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Processo nº 1009833-98.2024.8.26.0320

ID: 298371586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1009833-98.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIZETTI APARECIDA BOVI JOSé LUIZ BOVI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA FANTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009833-98.2024.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Luiz Bovi - - Elizetti Aparecida Bovi - Vistos. Suspendo por ora a expedição do Formal de Partilha. Fls. 51/58,…

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Processo nº 1009833-37.2020.8.26.0127

ID: 305656399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009833-37.2020.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009833-37.2020.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Intimação à parte autora para se manifestar acerca da devolução do …

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Processo nº 1009833-41.2025.8.26.0554

ID: 292384498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1009833-41.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENUSA GOMES DE SOUSA LEANDRO SANTANA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1009833-41.2025.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000567-93.2020.8.13.0393 - Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga) - Denusa Gomes de Sousa - - Leandro Santana…

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Processo nº 1009833-17.2025.8.26.0562

ID: 290986539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009833-17.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO SCHOLZ RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009833-17.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1009833-65.2023.8.26.0019

ID: 313578272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009833-65.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M. O. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO CESAR DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GOBBO VASSALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009833-65.2023.8.26.0019 - Usucapião - Usucapião Ordinária - A.C.M. - - Olga de Souza Miranda - C.A.F. e outros - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da inclusão dos herdeiros da confront…

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Processo nº 1009833-37.2020.8.26.0127

ID: 326818046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009833-37.2020.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009833-37.2020.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - INTIMAÇÃO AO REQUERENTE para recolher ou complementar a taxa de exp…

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L. C. De O. x A. De O. S.

ID: 328501465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1009833-04.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. C. DE O.

Polo Passivo:

A. DE O. S.

Intimação

Advogados:

JOSE OSVALDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANETE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009833-04.2023.8.26.0007 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.C.O. - A.O.S. - Nestes autos, nada mais a providenciar. Partilha do bem deverá ser …

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Mataboi Alimentos Ltda x França Ortiz Mercado Ltda

ID: 296365814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009639-51.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MATABOI ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

FRANçA ORTIZ MERCADO LTDA

Intimação

Advogados:

GISLAINE CRISTINA DE FRIAS PIZARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1009639-51.2022.8.26.0229 (apensado ao processo 1007339-58.2018.8.26.0229) - Monitória - Pagamento - Mataboi Alimentos Ltda - França Ortiz Mercado Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º d…

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Processo nº 1009833-44.2021.4.01.4100

ID: 281170404

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009833-44.2021.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELZA GOMES DA COSTA

Acórdão

Advogados:

WALTER ALVES MAIA NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009833-44.2021.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009833-44.2021.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009833-44.2021.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009833-44.2021.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ELZA GOMES DA COSTA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: WALTER ALVES MAIA NETO - RO1943-A RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1009833-44.2021.4.01.4100 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se embargos de declaração opostos pela União contra acórdão proferido por este Primeira Turma. A União alega omissão com relação: a) ao entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal na ACO nº 3.193; b) à natureza complexa da transposição e a impossibilidade de pagamento de atrasados. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1009833-44.2021.4.01.4100 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Os embargos de declaração constituem recurso com fundamentação restrita aos casos de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado (CPC, art. 1.022), sendo certo que, embora possam excepcionalmente ostentar caráter infringente, não são vocacionados à alteração substancial do julgamento. Conforme relatado, a União sustenta omissão com relação: a) ao entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal na ACO nº 3.193; b) à natureza complexa da transposição e a impossibilidade de pagamento de atrasados. Cabe ressaltar que não se aplica ao caso a situação da ACO 3.193 MC/RO, movida pelo Estado de Rondônia contra a União, com vistas à finalização dos processos administrativos de transposição que tramitam na Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, com base na EC n. 60/2009, e à luz do princípio da razoável duração do processo, assim como eventual ressarcimento dos valores pagos indevidamente, uma vez que o caso dos autos trata de servidor já transposto. Também resultam enfraquecidas as teses recursais da União afetas à natureza complexa da transposição funcional, na medida em que foram os próprios legisladores constituinte e ordinário que estabeleceram o critério de pagamento ora analisado. Por essa mesma razão não se cogita da ocorrência de violação ao “pacto federativo”, devendo ser acrescentado, sobre essa afirmação, que a própria EC 79/2014 reafirmou a possiblidade de, em tese, haver pagamento anterior à data do enquadramento, na hipótese em que o prazo por ela estabelecido não viesse a ser observado pela União. Assim, considerando-se que tanto ao EC 60/2009 quanto a EC 79/2014 autorizam – em tese e em situações distintas – o pagamento anterior à efetivação do enquadramento, a alegação de violação ao pacto federativo não pode ser acolhida. Ademais, não se aplica ao caso a suspensão fixada pela admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas nos autos n. 1042526-91.2023.4.01.0000 (IRDR 81), visto que apenas trata do direito ou não à transposição de servidores admitidos pelo Estado de Rondônia entre 16/03/1987 e 31/12/1991. Não tendo a parte autora sido admitida neste período, possível o julgamento dos embargos. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1009833-44.2021.4.01.4100 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: ELZA GOMES DA COSTA Advogado do(a) EMBARGADO: WALTER ALVES MAIA NETO - RO1943-A E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. INTENTO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO REJEITADO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma, sob alegação de existência de vício no julgado e com o objetivo de prequestionamento da matéria discutida. 2. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida. 3. A contradição hábil a justificar os embargos é de natureza interna, não abrangendo divergência entre a decisão e as alegações das partes. 4. A jurisprudência do STJ e do STF estabelece que não há omissão quando a decisão apresenta fundamentos suficientes, não sendo o julgador obrigado a rebater todos os argumentos das partes. 5. O voto condutor do acórdão impugnado examinou integralmente as questões postas, inexistindo os vícios apontados. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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M. X. x R. F. X.

ID: 311277270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007447-14.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. X.

Polo Passivo:

R. F. X.

Intimação

Advogados:

RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA GRAÇA TARTALHA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERA RODRIGUES ALVES ZANATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007447-14.2025.8.26.0309 (processo principal 1009833-73.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.X. - R.F.X. - Vistos. 1. Havendo interesse de incapaz, por primeiro, pro…

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