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Weverton De Almeida Trindade x Município De Santo Expedito e outros

ID: 322239699

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018722-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WEVERTON DE ALMEIDA TRINDADE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTO EXPEDITO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

Despacho

Advogados:

EVERTON DE SOUZA TREVELIN

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EMIR ALFREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GIOVANINI GONCALVES

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DESPACHO Nº 1018722-40.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1018722-40.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Weverton de Almeida Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Santo Expedito - Apelado: Prefeito Municipal de Santo Expedito - Vistos. Fls. 752/753: Diferentemente do alegado pelo ilustre advogado, a intimação do impetrante para manifestação de eventual oposição ao julgamento virtual ocorreu de forma regular. Conforme dispõe o art. 1º, caput, da Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste Tribunal, com a redação conferida pela Resolução nº 772/2017, cabe à parte manifestar a oposição ao julgamento do recurso em sessão virtual "mediante petição protocolizada no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação da distribuição dos autos que, para este específico fim, servirá como intimação". No caso dos autos, a intimação para oposição ao julgamento virtual foi realizada na pessoa do único patrono que, até então, representava o impetrante neste feito, Dr. Frederico Giovanini Gonçalves (fls. 21), e constou da página 1472 do DJE de 26/02/2025: "1018722-40.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1018722-40.2024.8.26.0482; Reintegração ou Readmissão; Apelante: Weverton de Almeida Trindade (Justiça Gratuita); Advogado: Frederico Giovanini Goncalves (OAB: 270688/SP); Apelado: Município de Santo Expedito; Advogado: Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/ SP) (Procurador); Apelado: Prefeito Municipal de Santo Expedito; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024" (destaquei) Frise-se que a publicação ocorreu antes mesmo da juntada do requerimento e substabelecimento de fls. 749/750, de modo que não havia necessidade de renovação da intimação regularmente realizada na pessoa do advogado originalmente constituído. Dessa forma, ausente oposição tempestiva pelas partes, não se verifica nenhuma irregularidade no julgamento virtual do recurso, que deverá prosseguir regulamente. Anote-se no cadastro do processo o nome do advogado substabelecido (fls. 750), para viabilizar o recebimento das futuras intimações. Intime-se. - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Advs: Frederico Giovanini Goncalves (OAB: 270688/SP) - Emir Alfredo Ferreira (OAB: 139590/SP) - Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) (Procurador) - 1º andar

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Weverton De Almeida Trindade x Município De Santo Expedito e outros

ID: 322200273

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018722-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WEVERTON DE ALMEIDA TRINDADE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTO EXPEDITO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

Despacho

Advogados:

EVERTON DE SOUZA TREVELIN

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EMIR ALFREDO FERREIRA

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FREDERICO GIOVANINI GONCALVES

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DESPACHO Nº 1018722-40.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1018722-40.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Weverton de Almeida Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Santo Expedito - Apelado: Prefeito Municipal de Santo Expedito - Vistos. Fls. 752/753: Diferentemente do alegado pelo ilustre advogado, a intimação do impetrante para manifestação de eventual oposição ao julgamento virtual ocorreu de forma regular. Conforme dispõe o art. 1º, caput, da Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste Tribunal, com a redação conferida pela Resolução nº 772/2017, cabe à parte manifestar a oposição ao julgamento do recurso em sessão virtual "mediante petição protocolizada no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação da distribuição dos autos que, para este específico fim, servirá como intimação". No caso dos autos, a intimação para oposição ao julgamento virtual foi realizada na pessoa do único patrono que, até então, representava o impetrante neste feito, Dr. Frederico Giovanini Gonçalves (fls. 21), e constou da página 1472 do DJE de 26/02/2025: "1018722-40.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1018722-40.2024.8.26.0482; Reintegração ou Readmissão; Apelante: Weverton de Almeida Trindade (Justiça Gratuita); Advogado: Frederico Giovanini Goncalves (OAB: 270688/SP); Apelado: Município de Santo Expedito; Advogado: Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/ SP) (Procurador); Apelado: Prefeito Municipal de Santo Expedito; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024" (destaquei) Frise-se que a publicação ocorreu antes mesmo da juntada do requerimento e substabelecimento de fls. 749/750, de modo que não havia necessidade de renovação da intimação regularmente realizada na pessoa do advogado originalmente constituído. Dessa forma, ausente oposição tempestiva pelas partes, não se verifica nenhuma irregularidade no julgamento virtual do recurso, que deverá prosseguir regulamente. Anote-se no cadastro do processo o nome do advogado substabelecido (fls. 750), para viabilizar o recebimento das futuras intimações. Intime-se. - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Advs: Frederico Giovanini Goncalves (OAB: 270688/SP) - Emir Alfredo Ferreira (OAB: 139590/SP) - Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1021147-40.2024.8.26.0482

ID: 296022707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021147-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA VATRI CORAZZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA ALVES DOMINGOS

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Processo 1021147-40.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Ana Claudia Vatri Corazza - Vistos. 1 - Ciência à parte autora da petição e docu…

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Processo nº 1005821-40.2024.8.26.0482

ID: 328190405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005821-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1005821-40.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista dos autos ao autor para: Comprove o requerente o r…

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Processo nº 0002775-26.2025.8.26.0482

ID: 304303927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002775-26.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLáUDIO ANTONIO PACIANOTTO

Intimação

Advogados:

AURELIANO PIRES VASQUES

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Processo 0002775-26.2025.8.26.0482 (processo principal 1010865-40.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cláudio Antonio Pacianotto - Vistos. Ante a cert…

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Processo nº 1017752-40.2024.8.26.0482

ID: 302107293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017752-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. DE F. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS

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Processo 1017752-40.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - C.F.T.M. - Intime-se a requerente para que proceda ao recolhimento da despesa referente à diligência do Oficial de…

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Sônia Maria Targa Novais x Facta Financeira S/A

ID: 293539049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002426-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA MARIA TARGA NOVAIS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002426-40.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sônia Maria Targa Novais - Facta Financeira S/A - Tendo em vista o recolhimento de valores, cumpra-se o despacho …

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Processo nº 1017752-40.2024.8.26.0482

ID: 290718484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017752-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. DE F. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017752-40.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - C.F.T.M. - Nos termos da decisão de fls. 89/92, cite-se o requerido A.S.T.J. no endereço informado a fls. 205/206.…

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Processo nº 1503140-40.2024.8.26.0482

ID: 277696716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503140-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. D. C. C.

Intimação

Advogados:

LAURA CAMPOS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laura Campos de Freitas (OAB 467787/SP) Processo 1503140-40.2024.8.26.0482 - Inquérito Policial - Réu: C. D. C. C. - Fls.: Apresentada as alegações finais do Ministério Público, fica o réu desde…

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Cristina Honorato Da Silva x Ff Tech E Participacoes Ltda

ID: 321618179

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026967-82.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA HONORATO DA SILVA

Polo Passivo:

FF TECH E PARTICIPACOES LTDA

80

Advogados:

JULIANO PEREIRA NEPOMUCENO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1026967-82.2025.8.13.0024/MG AUTOR : CRISTINA HONORATO DA SILVA RÉU : FF TECH E PARTICIPACOES LTDA Local: Belo Horizonte Data: 09/07/2025 …

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