Resultados para "5000646-53.2022.4.04.7000" – Página 7 de 120

Processo nº 5000646-53.2022.4.04.7000

ID: 304885118

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000646-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000646-53.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intimada acerca do cumprimento do mandado de penhora e avaliação do veículo de p… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000646-53.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intimada acerca do cumprimento do mandado de penhora e avaliação do veículo de placa ABH-5224, conforme certidão e documentos juntados no ev. 109, a CEF requereu, no evento 114, que a parte executada seja intimada para informar a localização exata do veículo ou fornecer comprovantes de venda e/ou roubo do veículo, ou ainda, indicar bens à penhora. Por fim, requereu a fixação de de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Defiro parcialmente o pedido. 2. De acordo com a certidão do ev. 109, o executado JEAN WILLIAN DE JESUS informou que o veículo de placa ABH-5224 foi vendido e que não sabe o seu paradeiro. Em face do teor da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência, segundo a qual o devedor não se encontra na posse dos veículos elencados, delibero pela expedição de mandado de intimação de JEAN WILLIAN DE JESUS para: a) informar o nome e o endereço completos do atual detentor do veículo a ser penhorado; b) apresentar documentos que comprovem eventuais alegações quanto a alienação do veículo. Deverá, ainda, ser cientificada a parte executada de que não o fazendo, restará configurado ato atentatório à dignidade da Justiça, determinando-se a incidência de multa de 20% do valor da causa (art. 77, IV, parágrafo segundo, do CPC/15). 3. Quanto à intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora , sob pena de arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC, destaco que o artigo 829 do CPC dispõe: "Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente." Portanto, com as inovações legais trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o devedor não é mais intimado para pagar ou nomear bens à penhora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, mas, sim, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento ou o parcelamento da dívida. A exequente, por sua vez, desde logo indica os bens passíveis de penhora na própria petição inicial, podendo o devedor indicar bens para garantir o pagamento do valor devido, nos termos do art. 829, § 2º do CPC, "mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente". No caso dos autos, foram realizadas as consultas aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Anote-se que os meios eletrônicos para pesquisa de bens são bastante abrangentes e simplificam e agilizam o processo executivo, de modo que, com a realização de pesquisa patrimonial pelos convênios com o Poder Judiciário, demonstra-se contraproducente a intimação do executado para nomear bens à penhora. 4. Cientifique-se a CEF da presente decisão.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Roberto Rodrigues Scheuer x Banco Master S/A

ID: 299897725

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000646-65.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROBERTO RODRIGUES SCHEUER

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Outros

Advogados:

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GALLON ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000646-65.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 13/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alceu Luiz Xavier x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326287312

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000646-69.2025.8.24.0012

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALCEU LUIZ XAVIER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE CLEBER DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000646-69.2025.8.24.0012 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 14/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Alto Uruguai Catarinense - Sicoob Crediauc x Elisangela Grasiela Schneider Saatkamp

ID: 330641014

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000646-37.2021.8.24.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUC

Polo Passivo:

ELISANGELA GRASIELA SCHNEIDER SAATKAMP

Outros

Advogados:

SHEILA BALDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000646-37.2021.8.24.0068 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 18/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundação Universidade Do Sul De Santa Catarina - Unisul x Otavio Mansur Ronchi Deif Allah e outros

ID: 332306969

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000646-84.2023.8.24.0159

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL

Polo Passivo:

OTAVIO MANSUR RONCHI DEIF ALLAH

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CIRLENE STELZNER JUNG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TATIANA MENEGHEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA RIBEIRO CARGNIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAYARA LAURENTINO MENDONCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000646-84.2023.8.24.0159 distribuido para Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 21/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5042356-53.2022.4.04.7000

ID: 306032837

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042356-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DEVANIR PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042356-53.2022.4.04.7000/PR AUTOR : DEVANIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES (OAB PR042405) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Cor…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5057100-53.2022.4.04.7000

ID: 297857999

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5057100-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME BRUNO FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARTUR VICTOR VOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057100-53.2022.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO CIMONETTI DE LORENZI CANCELIER AUTOR : MARIA MADALENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME BRUNO FERNAND…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5046139-53.2022.4.04.7000

ID: 294934689

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 5046139-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO CESAR DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS MENEZES PROCHET FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº 5046139-53.2022.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50481823120204047000/PR) RELATOR : MARCUS HOLZ REQUERIDO : DIEGO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS MENEZES PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane Paganini x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 280354523

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004623-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE PAGANINI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANAINA MOIA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004623-53.2022.4.04.7000/PR RELATOR : FLAVIO ANTONIO DA CRUZ REQUERENTE : ELIANE PAGANINI ADVOGADO(A) : JANAINA MOIA MARTINS (OAB PR071607) REQUERIDO : BANCO MERCANT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5017524-53.2022.4.04.7000

ID: 278799947

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017524-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANADIR BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIA SOMBRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSE SABATKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017524-53.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ANADIR BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO (OAB PR035492) ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1192 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes