Resultados para "1010276-41.2021.8.26.0292" – Página 7 de 22

S. P. N. N. x S. A. S. D. S. S. A.

ID: 301981458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002174-08.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

S. P. N. N.

Polo Passivo:

S. A. S. D. S. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCILAINE CRISTINA RISSI

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HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

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ALBERTO MARCIO DE CARVALHO

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Processo 0002174-08.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1000382-41.2021.8.26.0292) (processo principal 1000382-41.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - S.P.N.N. … Processo 0002174-08.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1000382-41.2021.8.26.0292) (processo principal 1000382-41.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - S.P.N.N. - S.A.S.S.S. - Vistos. 1. Defiro o processamento do cumprimento de sentença. Certifique-se no processo principal. 2. Intime-se a parte executada para: 2.1. em 15 (quinze) dias, comprove ter cumprido a obrigação de fazer objeto de sua condenação, sob pena de multa diária, contados em dias corridos, desde já fixada em R$ 1.000,00 até o limite de R$ 20.000,00 3.. apresente, querendo, impugnação independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo supra (art. 536, § 4º, cc art. 525). 4. Sem prejuízo, advirta-se: 4.1. a parte devedora que: 4.1.1. outras medidas poderão ser tomadas para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, de acordo com o caso concreto (art. 536, e § 1º); 4.1.2. a obrigação poderá ser convertida em perdas e danos se o credor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente (arts. 499 e 500, CPC) 4.1.3. o descumprimento injustificado da obrigação: 4.1.3.1. a sujeitará às penas de litigância de má-fé, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º, CPC); e 4.1.3.2. poderá a parte credora, neste mesmo incidente, caso se trate de obrigação fungível, optar por (art. 816, CPC): a. requerer a satisfação da obrigação à sua custa (da parte devedora), independentemente de autorização judicial, nos termos do art. 249, parágrafo único, CC adiantando as quantias necessárias ao seu tratamento junto à clínica e, posteriormente, exigindo o reembolso neste mesmo incidente; ou b. reclamar perdas e danos, convertendo a obrigação em indenização, hipótese em que o respectivo valor deverá ser apurado em liquidação, na forma prevista nos arts. 509 a 512, CPC, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa (art. 816, § ún., CPC). 4.2. Ambas as partes que a multa: a) não se sujeita aos embaraços da preclusão, nem mesmo da coisa julgada e, de ofício ou a requerimento, poderá haver modificação do valor ou da periodicidade ou, até mesmo, exclusão, caso se torne insuficiente ou excessiva ou caso a parte devedora demonstre cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento (art. 537, § 1º e incisos); b) será devida à parte credora (art. 537, § 2º) desde o dia em que se configurar o descumprimento desta decisão e incidirá enquanto não for ela cumprida (§ 4º), caso não excluída nos termos da alínea supra. Int. - ADV: LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)

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Processo nº 1010276-42.2025.8.26.0602

ID: 310505182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010276-42.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

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Processo 1010276-42.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Maria de Lourdes Sanches - Vistos. Por inconsistência no sistema, a exemplo de ausência de correç…

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Processo nº 1010276-30.2023.8.26.0564

ID: 319121061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010276-30.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUDSON MOREIRA DA SILVA

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Processo 1010276-30.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Administração de herança - Sérgio Roberto da Silva - Manifeste-se o requerente sobre a devolução da carta precatória de páginas 298/371…

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Pedro Bueno De Moraes x Raimundo Bueno De Moraes

ID: 276964829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1010276-93.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO BUENO DE MORAES

Polo Passivo:

RAIMUNDO BUENO DE MORAES

Intimação

Advogados:

PATRICIA VALLE RAZUK

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OTAVIO FONSECA PIMENTEL

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DANIELA DE CARVALHO MUCILO

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ANDIARA MAUGER BORSATO

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ADV: Andiara Mauger Borsato (OAB 130315/SP), Daniela de Carvalho Mucilo (OAB 130547/SP), Otavio Fonseca Pimentel (OAB 234842/SP), Patricia Valle Razuk (OAB 320331/SP) Processo 1010276-93.2025.8.26.00…

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Banco Bradesco S.A. x Flavio Fernandes Filho

ID: 333432017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010276-74.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FLAVIO FERNANDES FILHO

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA NETTO FATINANCI

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1010276-74.2024.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Flavio Fernandes Filho e outro - Aguardando manifestação do (a) requeren…

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Banco Do Brasil S/A x Donizete Dos Santos

ID: 336979814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010276-04.2017.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DONIZETE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO BRUNETTI

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1010276-04.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Donizete dos Santos - Leonilda Zaguini dos Santos - ***Fls. 525/545: ciência a…

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S.O.D.S.M. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 314921420

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010276-91.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S.O.D.S.M.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010276-91.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SIDNEIA OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010276-91.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SIDNEIA OLIVEIRA DA SILVA MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9d7ccf proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1010276-91.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0002430-74.2014.5.02.0026 EXEQUENTE: SIDNEIA OLIVEIRA DA SILVA MARTINS EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. MAYRA MILAN PEREIRA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1010276-91.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1010276-91.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0002430-74.2014.5.02.0026), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1010276-91.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.O.D.S.M.

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Condomínio Clube Parque Das Árvores x Pafil Construtora E Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 300233871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010276-10.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CLUBE PARQUE DAS ÁRVORES

Polo Passivo:

PAFIL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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EDUARDO DE OLIVEIRA ORIENTE

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Processo 1010276-10.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Clube Parque das Árvores - Pafil Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifestem-se as…

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Pedro Bueno De Moraes x Raimundo Bueno De Moraes

ID: 311018860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1010276-93.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BUENO DE MORAES

Polo Passivo:

RAIMUNDO BUENO DE MORAES

Intimação

Advogados:

PATRICIA VALLE RAZUK

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OTAVIO FONSECA PIMENTEL

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DANIELA DE CARVALHO MUCILO

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ANDIARA MAUGER BORSATO

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Processo 1010276-93.2025.8.26.0003 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Pedro Bueno de Moraes - Raimundo Bueno de Moraes - Vistos. SUSPENDO a presente demanda pelo pr…

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Processo nº 1010276-12.2025.8.26.0224

ID: 278763409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010276-12.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AMORIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZILENE MARIA DA SILVA SANTOS

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ADV: Zilene Maria da Silva Santos (OAB 340216/SP) Processo 1010276-12.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodrigo Amorim dos Santos - Vistos. Tratando-se de matéria afeta ao D…

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