Resultados para "1502110-97.2024.8.26.0472" – Página 7 de 8

Processo nº 1000814-97.2024.8.26.0472

ID: 294244216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000814-97.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. L. F. M. E. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON FANTINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000814-97.2024.8.26.0472 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.L.F. - - M.E.F.F. - Vistos. 1) Aos 29/05/2025, às 11h30, foi realizada audiência junto ao CEJUSC que foi prejudicada em raz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502110-73.2023.8.26.0071

ID: 310465193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502110-73.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ CARLOS SANCHEZ MARTINS

Intimação

Advogados:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502110-73.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Jogo de azar - JOSÉ CARLOS SANCHEZ MARTINS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório e condeno JOSÉ CARLOS SA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1502110-53.2024.8.26.0228

ID: 322513571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 2ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502110-53.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS SILVA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERTO LAFONT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502110-53.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ CARLOS SILVA NASCIMENTO - Vistos. 1. Fls. 522/527: Ante a comprovação de notificação do réu, acol…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Pitangueiras x Baraldi Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 301490101

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502110-44.2021.8.26.0459

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PITANGUEIRAS

Polo Passivo:

BARALDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE DANIEL CAVATON

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA ABRAM TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR LUCHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502110-44.2021.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. C. P. D. A. e outros x T. A. T.

ID: 280561410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002824-93.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. C. P. D. A. E. O. A. T.

Polo Passivo:

T. A. T.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DIAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando Dias Pereira (OAB 97318/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002824-93.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. C. P. D. A. , E. O. A. T. - Reqdo: T. A. T. - Vistos. E. O. A.… ADV: Orlando Dias Pereira (OAB 97318/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002824-93.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. C. P. D. A. , E. O. A. T. - Reqdo: T. A. T. - Vistos. E. O. A. T., menor representada pela também coautora A. C. P. de A., promoveram AÇÃO DE ALIMENTOS C.C. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C.C. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR contra T. A. T., alegando, em síntese, que A. C. P. de A. e o réu foram casados e que deste relacionamento advieram os filhos E. G. de A. T. e E. H. de A. T. Informam que eles divorciaram-se consensualmente no processo nº 1022576-56.2021.8.26.0576, da 2ª Vara da Família e Sucessões local, onde foram fixadas as disposições relativas à guarda, visita e alimentos dos filhos E. G. de A. T. e E. H. de A. T. Alegam, no entanto, que o casal se reconciliou, quando adveio o nascimento da coautora , e a ora coautora E. O. A. T., nascida em 25/03/2022. Informam que o réu praticou atos de violência doméstica apurados no processo nº 1502110-64.2023.8.25.0576, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher local, culminando na separação definitiva do casal, razão pela qual ingressaram com o presente, para fixar a guarda e alimentos em relação à coautora E. O. A. T., com pedido de tutela de urgência nesse sentido. Às fls. 80/81 foram fixadas a guarda e alimentos provisórios. Citado (fls. 90/91), o réu não contestou a ação (fls. 92). Deferido a realização de pesquisas (fls. 110), o resultado delas foi juntado às fls. 116/247. Às fls. 251 as coautoras requereram o julgamento antecipado do mérito, enquanto o Ministério Público manifestou-se pela procedência da ação (fls. 260/262). É O RELATÓRIO. DECIDO. Julgo antecipadamente, pois, além do réu não haver apresentado contestação, é desnecessária a produção de outras provas. A certidão de nascimento de fls. 15 comprova que o réu é genitor da menor E. O. A. T., ora coautora, enquanto a decisão os documentos de fls. 19/29 comprova que no processo nº 1022576-56.2021.8.26.0576, da 2ª Vara da Família e Sucessões local, as disposições relativas à guarda, visitas e alimentos foram fixadas somente em relação aos filhos E. G. de A. T. e E. H. de A. T. Além disso, os documentos de fls. 35/65 comprovam a existência de ação penal contra o réu no processo nº 1502110-64.2023.8.26.0576, da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher, e, diante da não apresentação da contestação pelo réu, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, razão pela qual os pedidos relativos à guarda e alimentos em favor da coautora E. O. A. T. devem ser acolhidos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C.C. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C.C. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR promovida por E. O. A. T., menor representada pela também coautora A. C. P. de A., contra T. A. T., e, por consequência, reitero a decisão de fls. 80/81 e concedendo à genitora, ora coautora A. C. P. de A., a GUARDA UNILATERAL DEFINITIVA da filha menor E. O. A. T., nascida em 25/03/2022. Por consequência, em favor do réu e em relação à coautora E. O. A. T., diante da violência doméstica praticada (fls. 35/65), fixo o DIREITO DE VISITAS da seguinte forma: quinzenalmente, aos sábados alternados, das 10h00min até às 18h00min, sem pernoite, com retirada e devolução no lar materno por intermédio de terceira pessoa a ser indicada pela genitora. No mais, substituo os alimentos provisórios concedidos às fls. 80/81 e condeno o réu ao pagamento de ALIMENTOS DEFINITIVOS por ele devidos à filha E. O. A. T. no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, que deverá ser pago todo dia 10 de cada mês, nos dados bancários da genitora da menor informados na inicial (fls. 7, item "a"). Custas isentas. Condeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda, bem como expeça-se ofício à empregadora do réu indicada às fls. 8, item "f", para desconto dos alimentos definitivos fixados diretamente de sua folha de pagamento, observando-se os dados para depósito (fls. 7, item "a"). Competirá à própria parte interessada o protocolo do ofício diretamente na empregadora do réu, para implemento dos descontos dos alimentos. Após, arquive-se, anotando-se. P. R. I. e ciência ao Ministério Público.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502110-59.2025.8.26.0344

ID: 304055866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502110-59.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAURA RICARDO STIVAN LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO FURLAN BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERTINI GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502110-59.2025.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LAURA RICARDO STIVAN - - LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA e outro - Vistos. 1) Verifico qu… Processo 1502110-59.2025.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LAURA RICARDO STIVAN - - LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA e outro - Vistos. 1) Verifico que houve a conversão da prisão flagrancial dos réus LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA, PEDRO RICARDO STIVAN e LAURA RICARDO STIVAN em prisão preventiva durante a Audiência de Custódia (fls. 97/101). Na ocasião, ficou consignado que a custódia cautelar é imperiosa para a garantia da ordem pública. Ademais, constou expressamente que "(...) o autuado LUCAS é reincidente, ostentando condenação transitada em julgado, sendo, inclusive, evadido do sistema prisional (fls. 57/61 e 77/80)." e "(...) que a circunstância de serem os autuados PEDRO e LAURA primários, por si só, não constitui motivo bastante para ilidir o decreto de prisão preventiva, ante a necessidade da segregação que se apresenta no caso em tela. Ademais, não há indicação segura de que exerçam atividade lícita remunerada, o que demonstra ser inadequada a fixação de medidas cautelares alternativas à prisão, devendo assegurar-se a ordem pública, impedindo que soltos os detidos continuem a ofendê-la com a prática de novos delitos." Ao menos por ora, não vislumbro motivos para revogação da prisão preventiva, na medida em que permanecem íntegras as razões que serviram de lastro ao sobredito decisum. Desta forma, registro a interrupção do prazo de 90 (noventa) dias, nos moldes do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal. 2) Fls. 360/362 e 374/689: Ciência às partes. 3) Fls. 696/697: Fica intimada a defesa técnica dos acusados para se manifestar sobre a arma de fogo e munições apreendidas no prazo de 05 (cinco) dias, de modo que o silêncio será interpretado como concordância com a destinação requerida pelo Ministério Público às fls. 352. 4) Ficam também intimados os patronos constituídos pelos acusados a apresentarem resposta à acusação no prazo legal. Especificamente em relação à acusada LAURA, informe o patrono, Dr. Henrique Bertini Góes (OAB 517088/SP), se ainda patrocina seus interesses, tendo em vista o por ela declarado às fls. 695. Int. - ADV: HENRIQUE BERTINI GÓES (OAB 517088/SP), HENRIQUE BERTINI GÓES (OAB 517088/SP), VICTOR HUGO FURLAN BORGES (OAB 468297/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502110-53.2024.8.26.0228

ID: 294570631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 2ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502110-53.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS SILVA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERTO LAFONT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502110-53.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ CARLOS SILVA NASCIMENTO - Vistos. 1. Defiro o pedido do MP em relação à juntada da FA atualizada … Processo 1502110-53.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ CARLOS SILVA NASCIMENTO - Vistos. 1. Defiro o pedido do MP em relação à juntada da FA atualizada do réu, bem como a requisição de certidões de objeto e pé dos processos ali eventualmente noticiados, mormente porque de interesse comum do Poder Judiciário para a análise de vida pregressa e antecedentes. 2. Faculto às partes a utilização, em plenário, da ferramenta de internet Google Maps, inclusive com o recurso Street View. Ressalto, contudo, que os equipamentos necessários para a utilização de tais recursos são de ônus exclusivo das partes. 3. Defiro o pedido ministerial para complementação do laudo necroscópico. Oficie-se ao IML para que complemente o laudo de exame necroscópico de fls. 258/260 e também os laudos de exame de corpo de delito de fls. 166/167 e 168/169, a fim de que conste, em todos eles, um croqui do corpo das vítimas, apontando-se os locais exatos dos ferimentos sofridos, além das fotos que acompanharam a necrópsia da vítima Atanael. 4. Defiro a prova oral requerida pelo MP (fl. 489) e pela Defesa (fl. 493), salientando que os elementos necessários à efetiva intimação deverão vir aos autos em prazo razoável, pena de preclusão e seguimento (CPP, art. 461 e §§). Observo, outrossim, que caso tenha sido arrolada testemunha residente em outra Comarca, mesmo em caráter de imprescindibilidade, será expedida carta precatória convidando-a, se quiser, a comparecer na Sessão Plenária, constando do mandado que seu comparecimento não é obrigatório, nos exatos termos do artigo 222 do CPP. A ausência não importará em adiamento da Sessão. Poderá ser expedida carta precatória para a oitiva da testemunha em sua comarca de residência, caso requerido expressamente pela parte, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 5. Tornem conclusos em trinta dias ou, se antes de esgotado este prazo, tiverem sido cumpridas as diligências ora deferidas em favor das partes, certificando-se e conferindo-se a numeração dos autos. 6. Intime-se. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. G. S. I. De A. x E. P. S. I. De A.

ID: 293461764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001035-97.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. G. S. I. DE A.

Polo Passivo:

E. P. S. I. DE A.

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ELI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001035-97.2024.8.26.0472 (processo principal 1001486-76.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - F.G.S.I.A. - E.P.S.I.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Manife… Processo 0001035-97.2024.8.26.0472 (processo principal 1001486-76.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - F.G.S.I.A. - E.P.S.I.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, haja vista o resultado da pesquisa, realizada pelo SISBAJUD, juntado às fls. retro.Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem. 1.1 - Para o caso de bloqueios frutíferos em mais de uma conta, gerando eventual indisponibilidade excessiva, intime-se o exequente para indicação do(s) bloqueio(s) que será(ão) mantido(s), no prazo de 05 (cinco) dias, procedendo-se a imediata liberação do valor excessivo bloqueado. Em caso de inércia na manifestação do exequente, a liberação deverá seguir a ordem de bloqueio listado na minuta, se possível, liberando-se os últimos valores bloqueados, até o limite do valor considerado excessivo. Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. - ADV: JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP), FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502110-59.2025.8.26.0344

ID: 308562046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502110-59.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502110-59.2025.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA - Vistos. 1) Fls. 704/707: Resposta à acusação oferecida p… Processo 1502110-59.2025.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA - Vistos. 1) Fls. 704/707: Resposta à acusação oferecida pela Defesa técnica em favor de LUCAS RAIMUNDO DE ABREU. Não arguiu preliminares. Preferiu aguardar o encerramento da instrução para se manifestar acerca do mérito da imputação. 2) Fl. 708: Habilite-se o patrono constituído nos autos, anotando-se no sistema informatizado. 3) Considerando que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que a assistência judiciária será gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, digne-se o acusado em apresentar provas idôneas acerca de sua hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 4) Quanto à absolvição sumária, é digno de nota que, somente é possível decisão com fundamento nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal, quando a hipótese absolutória estiver comprovada de plano - o que não ocorre neste caso. A respeito, a Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "A absolvição sumária é hipótese de julgamento antecipado do mérito da pretensão punitiva que exige a demonstração inequívoca e manifesta da ocorrência das hipóteses do art. 397 do CPP, inclusive quanto à atipicidade da conduta pela ausência de especial fim de agir nos tipos penais que o exigem" - APn 895/DF, Rel. Min. Nancy Adrighi, DJe 07/06/2019. Em uma análise perfunctória - própria desta etapa procedimental - e atento aos incisos do preceptivo em comento, não vislumbro demonstração concreta da (I) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (II) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente ou inimputabilidade; (III) que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou que esteja (IV) extinta a punibilidade do agente. Assim, a dilação instrutória é absolutamente necessária. 5) Considerando a manifestação da ré LAURA RICARDO STIVAN à fl. 695 e o peticionado à fl. 126 e fl. 709, no qual o defensor afirma que sua contratação limitou-se ao acompanhamento na fase inicial do inquérito policial, bem como em razão da ausência de procuração nos autos, abra-se vista para apresentação de resposta à acusação em favor dos denunciados PEDRO RICARDO e LAURA pela Defensoria Pública, no prazo legal, além do constante às fls. 699/700 (item 3). Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003433-97.2024.8.26.0472

ID: 300490516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003433-97.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LAUDICéIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO JORDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003433-97.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Laudicéia Ribeiro - Vistos em saneador. 1 - Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a … Processo 1003433-97.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Laudicéia Ribeiro - Vistos em saneador. 1 - Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar. 2 A controvérsia que demanda dilação probatória reside na eventual insalubridade a que a Autora é submetida em seu labor, sob o ponto de vista técnico, razão pela qual defiro a produção de prova pericial. Por outro lado, indefiro a produção de prova oral, eis que a prova pericial já visa esclarecer a controvérsia fática objeto desses autos, que envolve aspecto eminentemente técnico. 3 - Dessa forma, DOU O FEITO POR SANEADO, consoante art. 357 do CPC. 3.1 - Para a realização de perícia no local de trabalho da autora, a fim de verificar a existência de insalubridade, nomeio o perito PAULO ROBERTO SIMÃO (paulo.engenheiro3@gmail.Com) fixando os seus honorários em 58 UFESPs, nos termos da Tabela Anexa, item "2.7" da Resolução n. 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levando-se em conta o grau de complexidade dos trabalhos a serem realizados pelo profissional especializado, o tempo por ele despendido e a distância do local da perícia, com a realização de consulta/avaliação médica do interditando em sua residência situada em cidade diversa. 3.2 - Providencie a z. serventia a nomeação do I. perito junto ao Portal dos Auxiliares de Justiça e a anotação no sistema SAJ. Sem prejuízo, intime-se o profissional para, no prazo de 10 dias, informar se aceita o encargo. 3.3 - Em caso positivo, expeça-se ofício à Defensoria, requisitando a reserva dos honorários, como de praxe. Confirmada a reserva, intime-se o perito para início dos trabalhos, agendando data e hora para realização do ato (artigo 474 do Código de Processo Civil), nos 20 (vinte) dias subsequentes, com prévia informação nos autos para ciência das partes. 4 - Intimem-se as partes para que, no mesmo prazo, informem endereço eletrônico (e-mail) próprio, assim como dos assistentes técnicos eventualmente indicados, para contato pelo i. perito; bem como apresentem quesitos, se for o caso (art. 465, par. 1º, CPC). 4.1 - A data para realização da perícia, se for o caso, deverá ser comunicada pelo perito diretamente às partes e assistentes técnicos, através dos e-mails informados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC). O laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação. 4.2 - Eventuais documentos necessários à realização do laudo pericial devem ser solicitados pelo(a) i. Perito(a) diretamente às partes através dos e-mails informados, somente se devendo recorrer à deliberação do Juízo na hipótese de negativa de fornecimento por qualquer das partes. Registro, desde já, que a negativa imotivada em relação aos requerimentos do perito poderá ensejar aplicação de pena por litigância de má-fé (art. 80, IV e V c.c. Art. 81 do CPC). 5 - Com a juntada do laudo, (a) intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, par. 1º, CPC); bem como (b) expeça-se mandado de levantamento em favor do i. Perito em relação aos honorários periciais, desde que juntado o respectivo Formulário, conforme Comunicado Conjunto nº 2047/2018. Int. Porto Ferreira, 13 de junho de 2025. - ADV: THIAGO JORDÃO (OAB 204558/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 71 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes