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Processo nº 1502767-70.2016.8.26.0132

ID: 326326370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502767-70.2016.8.26.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PERCIVAL LEMES SOARES

Intimação

Advogados:

HAILE MARIA DA SILVA SOARES (OAB/SP 291.077)

Processo 1502767-70.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Percival Lemes Soares - Vistos. 1. Diante do valor bloqueado e transferido, R$1.969,80 - fls.104/109, e considerando o valor atualizado do débito informado pela parte exequente, no importe de R$1.043,2… Ver mais

Processo nº 1502767-91.2023.8.26.0272

ID: 307761145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502767-91.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA RAQUEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

DANILO ANTONIO MARCATTI (OAB/SP 483.173)

Processo 1502767-91.2023.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Silvia Raquel da Silva - Vistos. I - Fls. 56/59: Nos casos em que o parcelamento se dá em momento posterior à penhora, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o acordo celebrado não tem o con… Ver mais