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Marlene Inacio x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 259148248

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010266-47.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARLENE INACIO

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1010266-47.2023.5.02.0000 : MARLENE INACIO : HOSPITAL DAS CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1010266-47.2023.5.02.0000 : MARLENE INACIO : HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 098e5c8 proferido nos autos. PROCESSO (PJe de 2º Grau) nº 1010266-47.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0001159-60.2011.5.02.0050 EXEQUENTE: MARLENE INACIO EXECUTADA: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 19 de abril de 2025. ACACIO FERREIRA FELICIANO DO NASCIMENTO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1010266-47.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo (Pje de 2º Grau 1010266-47.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0001159-60.2011.5.02.0050), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1010266-47.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE INACIO

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Processo nº 0002436-10.2023.8.26.0362

ID: 323874087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002436-10.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE GARCIA ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002436-10.2023.8.26.0362 (processo principal 1003611-32.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Fls. 96/97: DEF…

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Processo nº 1010169-10.2023.8.26.0362

ID: 328333761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010169-10.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RENAN DOUGLAS ROSA BERNARDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA MARIA SILVA VICENTE ALVES VIDAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010169-10.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Renan Douglas Rosa Bernardino - Vistos. 1 - Recebo os Embargos de Declaração (fls. 170/171), posto que tempestiv…

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Ricardo Cunha De Freitas x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 304432472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010266-54.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO CUNHA DE FREITAS

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1010266-54.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - RICARDO CUNHA DE FREITAS - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - …

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Ricardo Cunha De Freitas x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 304432473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010266-54.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO CUNHA DE FREITAS

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1010266-54.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - RICARDO CUNHA DE FREITAS - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - …

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J. C. D. x B. A. S.

ID: 300652953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010266-26.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. C. D.

Polo Passivo:

B. A. S.

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEITON LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010266-26.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janduy Cavalcante Dias - A.S. - Vistos. Pp. 318/322: Manifeste-se o embargado/réu, caso queira, no prazo de 05 di…

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Alexsandra Duarte x Cgmp - Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.A.

ID: 295619332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010266-55.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA DUARTE

Polo Passivo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAN DOS SANTOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010266-55.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexsandra Duarte - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Vistos. Recebo o …

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Processo nº 1010266-59.2025.8.26.0032

ID: 295833794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1010266-59.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR BRACALE DE MELO LEONIDAS BRACALE NETO TERESA CRISTINA BRACALE DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CARLONE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010266-59.2025.8.26.0032 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Julio Cesar Bracale de Melo - - Teresa Cristina Bracale de Melo - - Leonidas Bracale Neto - VISTO…

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Márcia Severo Tomaz x Vanessa Magno Moraes Leme

ID: 295461669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010266-33.2019.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA SEVERO TOMAZ

Polo Passivo:

VANESSA MAGNO MORAES LEME

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE LUCA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA RIBEIRO IANNACONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010266-33.2019.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Márcia Severo Tomaz - Vanessa Magno Moraes Leme - Fls. 306 e 307: Ciência bloqueio de valor junto a conta…

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Processo nº 1010266-49.2024.8.26.0176

ID: 292378776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010266-49.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010266-49.2024.8.26.0176 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Camila Soares dos Santos - Vistos. Diante da documentação apresentada, DEFIRO a expedição do competente AL…

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