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Resultados para "1502012-14.2022.8.26.0495" – Página 7 de 7

Processo nº 1502012-78.2023.8.26.0624

ID: 293573220
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 1502012-78.2023.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Laticinios Uniao Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração, eis que opostos dentro do prazo legal. Os embargos de declaração devem ser rejeitados, dado o notório caráter infringente. Conforme dispõe o CPC, em seu artigo 1.0… Ver mais
Intimação
ADV: Vanessa Duanetti Trombini (OAB 211979/SP) Processo 1502012-70.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. R. D. A. A. - Vistos. A denúncia é formalmente apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. Presentes os pressupostos processuais e ause… Ver mais
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESUNÇÃO DO DANO MORAL ("IN RE IPSA"). CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. VALOR COMPATÍVEL COM A GRAVIDADE DOS FATOS. RECURSO DESPROVID… Ver mais
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