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Município De Avaré x Agenor Bartolomeu

ID: 337315308

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504463-46.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

AGENOR BARTOLOMEU

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504463-46.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1534242-03.2023.8.26.0228

ID: 275964981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1534242-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO JOSE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Helio Jose Dias (OAB 120116/SP) Processo 1534242-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão, aditando-se a guia de reco…

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Processo nº 0801185-40.2020.8.10.0081

ID: 335379816

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Carolina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0801185-40.2020.8.10.0081

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE LEAL PAULO

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAROLINA Avenida Elias Barros, s/n.°, Alto da Colina CEP: 65.980-000 Carolina – MA - Telefone: (99)2055-1013 PROCESSO Nº: 0801185-40.2020.8.10.0081 TIPO… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAROLINA Avenida Elias Barros, s/n.°, Alto da Colina CEP: 65.980-000 Carolina – MA - Telefone: (99)2055-1013 PROCESSO Nº: 0801185-40.2020.8.10.0081 TIPO DA AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: M. P. D. E. D. M. ACUSADO: A. L. P. EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS De ordem do Excelentíssimo Senhor Dr. MAZURKIÉVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ, Juiz de Direito Titular da Comarca de Carolina, Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do acusado: ANDRÉ LEAL PAULO, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, nascido em 18/10/1984, portador do RG nº 042469962011-9 SSP/MA e do CPF nº 608.496.173-83, filho de Raimundo Pereira Paulo e Deusini Leal Paulo, natural de Balsas/MA, atualmente em local incerto e não sabido, que, perante este Juízo, tramita a Ação Penal registrada sob o nº 0801185-40.2020.8.10.0081, na qual lhe é imputada, a prática do crime previsto no art. artigo 217-A, caput, do Código Penal. Por este meio, fica CITADO para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término do prazo de 15 (quinze) dias deste edital, apresentar resposta à acusação por meio de advogado constituído, conforme dispõe o art. 396-A do Código de Processo Penal, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo, na forma do §2º do referido artigo. SEDE DO JUÍZO: Fórum Joaquim Alves Santos, Avenida Elias Barros, s/nº, Alto da Colina, nesta cidade. E para que não se alegue ignorância, o MM. Juiz de Direito, Titular da Comarca de Carolina-MA, Dr. Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, mandou expedir o presente edital que será afixado no átrio do Fórum local, como de costume, bem como publicado do Diário eletrônico da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carolina, Estado do Maranhão, 17 de Junho de 2025. Eu, Márcia Maria de Sousa, Auxiliar Judiciária, matrícula nº 1504463, digitou e conferiu e, Marléia de Araújo Ribeiro Sá, Secretária Judicial, encaminhou para assinatura do Magistrado. MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ Juiz de Direito.

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Processo nº 0001077-49.2017.8.10.0081

ID: 335380358

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Carolina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001077-49.2017.8.10.0081

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENTO FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAROLINA Avenida Elias Barros, s/n.°, Alto da Colina CEP: 65.980-000 Carolina – MA - Telefone: (99)35312197 PROCESSO Nº: 0001077-49.2017.8.10.0081 TIPO … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAROLINA Avenida Elias Barros, s/n.°, Alto da Colina CEP: 65.980-000 Carolina – MA - Telefone: (99)35312197 PROCESSO Nº: 0001077-49.2017.8.10.0081 TIPO DA AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: BENTO FERREIRA DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS De ordem do Excelentíssimo Senhor Dr. MAZURKIÉVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ, Juiz de Direito Titular da Comarca de Carolina, Estado do Maranhão. CITAÇÃO DE: BENTO FERREIRA DE OLIVEIRA, , vulgo "CD", brasileiro, nascido em 21/03/1985, portador do RG n° 6628088 SSP/GO e do CPF n° 005.642.631-33, filho de José Maria Guedes de Oliveira e Antônia Ferreira de Oliveira, nos autos acima epigrafados, residente e domiciliado em endereço incerto e não sabido, atualmente em local incerto e não sabido, que, perante este Juízo, tramita a Ação Penal registrada sob o nº 0001077-49.2017.8.10.0081, na qual lhe é imputada, a prática do crime previsto no art. artigo 155, caput, do Código Penal. Por este meio fica CITADO para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término do prazo de 15 (quinze) dias deste edital, apresentar resposta à acusação por meio de advogado constituído, conforme dispõe o art. 396-A do Código de Processo Penal, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo, na forma do §2º do referido artigo. SEDE DO JUÍZO: Fórum Joaquim Alves Santos, Avenida Elias Barros, s/nº, Alto da Colina, nesta cidade. E para que não se alegue ignorância, o MM. Juiz de Direito, Titular da Comarca de Carolina-MA, Dr. Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, mandou expedir o presente edital que será afixado no átrio do Fórum local, como de costume, bem como publicado do Diário eletrônico da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carolina, Estado do Maranhão, 17 de Junho de 2025. Eu, Márcia Maria de Sousa, Auxiliar Judiciária, matrícula nº 1504463, digitou e conferiu e, Marléia de Araújo Ribeiro Sá, Secretária Judicial, encaminhou para assinatura do Magistrado. MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ Juiz de Direito.

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Processo nº 1524639-03.2023.8.26.0228

ID: 293059804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524639-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO VINICIUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1524639-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - FABIO VINICIUS DA SILVA - Fls. 212: Na medida em que não localizado o CPF do sentenciado, nos termo… Processo 1524639-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - FABIO VINICIUS DA SILVA - Fls. 212: Na medida em que não localizado o CPF do sentenciado, nos termos do Comunicado Conjunto Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/Corregedoria Geral de Justiça nº 2455/2019 (A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, no contexto do Comunicado Conjunto nº. 1303/2019, COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da 1ª Instância, informatizadas com o SAJ/PG5, que em razão da impossibilidade de envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida (multa penal e taxa judiciária) quando a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado, deverão ser realizados os seguintes procedimentos: 1) Verificar se há nas petições e documentos o número do CPF/CNPJ da parte devedora; 2) Não localizado o número do CPF/CNPJ nas petições e documentos, efetuar pesquisa no sistema Infojud como diligência do juízo, sem a cobrança da taxa prevista no Provimento CSM nº 2516/2019; 3) Localizado o CPF/CNPJ da parte devedora, regularizar o cadastro do processo e emitir a certidão para a inscrição da dívida, observado o Comunicado Conjunto nº 1303/2019; 4) Se infrutíferas as pesquisas, certificar e juntar nos autos o print da consulta, ficando autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas), ARQUIVEM-SE os autos, atentando-se ao que determina o art. 1.283, das NSCGJ, cientificando-se o Ministério Público e a Defesa (Determinado pelo Magistrado o arquivamento dos autos, o ofício de justiça verificará as pendências, encerrará eventuais atos do sistema, lançará a movimentação correspondente e encaminhará o processo para fila própria. Parágrafo único. Antes de proceder ao arquivamento, o ofício de justiça regularizará as movimentações e cadastros das situações não informadas ao sistema, de modo a formar um banco de dados o mais completo possível). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP)

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Processo nº 1504463-14.2019.8.26.0302

ID: 305525200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504463-14.2019.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE SEBASTIAO PAZIAN

Intimação

Advogados:

JOÃO AFONSO BUENO DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504463-14.2019.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Sebastiao Pazian - Vistos. 1. Noticiado o (re)parcelamento do débito na via administrativa, de… Processo 1504463-14.2019.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Sebastiao Pazian - Vistos. 1. Noticiado o (re)parcelamento do débito na via administrativa, defiro o pedido de suspensão formulado pelo(a) credor(a) e determino que se aguarde, em arquivo provisório, o cumprimento total do acordo (CPC, art. 922), ficando mantida ressalvadas as hipóteses de impenhorabilidade -, a indisponibilidade do(s) valor(es) penhorado junto ao sistema Sisbajud (conforme tese vinculada no Tema 1012 do C. Superior Tribunal de Justiça), se o caso, restando prejudicada a exceção de pré-executividade de fls. 68/73. Prejudicado(s) eventual(is) pedido(s) de penhora e/ou de pesquisa ainda não apreciado(s) ou pendente(s) de cumprimento. 2. Rompido o acordo por inadimplemento, ou vencido o prazo para pagamento da última parcela, intime-se o(a) procurador(a) do(a) exequente, mediante vista dos autos, nos termos do artigo 25, da Lei nº. 6.830/80, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, tornando, pós, conclusos. 3. Silente o(a) credor(a), a execução fiscal automaticamente encontrar-se-á suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir do dia seguinte ao vencimento da parcela inadimplida, da última cota do acordo entabulado entre as partes ou, ainda, da data em que o ente público tiver ciência do(s) óbice(s) que impede(m) o regular trâmite processual, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 4. Decorrido o prazo anual de suspensão sem qualquer manifestação do(a) credor(a) e/ou providência que assegure efetivo impulsionamento ao processo, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, tendo início, também de maneira automática, o transcurso do prazo de prescrição, independentemente de nova vista ao(à) exequente. 5. Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 6. Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Intime-se. - ADV: JOÃO AFONSO BUENO DE GODOY (OAB 159964/SP)

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R. B. F. x E. De S. P.

ID: 297890592

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002488-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. B. F.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO

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PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIS ELIAS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002488-03.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002488-03.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: R. B. F. (Menor) - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO (CANABIDIOL). ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COMORBIDADES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL, DE MARCA ESPECÍFICA E ALTO CUSTO, A ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE, SÍNDROME DE DIGEORGE E ASMA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O APELANTE TEM DIREITO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO ESPECÍFICO, CONFORME DIRETRIZES DO TEMA 106 DO STJ, NEM JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE MARCA ESPECÍFICA.4. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE PROFISSIONAL SEM ESPECIALIDADE ADEQUADA E SEM COMPROVAÇÃO DE TRATAMENTOS PRÉVIOS NO SUS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A CONCESSÃO DE MEDICAMENTO ESPECÍFICO REQUER DEMONSTRAÇÃO DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE. 2. A PRESCRIÇÃO DEVE SER FUNDAMENTADA POR PROFISSIONAL COM ESPECIALIDADE ADEQUADA E BASEADA EM TRATAMENTOS PRÉVIOS INEFICAZES.”.________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 227 CAPUT; CPC, ARTS. 85, § 11, E 98, § 3º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO RESP 1.657.156-RJ, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, 1ª SEÇÃO, J. 12/09/2018; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1006017-29.2021.8.26.0348; RELATOR (A): JORGE QUADROS; CÂMARA ESPECIAL; J. 18/12/2024; E TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1064116-89.2023.8.26.0002; RELATOR (A): CLÁUDIO TEIXEIRA VILLAR; CÂMARA ESPECIAL; J. 13/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP) - Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP) - Karina Soares Bracco - Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1504463-32.2025.8.26.0228

ID: 321123673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 29ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504463-32.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLEIDSON DA SILVA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

VANESSA BALSERA ROSA

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Processo 1504463-32.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GLEIDSON DA SILVA TEIXEIRA - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado para as partes (… Processo 1504463-32.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GLEIDSON DA SILVA TEIXEIRA - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado para as partes (fl. 182), cumpra-se a sentença de fls. 172/178, que condenou o réu à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, sendo a primeira substituída por duas penas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. 2. Expeça-se guia de recolhimento definitiva (pena restritiva de direitos) e encaminhe-se-a ao Juízo das Execuções Criminais competente. 3. Em relação ao objeto apreendido nos autos (fl. 13), cumpra-se o determinado na sentença (fl. 178). 4. Elabore-se o cálculo referente às custas processuais e multa penal. O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação. A Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado ao pagamento da pena de multa imposta e/ou custas processuais, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. Expeça-se o necessário. B - Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo suficiente para a quitação das custas processuais, intime-se pessoalmente o réu para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária (DARE-SP Cod.230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos. Em caso de inadimplemento, certifique-se e expeça-se a certidão pertinente. Caso seja o réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-se assim, a necessidade de sua intimação. C - Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo suficiente para a quitação da pena de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis em relação ao ajuizamento da execução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos artigo 480 das NSCGJ (mov 61619). 5. Dê-se ciência às partes do teor da presente decisão. 6. Comunique-se à vítima, se houver, pelo correio, ou pelo endereço eletrônico eventualmente constante dos autos, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. 7. Serve a presente decisão como ofício, a ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado. 8. Cumprido integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo caso não existam mais pendências. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VANESSA BALSERA ROSA (OAB 455240/SP)

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Luis Augusto De Carvalho Consultoria x São Paulo Futebol Clube

ID: 309945437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002750-43.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIS AUGUSTO DE CARVALHO CONSULTORIA

Polo Passivo:

SãO PAULO FUTEBOL CLUBE

Intimação

Advogados:

ULYSSES ECCLISSATO NETO

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MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA

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GUILHERME HENRIQUE BOSQUÊ SALUTTI

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Processo 1002750-43.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Luis Augusto de Carvalho Consultoria - São Paulo Futebol Clube - Vistos em saneador. LUÍS AUGUSTO CARVALHO CONSULTORI… Processo 1002750-43.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Luis Augusto de Carvalho Consultoria - São Paulo Futebol Clube - Vistos em saneador. LUÍS AUGUSTO CARVALHO CONSULTORIA ME (nome fantasia Casa Soccer), propõe ação de cobrança cc. exibição de documento em face de SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE. O autor narra, em síntese, que é empresa de intermediação e gestão de atletas de futebol e foi contratado pelo réu, em 17/05/2021, para intermediar a contratação do atleta profissional de futebol, Lucas Lopes Beraldo, e, posteriormente, quando da renovação de seu contrato de trabalho, em 02/06/2022. Assim, dentre os contratos firmados, foi avençado Termo de Garantia e Compromisso para o pagamento de Comissão por Intermediação do atleta Lucas (Termo de Exclusividade), em que o réu se comprometia a contratar o autor como intermediário exclusivo do clube em futura operação de transferência do atleta, com comissão fixada em 7% sobre o montante líquido da transferência (cláusula 3), o que é de praxe nesse tipo de contratação. E caso houvesse o descumprimento da referida cláusula, o clube réu teria de pagar multa indenizatória no valor de 4% do valor líquido total da referida transferência (cláusula 5), além disso, se houvesse atraso de pagamento, incidiria multa de 10%, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA (cláusula 9). Ocorre que o réu se recusou a envolver a intermediária nas transações de cessão definitiva do atleta ao Paris Saint-Germain, com conclusão em 01/2024, e rendimento aproximado ao clube no valor de 20.000.000,00 (R$ 107.800.000,00), sob a justificativa de que significativas mudanças nas condições inicialmente pactuadas. Salientou que não houve deferimento da tutela em processo nº 1002391-03.2023.8.26.0228, pois o juiz plantonista considerou não existir urgência ao deferimento. Dessa forma, requer exibição de documentos e a procedência da demanda para que seja determinada a validade e eficácia do Contrato de Exclusividade, e, por consequência, o descumprimento por parte do réu e sua condenação ao pagamento da multa prevista na cláusula 5, equivalente a 4% do valor recebido pelo São Paulo F. C. em razão da transferência do atleta Lucas Lopes Beraldo. Ademais, pugna pela permissão em emitir a nota fiscal após condenação e que o valor correto seja apurado em liquidação de sentença. Emenda à inicial com correção do valor da causa estimado em R$4.000.000,00 (fls. 115/119). Processo redistribuído a uma das Varas do Foro Central (fls. 120/121). Devidamente citado (fl. 129), o réu apresentou Contestação às fls. 130/149. Em sede de mérito, argumenta que a contratação do atleta Lucas Lopes Beraldo do clube XV de Piracicaba ao clube réu foi intermediada por Sr. Luís Augusto Carvalho, assim como a renovação do jogador ante ao seu ótimo desempenho no clube requerido. Sustenta que não chegaram a um acordo em relação ao pretenso direito de exclusividade nem pactuaram a respeito da condição. A divergência sucedeu, pois a intenção do intermediador era receber cumulativamente 10% da remuneração bruta mensal do atleta, pelo período em que este se mantivesse vinculado ao SPFC, e direito de exclusividade na intermediação de futura transação do atleta, comissão que deveria ser calculada a base de 10% sobre o montante líquido recebido pelo requerido em razão da eventual transferência do atleta, o que foi recusado pelo clube quanto ao direito de exclusividade em intermediações futuras, já que, nos moldes do réu, o percentual definido em políticas internas é de 7% sobre o montante líquido recebido pelo réu em razão da transferência futura, nos casos em que o agente tenha efetivamente conduzido as negociações, e 4%, caso a transferência seja intermediada por outro agente. Nessa perspectiva, ficou acordado, em 31/05/2022, em Instrumento Particular de Prestação de Serviços somente quanto aos 10% da remuneração bruta mensal do atleta (considerando salário e contraprestações pelos direitos de imagem), pelo período em que o atleta se mantivesse vinculado ao requerido (cláusula 1.1). Destaca que os 10% não são descontados do atleta, mas pagos diretamente pelo réu. Enfatiza que, com o atleta, foi firmado Instrumento Particular de Contrato Especial de Trabalho Desportivo de Atleta Profissional de Futebol com vínculo de 02/06/2022 a 30/06/2026, e com o autor, contando com a intervenção e anuência expressa do atleta, durante o período de 30/05/2022 a 13/06/2022. Após, em 05/2023, o réu contatou o autor para estabelecimento de novo vínculo com o atleta e o autor apresentou-se disposto a aceitar a dinâmica de remuneração a base da regra de 7% e 4%, sem oposição do requerido. Entretanto, no transcurso dessas tratativas, o atleta comunicou que destituiu o autor para passar a ser representado por novo agente intermediário, a saber, FFP Agency Ltda, desse modo, houve a suspensão das tratativas. Nessa linha, houve celebração de novo contrato de trabalho entre o SPFC e o atleta entre período de 01/09/2023 a 31/08/2028 e transferência do atleta para o PSG, concretizada em 12/2023. Nesse período, o autor passou a impugnar a transação em face do réu, alegando direito de exclusividade pactuado com o clube requerido. Pugnou pela inexistência de contrato, descabimento de exibição de documentos e pela improcedência da demanda. Subsidiariamente, o valor líquido da multa deve ser o valor efetivamente pago ao réu. Réplica (fls. 285/293), com a apresentação de novos documentos (fls. 295/310). Réu manifestou-se sobre os documentos apresentados (fls. 314/320). Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir a parte autora pugna pela produção de prova testemunhal (fls. 329/335), como também faz a parte ré (fls. 325/328). É o relatório. DECIDO. Não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, procedo na forma do art. 357, CPC. Inicialmente, quanto à impugnação dos documentos juntados às fls. 295/310, o art. 434 do CPC determina competir à parte colacionar aos autos, na primeira oportunidade (petição inicial ou contestação), os elementos necessários para comprovar suas alegações, sob pena de preclusão. Todavia, a preclusão temporal para a produção de prova documental pode ser afastada, em casos excepcionais, quando demonstrada a ocorrência de fatos supervenientes ou justificada e comprovada a razão pela qual da sua não juntada no momento processual adequado (art. 435 do CPC ). Em qualquer das hipóteses previstas no art. 435 do CPC, o juiz deverá avaliar a conduta da parte à luz do princípio da boa fé, consagrado no art. 5º do CPC . Isto é, a prova documental tardiamente juntada somente será valorada desde que a parte justifique os motivos pelos quais não a produziu no momento oportuno, de modo a demonstrar que a conduta serôdia não se encontra revestida de má-fé ou deslealdade processual. 4. In casu, a justificativa apresentada pela parte requerente amolda-se ao disposto no caput e parágrafo único do art. 435 do CPC, pois, à luz da boa fé, não se verifica conduta ardilosa ou maliciosa de modo a criar tumulto processual, na medida em que acostou instrumento particular de promessa de cessão parcial dos direitos econômicos de atleta de futebol e outras avenças, bem como decisão sobre medida de urgência, com o intuito de provar fato constitutivo de seu direito em relação aos argumentos apresentados pelo réu em contestação. Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, porquanto não presentes as hipóteses elencadas no art. 189 do CPC nem existe risco à intimidade das partes ou ao interesse social. Ressalto que caso exista necessidade, a parte ré pode acostar os documentos como sigilosos aos autos. As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Sem preliminares a analisar, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a) se houve aceite do réu na proposta formulada pelo autor de contratação de cláusula que conferisse ao autor direito de exclusividade para "vendas futuras" do atleta; b) caso comprovado aceite do réu com a concessão de exclusividade, qual o percentual de comissão acordado para fins de transferência do atleta e se estavam previstas outras formas de remuneração/encargos decorrentes de eventual transação; c) se houve destituição do autor como agente intermediário pelo atleta Lucas Lopes Beraldo e de que forma esta ocorreu; d) caso tenha ocorrido a destituição da intermediação pelo atleta, se o autor tinha ciência desta, bem como se ocorreu antes, durante ou depois da contratação do atleta pelo clube Paris Saint-Germain; e) se os procedimentos adotados pelo autor e réu seguiram as regras de experiência comum observadas no mercado esportivo; f) se o autor descumpriu o seu dever de informação em tratativas com o réu; g) se foi legitima a recusa, pelo réu, ao pagamento de percentual de comissão por exclusividade do atleta em cessão ao clube Paris Saint-Germain; h) necessidade, ou não, de exibição de documentos; e i) existência ou não de danos materiais. Para dirimir os pontos controvertidos, determino a produção da prova oral e documental. Em relação aos documentos, determino que o réu, em 15 dias, acoste aos autos: a) documento de troca da representação do atleta por novo agente intermediário, a saber, FFP Agency Ltda, caso esse documento tenha sido fornecido pelo atleta, por novo intermediário ou de qualquer outra forma; b) documento que confirme a comunicação pelo atleta, seu representante ou terceiro ao clube réu a respeito da destituição do autor como intermediário e da constituição de novo intermediador, com menção à data do ocorrido; e c) documento que comprove toda a tratativa envolvendo a cláusula de direito de exclusividade. Com relação à prova testemunhal, prezando pela celeridade processual e visando a diminuição de custos com locomoção das partes, advogados e testemunhas, objetivo alcançado pela audiência virtual (telepresencial), faculto às partes que indiquem os seus e-mails, de seus advogados, de suas testemunhas, e em caso de depoimento pessoal, da parte a ser ouvida, para recebimento do link de acesso à audiência virtual. Observo, ainda, ser de responsabilidade dos patronos das partes a intimação de suas testemunhas nos termos do caput do art. 455 do CPC, sob pena de preclusão da prova. Em caso de dúvidas acerca do procedimento para realização das audiências virtuais, o manual preparado pelo E. TJSP referente às audiências pode ser acessado em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Após, tornem conclusos para designação de audiência pela plataforma Teams da Microsoft. Oportunamente analisarei a necessidade de exibição dos documentos solicitados pelo autor e/ou de outros documentos que julgue imprescindíveis à resolução da demanda. Int. - ADV: MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA (OAB 178899/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), GUILHERME HENRIQUE BOSQUÊ SALUTTI (OAB 361668/SP)

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