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Processo nº 1017752-40.2024.8.26.0482

ID: 302107293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017752-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. DE F. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017752-40.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - C.F.T.M. - Intime-se a requerente para que proceda ao recolhimento da despesa referente à diligência do Oficial de…

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Processo nº 1017752-40.2024.8.26.0482

ID: 290718484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017752-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. DE F. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017752-40.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - C.F.T.M. - Nos termos da decisão de fls. 89/92, cite-se o requerido A.S.T.J. no endereço informado a fls. 205/206.…

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Processo nº 1017752-40.2024.8.26.0482

ID: 276764612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017752-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. DE F. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP) Processo 1017752-40.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. de F. T. M. - 1. Falta regulamentação legal para permitir que a cita… ADV: Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP) Processo 1017752-40.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. de F. T. M. - 1. Falta regulamentação legal para permitir que a citação ou a intimação seja realizado por meio eletrônico [aplicativo WhatsApp e/ou telefone]. Assim, em que pese o artigo 190 do Código de Processo Civil prever a licitude de estipulação de mudanças do procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, tem-se que o § 1º do mesmo dispositivo legal dispõe que o juiz controlará a validade das convenções previstas no artigo. Ademais, o artigo 280 do CPC prevê que as citações e intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. E, no caso, não há previsão legal para o tipo de citação/intimação pretendida pela parte autora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de citação eletrônica da executada, por meio do aplicativo "Whatsapp". DESCABIMENTO: Modalidade de citação pelo aplicativo não prevista em lei. Citação que se reveste de formalidades e de cautelas para evitar futura nulidade processual. Comunicado CG nº 2265/2014. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP,Agravo de Instrumento 2190913-36.2022.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des.Israel Góes dos Anjos, j. 27.09.2022, DJe 27.09.2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Citação via "whatsapp". Inadmissibilidade. Regra do artigo 246, do Código de Processo Civil, inaplicável à espécie. Citação por meio eletrônico que exige que o citando possua e-mail cadastrado no banco de dados deste E. Tribunal, hipótese diversa dos autos. Aplicativo de mensagens, ademais, que não tem regulamentação para o uso e finalidade pretendida pela parte agravante. Observância do Comunicado CG nº 2.265/17. Decisão mantida. Agravo não provido (TJSP, Agravo de Instrumento 2197390-41.2023.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. JAIRO BRAZIL, j. 04.09.2023, DJe 04.09.2023). Diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 201/202 de citação por telefone e por meio do aplicativoWhatsApp. 2. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.

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Shirley Giovana Mazzaro Peruchi x Antônia Ferreira Mázzaro

ID: 321164901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0007681-59.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY GIOVANA MAZZARO PERUCHI

Polo Passivo:

ANTôNIA FERREIRA MáZZARO

Intimação

Advogados:

LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PIRES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO ROGER RÓS PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007681-59.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1006209-40.2024.8.26.0482) (processo principal 1006209-40.2024.8.26.0482) - Remoção de Inventariante - Sucessões - Shirley Giovana Mazzaro Per…

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Renan Luis Aparecido Barbosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312137138

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503334-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RENAN LUIS APARECIDO BARBOSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1503334-40.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Presidente Prudente x Vera Pereira Da Silva

ID: 316037180

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015327-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

VERA PEREIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1015327-40.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Paulo Kiyoshi Hotsuta

ID: 276220782

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026967-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO KIYOSHI HOTSUTA

Distribuídos

Advogados:

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1026967-40.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de President…

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Processo nº 1017752-91.2024.8.26.0562

ID: 302394077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1017752-91.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIO WILSON VALCARCEL VELLARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO RICARDO MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017752-91.2024.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Wilson Valcarcel Vellardi - Fl. 36: Manifeste-se o inventariante sobre o AR negativo. - ADV: SÉRGIO RICARDO MATHIAS (OA…

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Processo nº 1017752-51.2025.8.26.0564

ID: 334927883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1017752-51.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA GARCIA MARCONDES CALIMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017752-51.2025.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - S.S.S. - Fica intimado a se manifestar quanto à certidão negativa retro do Oficial de Justiça. - ADV: CAMILA GARCIA MARCONDES CALIMAN…

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Maria Dos Santos Da Silva x União Seguradora S/A Vida E Previdência

ID: 277515507

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016006-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Distribuídos

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TOMAZ MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1016006-40.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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