Resultados para "1036212-17.2023.8.11.0001" – Página 7 de 12

Processo nº 1076661-17.2023.8.11.0001

ID: 307521125

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1076661-17.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADAILSON SANTANA DA LUZ GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GISELE SILVA NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE SILVA NASCIMENTO

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CONRADO AGOSTINI MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1076661-17.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: ADAILSON SANTANA DA LUZ GOMES EXECUTADO: JOAO CARLOS RODRIGUES, REGI…

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Processo nº 1073751-17.2023.8.11.0001

ID: 299396333

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1073751-17.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

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RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1073751-17.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GRO…

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Processo nº 1076758-17.2023.8.11.0001

ID: 327033375

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076758-17.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NEILOR RIBAS NOETZOLD

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Numero do Processo: 1076758-17.2023.8.11.0001 REQUERENTE: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO G…

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Chapada Das Andorinhas x Dauberon Tiburcio Da Silva

ID: 307550160

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1075109-17.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CHAPADA DAS ANDORINHAS

Polo Passivo:

DAUBERON TIBURCIO DA SILVA

Decisão

Advogados:

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1075109-17.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: CHAPADA DAS ANDORINHAS EXECUTADO: DAUBERON TIBURCIO DA SILVA Vistos. Trata-s…

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Sebastiao Carlos Gomes De Carvalho x Fabio Francisco Sousa De Oliveira Junior e outros

ID: 311356307

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1071035-17.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO

Polo Passivo:

FABIO FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR F F S DE OLIVEIRA JUNIOR - ME

Sentença

Advogados:

VIVIANY CECILIA ASSIS DIAS

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JOAO DE SOUSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1071035-17.2023.8.11.0001. REQUERENTE: SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO REQUERIDO: F F S DE OLIVEIRA JU…

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Processo nº 1076661-17.2023.8.11.0001

ID: 259130073

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1076661-17.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADAILSON SANTANA DA LUZ GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GISELE SILVA NASCIMENTO

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CONRADO AGOSTINI MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1076661-17.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ADAILSON SANTANA DA LUZ GOMES REQUERIDO: JOAO CARLOS RODRIGUES, REG…

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Processo nº 1021953-17.2023.8.11.0001

ID: 292382724

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021953-17.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JURANICE FREITAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1021953-17.2023.8.11.0001 REQUERENTE: JURANICE FREITAS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO…

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Processo nº 1042517-17.2023.8.11.0001

ID: 257261560

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1042517-17.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

KELCIA CRISTINA RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO CARLOS DISARSZ ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS DISARSZ ALVES

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DEVANIR BATISTA DA GRACA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEVANIR BATISTA DA GRACA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1042517-17.2023.8.11.0001 REQUERENTE: KELCIA CRISTINA RODRIGUES RAMOS REQUERIDO: MUNIC…

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Processo nº 1060074-17.2023.8.11.0001

ID: 307213497

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1060074-17.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CAGLIARI FERNANDES DIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OSVALDO ROLDAO DA SILVA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSVALDO ROLDAO DA SILVA NETO

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BRUNO MESQUITA DE PROENCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO MESQUITA DE PROENCA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060074-17.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: GABRIEL CAGLIARI FERNANDES DIAS EXECUTADO: MARILEUSA DE FATIMA MART… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060074-17.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: GABRIEL CAGLIARI FERNANDES DIAS EXECUTADO: MARILEUSA DE FATIMA MARTINS RESENDE Vistos. Da análise dos autos, observa-se que a presente execução foi distribuída na data de 18/10/2023 e até o presente momento a citação do devedor não se aperfeiçoou, conquanto tenham sido realizadas diversas tentativas para localizar a parte contrária, todas infrutíferas. Nas hipóteses como a presente, aplica-se o disposto contido no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95, o qual prevê que acaso o devedor não seja encontrado o processo será extinto. Destaca-se, por oportuno, que os Juizados Especiais norteiam-se pelos critérios de economia e celeridade processuais e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução, sob pena de se perpetuarem no tempo sem solução, o que não se permite no âmbito desta Justiça Especializada. Esse tem sido o entendimento predominante na Turma Recursal deste Estado: RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1010699-86.2019.8.11.0001, Relatora VALDECI MORAES SIQUEIRA, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 04/05/2023) Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC e art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas ou honorários nesta fase, nos termos dos arts. 54 e. 55, ambos da Lei n. 9.099/95. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos, mediante a adoção das formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

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Danielly Cunha Garcia x Otimiza Administradora De Consórcios Eireli

ID: 261492031

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006918-17.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLY CUNHA GARCIA

Polo Passivo:

OTIMIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS EIRELI

Sentença

Advogados:

CASSIO MASSARIOL CARDOSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006918-17.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: DANIELLY CUNHA GARCIA EXECUTADO: OTIMIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006918-17.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: DANIELLY CUNHA GARCIA EXECUTADO: OTIMIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS EIRELI Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte Executada não procedeu com o pagamento voluntário do débito, não sendo, ainda, localizados bens penhoráveis em seu nome. Saliento, foram tentadas penhoras nas contas bancárias da devedora, retornando todas infrutíferas, sendo que devidamente intimada para indicar outros bens à penhora, a parte Exequente não assim o fez, deixando transcorrer in albis o prazo a ela concedido. Desta feita, sem localização de bens penhoráveis, a extinção da presente demanda executiva é medida a se impor, conforme estabelece o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 53 (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Registro que, em que pese o caput de referido dispositivo trate da execução de título executivo extrajudicial, tal também é aplicável as execuções de título judicial, como ensina o enunciado 75 do FONAJE: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Desta feita, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95 c/c enunciado 75 do FONAJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO frente à ausência de bens penhoráveis. Sem a condenação ao pagamento das custas processuais ou honorários advocatícios, moldes do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

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