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Município De Mineiros Do Tiete x Imobiliaria Peralta Ltda

ID: 280798140

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507720-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Polo Passivo:

IMOBILIARIA PERALTA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/SP 487.468)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507720-08.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Município de Mineiros do Tiete - Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda - … Ver mais

J. I. C. x F. A. M. e outros

ID: 311865321

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001962-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. I. C.

Polo Passivo:

F. A. M. J. O.

Despacho

Advogados:

LUIS VICENTE FEDERICI (OAB/SP 233.760) LUIS VICENTE FEDERICI (OAB/SP 233.760) JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB/SP 251.952)

DESPACHO Nº 1001962-08.2023.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: J. I. C. - Recorrido: F. A. M. - Recorrido: J. O. - Vistos. Fls. 823/838: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos… Ver mais

Município De São Carlos x Daniela Rosana Da Silva De Oliveira

ID: 314515615

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507041-21.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

DANIELA ROSANA DA SILVA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB/SP 115.587)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507041-21.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelada: Daniela Rosana da Silva de … Ver mais

J. I. C. x F. A. M.

ID: 280396690

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001962-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. I. C.

Polo Passivo:

F. A. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS VICENTE FEDERICI (OAB/SP 233.760) JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB/SP 251.952)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001962-08.2023.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: J. I. C. - Recorrido: F. A. M. e outro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que constar… Ver mais

Município De Mineiros Do Tiete x Imobiliaria Peralta Ltda

ID: 280521336

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507623-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Polo Passivo:

IMOBILIARIA PERALTA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/SP 487.468)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507623-08.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Município de Mineiros do Tiete - Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda - … Ver mais

M. J. De D. V. C. Do F. R. De S. A. x M. J. De D. D. V. De V. D. C. A. M. Do F. R. I. S. A.

ID: 310684169

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO Nº Processo: 0020921-09.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. J. DE D. V. C. DO F. R. DE S. A.

Polo Passivo:

M. J. DE D. D. V. DE V. D. C. A. M. DO F. R. I. S. A.

Despacho

DESPACHO Nº 0020921-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de Jurisdição - São Paulo - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. C. do F. R. de S. A. - Suscitado: M. J. de D.… Ver mais

Processo nº 1507041-65.2025.8.26.0228

ID: 310145413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1507041-65.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ IRANILDO DE SOUZA BARROS

Intimação

Advogados:

CAÍQUE BARROS DE CARVALHO (OAB/SP 442.562)

Processo 1507041-65.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ IRANILDO DE SOUZA BARROS - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar JOSÉ IRANILDO DE SOUZA BARROS, RG: 33786104, CPF: 290.270.828-98, nascido em 06/12/1980, filho… Ver mais

Processo nº 1506847-08.2023.8.26.0302

ID: 296117317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506847-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ULISSES PACHECO DE ALMEIDA PRADO

Intimação

Advogados:

LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB/SP 307.742)

Processo 1506847-08.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ulisses Pacheco de Almeida Prado - Por tais fundamentos, ACOLHO a exceção de pre-executividade interposta às fls. 15/26, para AFASTAR A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS constante(s) na(s) CDA(s) de nº. 7045/2023 (… Ver mais

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