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Processo nº 1012788-53.2023.8.26.0477

ID: 315383608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012788-53.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MATA VIRGEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANY LONGANI LEITE

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Processo 1012788-53.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Mata Virgem - Vistos. Por proêmio, para que não se alegue futuramente nulidade, ten…

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R. T. S. De S. x I. De S. J.

ID: 330290897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004169-83.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. T. S. DE S.

Polo Passivo:

I. DE S. J.

Intimação

Advogados:

TAMIRIS LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004169-83.2025.8.26.0477 (processo principal 1501474-53.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Guarda - R.T.S.S. - I.S.J. - Vistos. Fl. 36: Intime-se o autor, por intermédio de seu p…

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Carolina Schumacher Muraro De Araujo Fernandes x Repasses Car Tupi Ltda

ID: 315508658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009614-53.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA SCHUMACHER MURARO DE ARAUJO FERNANDES

Polo Passivo:

REPASSES CAR TUPI LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ARAUJO FERNANDES

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GUILHERME OLIVEIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009614-53.2023.8.26.0477 (processo principal 0004943-84.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Carolina Schumacher Muraro de Araujo Fernandes - Repasses Car Tu…

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Antonio Marcos Correa Ramos x Adriano Passos Dos Santos

ID: 328173766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004764-53.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS CORREA RAMOS

Polo Passivo:

ADRIANO PASSOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

HELON RODRIGUES DE MELO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS CORREA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004764-53.2023.8.26.0477 (processo principal 1017679-54.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Antonio Marcos Correa Ramos - Adriano Passos dos Santos - Vistos, …

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Maria Cristina Chaves De Oliveira Silva x Banco Bmg S/A

ID: 309497987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000081-53.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000081-53.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Chaves de Oliveira Silva - Banco BMG S/A - Banco Agibank S.a - ciência à(s) parte(s) do regresso …

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Processo nº 1012206-53.2023.8.26.0477

ID: 323202582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Separação Contenciosa Nº Processo: 1012206-53.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1012206-53.2023.8.26.0477 (apensado ao processo 1010345-32.2023.8.26.0477) - Separação Contenciosa - Dissolução - A.M. - Vistos. Considerando o trânsito em julgado do processo n. 1010345-32.…

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Edgar Steklain Do Rosario x Mediservice Administradora De Planos De Saude Ltda

ID: 324446868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0012273-59.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR STEKLAIN DO ROSARIO

Polo Passivo:

MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE KURASHIMA

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MAURO CARDOSO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012273-59.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1020160-58.2016.8.26.0005) (processo principal 1020160-58.2016.8.26.0005) - Liquidação por Arbitramento - Espécies de Contratos - Edgar Stekla… Processo 0012273-59.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1020160-58.2016.8.26.0005) (processo principal 1020160-58.2016.8.26.0005) - Liquidação por Arbitramento - Espécies de Contratos - Edgar Steklain do Rosario - Mediservice Administradora de Planos de Saude Ltda - Vistos. Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença que impôs à executada a obrigação de manter o exequente, aposentado, no plano de saúde coletivo empresarial, nas mesmas condições asseguradas aos empregados ativos da ex-empregadora, com fundamento no artigo 31 da Lei nº 9.656/98. Ocorre que conforme noticiado nos autos, a ex-empregadora do exequente rescindiu o contrato coletivo de assistência à saúde anteriormente celebrado com a executada, o que inviabiliza a continuidade da obrigação imposta judicialmente. A jurisprudência consolidada dos Tribunais, bem como a regulamentação administrativa vigente, reconhece que, na hipótese de extinção do contrato coletivo por iniciativa legítima da ex-empregadora ou da operadora de saúde, a obrigação de manter o ex-empregado no plano originalmente contratado torna-se juridicamente impossível. Nessa hipótese, admite-se ao beneficiário a possibilidade de migrar para plano individual ou familiar, com aproveitamento de carência, ou pleitear, por meios próprios, sua inclusão no novo plano coletivo eventualmente contratado pela ex-empregadora, observada a paridade com os funcionários ativos. Dessa forma, restando configurada a superveniente impossibilidade de cumprimento da obrigação imposta na fase de conhecimento, impõe-se o reconhecimento da extinção do presente incidente, nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso I, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 11 de julho de 2025. ADRIANA BERTIER BENEDITO, Juiz de Direito. - ADV: MAURO CARDOSO CHAGAS (OAB 159759/SP), PAULO HENRIQUE KURASHIMA (OAB 305617/SP)

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Processo nº 1020160-92.2025.8.26.0021

ID: 330141360

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1020160-92.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANAIDE SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1020160-92.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0007088-69.2019.8.19.0212 - 1ª.Vara Cível Regional da Região Oceãnica) - Luiz Henrique Rabelo Muniz - Vistos. Tendo em vista …

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Agnies Krystyne Cedraz Hein x Delegado Da Receita Federal Do Brasil De Julgamento De Salvador Ba

ID: 320304521

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1020160-52.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AGNIES KRYSTYNE CEDRAZ HEIN

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO DE SALVADOR BA

Ato ordinatório

Advogados:

JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO: 1020160-52.2023.4.01.3300 JUIZO RECORRENTE: AGNIES KRYSTYNE CEDRAZ HEIN RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA …

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Luiz Ferreira Bento x Imóveis Castelar Ltda

ID: 292944459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017541-53.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERREIRA BENTO

Polo Passivo:

IMóVEIS CASTELAR LTDA

Intimação

Advogados:

MARGARETH BECKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN COSTA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017541-53.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Ferreira Bento - Imóveis Castelar Ltda - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a …

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