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G.B. Tavares Construtora E Incorporadora - Eireli x Tiago Viel Piton

ID: 277229884

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008769-02.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G.B. TAVARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI

Polo Passivo:

TIAGO VIEL PITON

Entrados

Advogados:

ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR

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EDEMILSON SEROTINI

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1008769-02.2022.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G.B. Tavares Construtora E Incorporadora - Eireli x Tiago Viel Piton

ID: 303453033

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008769-02.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G.B. TAVARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI

Polo Passivo:

TIAGO VIEL PITON

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR

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EDEMILSON SEROTINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008769-02.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008769-02.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: G.b. Tavares Construtora e Incorporadora - Eireli - Apelado: Tiago Viel Piton - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PERDAS E DANOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS AJUIZADA POR TIAGO VIEL PITON CONTRA G.B. TAVARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, RECONHECENDO A NULIDADE DO CONTRATO E CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ; (II) RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS AO TERCEIRO; (III) VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SE CONFUNDE COM O MÉRITO E FOI ANALISADA CONJUNTAMENTE.4. A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO FOI CORRETAMENTE DECLARADA, POIS O IMÓVEL NÃO ESTAVA REGISTRADO EM NOME DA RÉ, CONFIGURANDO VENDA "A NON DOMINO".5. A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS FOI CONFIRMADA, CONSIDERANDO A TEORIA DA APARÊNCIA E A CADEIA DE FORNECIMENTO ENTRE AS EMPRESAS ENVOLVIDAS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO É CONFIRMADA PELA AUSÊNCIA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL PELA RÉ. 2. A RESPONSABILIDADE PELA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS É ATRIBUÍDA À RÉ, CONFORME A TEORIA DA APARÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edemilson Serotini (OAB: 225234/SP) - Antonio Hamilton de Castro Andrade Junior (OAB: 71797/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001688-02.2022.8.26.0004

ID: 296005430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001688-02.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1001688-02.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fl. 232/233: Defiro a constatação, conforme requerido. Expeça-se m…

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Processo nº 1009254-02.2022.8.26.0004

ID: 280605117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009254-02.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARIEL TRUFFI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA

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PRISCILA LUCENTI ESTEVAM

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ADV: Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP), Priscila Lucenti Estevam (OAB 260800/SP) Processo 1009254-02.2022.8.26.0004 - Inventário - Herdeiro: Ariel Truffi - Vistos. Determino a realizaçã…

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Processo nº 1006344-02.2022.8.26.0004

ID: 308297449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006344-02.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANICE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo 1006344-02.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto das Apostolas do Sagrado Coracao de Jesus - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento…

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Processo nº 1001688-02.2022.8.26.0004

ID: 308550749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001688-02.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1001688-02.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para a …

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Processo nº 0006093-64.2023.8.26.0004

ID: 312989909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006093-64.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MEU IMOVEL ADMINSITRAçãO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE TAVARES BERNARDO

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Processo 0006093-64.2023.8.26.0004 (processo principal 1019342-02.2022.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Meu Imovel Adminsitração e Assessoria Imobiliaria…

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Hmedic Distribuidora De Medicamentos Ltda. x Hospital E Pronto Socorro Portinari Ltda

ID: 320468416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009087-02.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO PORTINARI LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA CARNEIRO GRIGOLETTO FERREIRA

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JORGE YAMASHITA FILHO

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 0009087-02.2022.8.26.0004 (processo principal 1002252-15.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hmedic Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Hospital e Pronto Socorro Porti…

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Joao Da Cruz Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 278384736

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008769-24.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Distribuídos

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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GUILHERME FERREIRA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1008769-24.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0006093-64.2023.8.26.0004

ID: 318714543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006093-64.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MEU IMOVEL ADMINSITRAçãO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE TAVARES BERNARDO

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Processo 0006093-64.2023.8.26.0004 (processo principal 1019342-02.2022.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Meu Imovel Adminsitração e Assessoria Imobiliaria…

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