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"1503721-22.2023.8.26.0278" - Resultados da Busca – Página 7 de 7

Processo nº 1504982-22.2023.8.26.0278

ID: 294950122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1504982-22.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHEILA RENATA CAVALCANTE

Intimação

Advogados:

TANIA REIS CANDIDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504982-22.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - SHEILA RENATA CAVALCANTE - Despacho: Em razão de instabilidade em aplicativo, não foi possível a gravação … Processo 1504982-22.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - SHEILA RENATA CAVALCANTE - Despacho: Em razão de instabilidade em aplicativo, não foi possível a gravação da defesa preliminar (fls. 226). A fim de se evitar qualquer nulidade, aconselhável repetir-se integralmente o ato. Designo audiência de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 08/08/2025, às 9h05min. Tendo em vista o princípio da celeridade estabelecido no artigo 2º da lei 9.099/95, expeçam-se mandados a serem cumpridos por oficial de justiça em todos os endereços localizados nos autos (art. 1.012, § 3°, inciso I, das NSCGJ). Int. Nos termos do artigo 3º da Resolução nº 343/20 do Conselho Nacional de Justiça e considerando que deferido a este Magistrado Teletrabalho nos termos da Resolução nº 850/21 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (publicações de 13/10/21 constante no Diário Oficial da Justiça, Estado de São Paulo, caderno 1, administrativo, página 26, e de de 13/10/22 constante no Diário Oficial da Justiça, Estado de São Paulo, caderno 1, administrativo, página 120), a audiência será realizada de forma remota/virtual pela ferramenta Microsoft Teams por meio de tal aplicativo ou simples navegador de internet, via computador com câmera e microfone ou celular. Expeça-se mandado de intimação a/o(s) autor(a)(es) do fato para a audiência em questão, oportunidade em que deverá ser constatado seu e-mail para acesso à sala de audiência e ele deverá ser informado que na data e no horário acima mencionados deverá proceder ao acesso em questão, para o que deverá baixar o citado aplicativo em seu telefone celular ou computador. Na ocasião deverá ser colhido também o número de seu telefone para algum contato que se faça necessário.O ato será realizado na forma mista, os patronos, as partes e o membro do Ministério Público, se desejarem, ao invés de participar da audiência remota, deverão comparecer no prédio do fórum na data e horário acima indicados (com 15 minutos de antecedência), onde serão encaminhados para sala específica em que haverá aparelhagem própria para a realização do ato. O COMPARECIMENTO DO(S) PATRONO(S) E DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) E PARTES NO PRÉDIO DO FÓRUM É DIREITO DELES, PODENDO PARTICIPAR DO ATO DE FORMA REMOTA, COM O FORNECIMENTO DE SEU E-MAIL E TELEFONE VÁLIDOS ATÉ 07/08/25, ÀS 10h. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS. Fica anotado que para se velar pela incomunicabilidade das testemunhas a serem indicadas, cada qual deverá acessar a sala de audiências de local distinto das partes e dos senhores procuradores. CITE-SE O(A)(S) RÉU(RÉ)(S). PROVIDENCIE-SE A NOMEAÇÃO DE PATRONO DATIVO AO(À)(S) RÉU(RÉ)(S), CASO NÃO HAJA. Nos termos do Comunicado nº 284/20 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a serventia deverá oportunamente encaminhar aos emails que serão informados o link de acesso acima mencionado, bem como o link de acesso ao manual de participação em audiências virtuais (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual). Int". - ADV: TANIA REIS CANDIDO DE LIMA (OAB 467337/SP)

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Processo nº 1504982-22.2023.8.26.0278

ID: 294950129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1504982-22.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHEILA RENATA CAVALCANTE

Intimação

Advogados:

TANIA REIS CANDIDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504982-22.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - SHEILA RENATA CAVALCANTE - Despacho: Em razão de instabilidade em aplicativo, não foi possível a gravação … Processo 1504982-22.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - SHEILA RENATA CAVALCANTE - Despacho: Em razão de instabilidade em aplicativo, não foi possível a gravação da defesa preliminar (fls. 226). A fim de se evitar qualquer nulidade, aconselhável repetir-se integralmente o ato. Designo audiência de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 08/08/2025, às 9h05min. Tendo em vista o princípio da celeridade estabelecido no artigo 2º da lei 9.099/95, expeçam-se mandados a serem cumpridos por oficial de justiça em todos os endereços localizados nos autos (art. 1.012, § 3°, inciso I, das NSCGJ). Int. Nos termos do artigo 3º da Resolução nº 343/20 do Conselho Nacional de Justiça e considerando que deferido a este Magistrado Teletrabalho nos termos da Resolução nº 850/21 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (publicações de 13/10/21 constante no Diário Oficial da Justiça, Estado de São Paulo, caderno 1, administrativo, página 26, e de de 13/10/22 constante no Diário Oficial da Justiça, Estado de São Paulo, caderno 1, administrativo, página 120), a audiência será realizada de forma remota/virtual pela ferramenta Microsoft Teams por meio de tal aplicativo ou simples navegador de internet, via computador com câmera e microfone ou celular. Expeça-se mandado de intimação a/o(s) autor(a)(es) do fato para a audiência em questão, oportunidade em que deverá ser constatado seu e-mail para acesso à sala de audiência e ele deverá ser informado que na data e no horário acima mencionados deverá proceder ao acesso em questão, para o que deverá baixar o citado aplicativo em seu telefone celular ou computador. Na ocasião deverá ser colhido também o número de seu telefone para algum contato que se faça necessário.O ato será realizado na forma mista, os patronos, as partes e o membro do Ministério Público, se desejarem, ao invés de participar da audiência remota, deverão comparecer no prédio do fórum na data e horário acima indicados (com 15 minutos de antecedência), onde serão encaminhados para sala específica em que haverá aparelhagem própria para a realização do ato. O COMPARECIMENTO DO(S) PATRONO(S) E DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) E PARTES NO PRÉDIO DO FÓRUM É DIREITO DELES, PODENDO PARTICIPAR DO ATO DE FORMA REMOTA, COM O FORNECIMENTO DE SEU E-MAIL E TELEFONE VÁLIDOS ATÉ 07/08/25, ÀS 10h. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS. Fica anotado que para se velar pela incomunicabilidade das testemunhas a serem indicadas, cada qual deverá acessar a sala de audiências de local distinto das partes e dos senhores procuradores. CITE-SE O(A)(S) RÉU(RÉ)(S). PROVIDENCIE-SE A NOMEAÇÃO DE PATRONO DATIVO AO(À)(S) RÉU(RÉ)(S), CASO NÃO HAJA. Nos termos do Comunicado nº 284/20 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a serventia deverá oportunamente encaminhar aos emails que serão informados o link de acesso acima mencionado, bem como o link de acesso ao manual de participação em audiências virtuais (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual). Int". - ADV: TANIA REIS CANDIDO DE LIMA (OAB 467337/SP)

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Maria De Lourdes Soares Gomes x Adriana Franco Vilela

ID: 306973757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012028-22.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SOARES GOMES

Polo Passivo:

ADRIANA FRANCO VILELA

Intimação

Advogados:

PHILIP KLAUSS PIMENTEL NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNES MARTIN CASTRO VIVIANI

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Processo 1012028-22.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria de Lourdes Soares Gomes - Adriana Franco Vilela e outros - Vistos. 1. Cuida-se de ação de reintegr… Processo 1012028-22.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria de Lourdes Soares Gomes - Adriana Franco Vilela e outros - Vistos. 1. Cuida-se de ação de reintegração de posse, em que a parte autora, em breve síntese, alega que ser proprietária do imóvel descrito na petição inicial, em 2021, "dispôs de parte" dele a seu filho, para que residisse sozinho em um cômodo de 50 m², ao iniciar relacionamento amoroso com Adriana, ela passou a residir também no local, com o nascimento do filho do casal, foi necessário ampliá-lo verticalmente, com a separação do casal, apenas a Requerida, com seus dois filhos, permaneceram no imóvel, recusando-se a deixá-lo. 1.2. A liminar pleiteada foi indeferida (fls. 24/25). 1.3. Citada (fls. 40), a parte ré apresentou contestação (fls. 41/45). Em breve síntese, aduz que realizou benfeitorias no imóvel, que está completamente separado dos vizinhos, apresentando, inclusive, contas de consumo de serviços públicos individualizadas, e que JUAN trabalha no local como cabeleireiro. Em reconvenção, pediu a condenação da parte autora ao pagamento de indenização das benfeitorias alegadamente realizadas, em R$ 56.875,00. 1.4. Réplica à contestação e resposta à reconvenção às fls. 102/106, na qual pediu a parte autora de alugueis residencial e comercial. 1.5. Instadas (fls. 108), a parte ré pugnou pelo julgamento antecipado do mérito, enquanto a adversária pela produção de prova testemunhal (fls. 111 e 112/113). É o relatório. Decido. 2. Tendo em conta o holerite de fls. 68 e a carteira de trabalho de fls. 61/67, a corroborarem as declarações de fls. 60, concedo à parte ré a gratuidade do processual. Anote-se. 3. Saneado o feito nesta oportunidade e não concordando o réu com a ampliação objetiva do feito, por força do art. 329, inc. II, do CPC, indefiro o aditamento da petição inicial promovida às fls. 106. 4. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade, assim como as condições da ação, tanto em relação à demanda principal, quanto no que concerne à reconvenção, e não havendo outras questões processuais a resolver, dou por saneado o feito. 5. Fixo como pontos controvertidos a existência de detenção ou posse do imóvel discriminado na exordial, qual o título de eventual posse, a existência de benfeitorias ou construções, a data aproximada em que realizadas e sua extensão. 6. Para a demonstração dos pontos controvertidos expostos, defiro a produção de provas orais, consistentes nos depoimentos das testemunhas arroladas às fls. 114. 6.2. Para tanto, designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o dia 21 de outubro de 2025, às 14h00. 6.3. Deverão as partes providenciarem o comparecimento das testemunhas arroladas, nos moldes do art. 455, § 1º, do CPC/2015. Para tanto, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da solenidade aprazada, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ou, nos termos do § 2.º do mesmo artigo, comprometerem-se a levar a testemunha independentemente de intimação. 6.4. A avaliação das alegadas benfeitorias realizadas pela parte ré poderá ocorrer, por meio de prova pericial, caso julgada procedente a reconvenção, o que se dará por meio da instauração de incidente de liquidação de sentença. 7. O ônus probatório é o ordinário, ou seja, o estabelecido pelos incisos do art. 373 do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PHILIP KLAUSS PIMENTEL NEGRÃO (OAB 418277/SP), PHILIP KLAUSS PIMENTEL NEGRÃO (OAB 418277/SP), PHILIP KLAUSS PIMENTEL NEGRÃO (OAB 418277/SP), AGNES MARTIN CASTRO VIVIANI (OAB 126480/SP)

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Processo nº 1504982-22.2023.8.26.0278

Processo nº 1504982-22.2023.8.26.0278

Maria De Lourdes Soares Gomes x Adriana Franco Vilela