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Processo nº 1524639-03.2023.8.26.0228

ID: 293059804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524639-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO VINICIUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1524639-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - FABIO VINICIUS DA SILVA - Fls. 212: Na medida em que não localizado o CPF do sentenciado, nos termo… Processo 1524639-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - FABIO VINICIUS DA SILVA - Fls. 212: Na medida em que não localizado o CPF do sentenciado, nos termos do Comunicado Conjunto Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/Corregedoria Geral de Justiça nº 2455/2019 (A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, no contexto do Comunicado Conjunto nº. 1303/2019, COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da 1ª Instância, informatizadas com o SAJ/PG5, que em razão da impossibilidade de envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida (multa penal e taxa judiciária) quando a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado, deverão ser realizados os seguintes procedimentos: 1) Verificar se há nas petições e documentos o número do CPF/CNPJ da parte devedora; 2) Não localizado o número do CPF/CNPJ nas petições e documentos, efetuar pesquisa no sistema Infojud como diligência do juízo, sem a cobrança da taxa prevista no Provimento CSM nº 2516/2019; 3) Localizado o CPF/CNPJ da parte devedora, regularizar o cadastro do processo e emitir a certidão para a inscrição da dívida, observado o Comunicado Conjunto nº 1303/2019; 4) Se infrutíferas as pesquisas, certificar e juntar nos autos o print da consulta, ficando autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas), ARQUIVEM-SE os autos, atentando-se ao que determina o art. 1.283, das NSCGJ, cientificando-se o Ministério Público e a Defesa (Determinado pelo Magistrado o arquivamento dos autos, o ofício de justiça verificará as pendências, encerrará eventuais atos do sistema, lançará a movimentação correspondente e encaminhará o processo para fila própria. Parágrafo único. Antes de proceder ao arquivamento, o ofício de justiça regularizará as movimentações e cadastros das situações não informadas ao sistema, de modo a formar um banco de dados o mais completo possível). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP)

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Vay Turismo E Viagens Ltda. x Cielo S.A.

ID: 333931437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031733-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VAY TURISMO E VIAGENS LTDA.

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO COELHO DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARO AUGUSTO DE CASTRO DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0031733-04.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0012506-03.2023.8.26.0228) (processo principal 0012506-03.2023.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - VAY TURISMO…

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Igor Moacyr Jose Da Luz Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 278348998

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1530168-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IGOR MOACYR JOSE DA LUZ SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FABIO MANTOVAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1530168-03.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caio Cesar Pereira Dos Santos e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294415925

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1523960-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS GEILTON BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1523960-03.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cleverton Kayque De Oliveira Pinto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303378499

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1524639-66.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEVERTON KAYQUE DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1524639-66.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Cleverton Kayque De Oliveira Pinto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 337835373

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1524639-66.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLEVERTON KAYQUE DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1524639-66.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Cleverton Kayque De Oliveira Pinto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303378507

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1524639-66.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEVERTON KAYQUE DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1524639-66.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1500292-03.2023.8.26.0228

ID: 319122121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500292-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. D. P. D. S.

Intimação

Advogados:

ANA KARULINE ROCHA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500292-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.D.P.S. - Fica o(a) d. Defensor(a) intimado(a) quanto à disponibilização da certidão de…

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Processo nº 1524057-03.2023.8.26.0228

ID: 301100989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524057-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX SOARES RODRIGUES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1524057-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ALEX SOARES RODRIGUES DE SOUZA - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para a defesa apresentar suas alegaç…

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Processo nº 1533466-03.2023.8.26.0228

ID: 296155579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1533466-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN SANTOS LIMA DA HORA

Intimação

Advogados:

GISELA MONIQUE MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MARCONDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1533466-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - ALAN SANTOS LIMA DA HORA - Vistos. Consigno que o mandado de prisão tem por data de validade 12/3/2037. Int. - …

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