réplica à…

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Processo nº 1008769-30.2023.8.26.0533

ID: 290986995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008769-30.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PRó-CULTURA LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PIVI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DIAS PILATO TONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008769-30.2023.8.26.0533 - Monitória - Cheque - Pró-cultura Ltda. Epp - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se em termos de prosseguimento, haja vista o decurso do prazo para o…

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Processo nº 1008769-69.2025.8.26.0562

ID: 277799200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008769-69.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MILTON BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE MEDEIROS LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mario Henrique Medeiros Lucas (OAB 436506/SP) Processo 1008769-69.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Milton Bastos - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação. JULGO EXTINTO o …

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Processo nº 1008769-69.2025.8.26.0562

ID: 277798758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008769-69.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MILTON BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE MEDEIROS LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mario Henrique Medeiros Lucas (OAB 436506/SP) Processo 1008769-69.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Milton Bastos - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação. JULGO EXTINTO o …

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Processo nº 0028140-56.2024.8.26.0114

ID: 329941988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0028140-56.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALCINEIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DMITRI MONTANAR FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028140-56.2024.8.26.0114 (processo principal 1008769-60.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Alcineia de Souza - Vistos …

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Processo nº 1006732-02.2022.8.26.0004

ID: 293513477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006732-02.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006732-02.2022.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.S.C. - Nos termos da cota ministerial de fl. 254, defiro a expedição de ofício ao CROPH - Coordenação Regional das Obras de Pro…

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Processo nº 1009836-02.2022.8.26.0004

ID: 328303005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009836-02.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009836-02.2022.8.26.0004 - Monitória - Prestação de Serviços - Banco Original S.a. - "Tendo em vista o resultado negativo do ato, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de qu…

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R.Q.P. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 330866036

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008769-95.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R.Q.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

CONCEICAO DE MARIA SANTOS ALVES GOUVEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008769-95.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO QUAINO PI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008769-95.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO QUAINO PINTO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f63a6f1 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1008769-95.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0258500-65.2004.5.02.0063 EXEQUENTE: ROBERTO QUAINO PINTO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. RODRIGO FILIPOVITCH PEREIRA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008769-95.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1008769-95.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0258500-65.2004.5.02.0063), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1008769-95.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.Q.P.

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