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Estado De São Paulo x Paulo Kiyoshi Hotsuta

ID: 276220782

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026967-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO KIYOSHI HOTSUTA

Distribuídos

Advogados:

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1026967-40.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de President…

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Processo nº 1026967-40.2024.8.26.0482

ID: 326199747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026967-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO KIYOSHI HOTSUTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026967-40.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Kiyoshi Hotsuta - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou…

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Estado De São Paulo x Paulo Kiyoshi Hotsuta

ID: 280377014

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026967-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO KIYOSHI HOTSUTA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026967-40.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Kiyoshi Hotsuta - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026967-40.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Kiyoshi Hotsuta - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE A SAÚDE. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE FOI INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/11 E É DEVIDA AOS SERVIDORES QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTARQUIAS A ELA VINCULADAS, BEM COMO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE SECRETARIAS E AUTARQUIAS QUE ESTIVEREM OU VIEREM A SER INTEGRADAS MEDIANTE DECRETO, AO SUS/SP; 2. O ARTIGO 8º DA REFERIDA LEI DISPÕE NO ANEXO XI A FUNÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA ENTRE AS CATEGORIAS QUE FAZEM JUS À GESS; 3. O DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012 DISPÕE QUE O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA É INTEGRADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; 4. O AUTOR FAZ JUS AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; 5. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP) - Sala 2100

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K. S. B. x J. P. B. Dos S.

ID: 314425626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005141-23.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

K. S. B.

Polo Passivo:

J. P. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIA AUGUSTA NASCIMENTO FURTADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO ABDALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CAMPOS FRADE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005141-23.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1026967-25.2024.8.26.0196) (processo principal 1026967-25.2024.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 1026967-82.2021.8.26.0405

ID: 317224829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026967-82.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026967-82.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeir…

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Shirley Giovana Mazzaro Peruchi x Antônia Ferreira Mázzaro

ID: 321164901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0007681-59.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY GIOVANA MAZZARO PERUCHI

Polo Passivo:

ANTôNIA FERREIRA MáZZARO

Intimação

Advogados:

LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PIRES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO ROGER RÓS PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007681-59.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1006209-40.2024.8.26.0482) (processo principal 1006209-40.2024.8.26.0482) - Remoção de Inventariante - Sucessões - Shirley Giovana Mazzaro Per…

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Processo nº 1026967-43.2025.8.26.0114

ID: 328315738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1026967-43.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYANE CRISTINE BARBOSA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1026967-43.2025.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 16 de julho de 202…

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Renan Luis Aparecido Barbosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312137138

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503334-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RENAN LUIS APARECIDO BARBOSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1503334-40.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Presidente Prudente x Vera Pereira Da Silva

ID: 316037180

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015327-40.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

VERA PEREIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1015327-40.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1026967-38.2017.8.26.0562

ID: 277834324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026967-38.2017.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO JOSE SAMPAIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvio Jose Sampaio Junior (OAB 132728/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1026967-38.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A - *Diante da r…

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