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Resultados para "1036722-45.2023.4.01.0000" – Página 7 de 7

Processo nº 1010144-45.2023.4.01.0000

ID: 308481470
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010144-45.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1059385-07.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: OLIVA SILVA SODRE - BA14078-A POLO PASSIVO:JERONIMO DA SILVA AVELAR FI… Ver mais
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000613-06.2010.4.01.3201 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000613-06.2010.4.01.3201 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:EDER VENANCIO RIBEIRO REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: LINDONOR FERREIRA DE MEL… Ver mais
PROCESSO DE N.º: 3000184-75.2024.8.06.0112 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: MARIA IVALDA PINTO DUARTE EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES E… Ver mais
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