Resultados para "5001567-20.2024.4.04.7201" – Página 7 de 96

Elizandra Borba De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297462432

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-63.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRA BORBA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MICHELE BECKER VIEIRA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-63.2024.4.04.7122 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 11/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Lucinda Dos Santos

ID: 310217974

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-58.2022.4.04.7211

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

LUCINDA DOS SANTOS

Outros

Advogados:

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-58.2022.4.04.7211 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 26/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 279146068

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-87.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MAURO ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

MARCIA MARIA PIEROZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-87.2024.4.04.7114 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 23/05/2025.

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Andre Luis Nunes e outros x Os Mesmos

ID: 336341573

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-03.2023.4.04.7121

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS NUNES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ROGER BENTO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-03.2023.4.04.7121 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5000030-52.2009.8.21.0008

ID: 322038149

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5000030-52.2009.8.21.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONY ODIR LINCK DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO LUNARDON BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA VIER KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000030-52.2009.8.21.0008/RS ACUSADO : JONY ODIR LINCK DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO LUNARDON BRAGA (OAB RS108852) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA VIER KLEIN (OAB … AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000030-52.2009.8.21.0008/RS ACUSADO : JONY ODIR LINCK DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO LUNARDON BRAGA (OAB RS108852) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA VIER KLEIN (OAB RS114974) DESPACHO/DECISÃO 1. DILIGÊNCIAS 1.1. Defiro as diligências requeridas nas letras " b ", " c " e " d " pelo Ministério Público ( evento 89, PROMOÇÃO1 ). No que se refere ao pedido constante na letra " a ", ressalta-se que a exibição dos depoimentos deverá se dar durante os debates, e que não será acrescido tempo extra. Quanto ao requerido na letra " b ", salienta-se que se a testemunha não mais residir em Canoas, inviável sua condução para o ato, o que afastará o caráter de imprescindibilidade postulado. 1.2. Defiro as diligências requeridas pela defesa de JONY ODIR LINCK DA SILVA ( evento 87, PET1 ). 1.3. Defiro as diligências requeridas pela defesa de MARCOS CRISTIANO DA SILVA BITTENCOURT ( evento 90, PET1 ). Quanto ao requerido na letra " b ", salienta-se que se as testemunhas não mais residirem em Canoas, inviáveis suas conduções para o ato, o que afastará o caráter de imprescindibilidade postulado. 2. RELATÓRIO Em atenção ao disposto no inciso II, do artigo 423, do CPP, segue relatório sucinto do processo. JONY ODIR LINCK DA SILVA e MARCOS CRISTIANO DA SILVA BITTENCOURT , devidamente qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público, em relação ao acusado JONY , foi incurso nas sanções do artigo 121, §2°, incisos II e IV (duas vezes) e artigo 121, §2°, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, na i' forma dos artigos 29 e 69, caput , todos do Código Penal, e, em relação ao acusado MARCOS , foi incurso nas sanções do artigo 121, §2°, incisos II e IV (duas vezes) e artigo 121, §2°, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, todos com a agravante do artigo 61, inciso I, na forma dos artigos 29 e 69, caput , todos do Código Penal ( evento 3, PROCJUDIC1 - fls. 02/08). A denúncia, recebida em 25/01/2012 ( evento 3, PROCJUDIC5 - fls. 16/17), assim narrou o evento: 1° Fato Delituoso Em 13 de abril de 2008, por volta das 19h45min, na Rua XY, proximidades do número 44, esquina com a Rua WW, Bairro Guajuviras, em Canoas/RS, os denunciados JONY ODIR LINCK DÁ SILVA e MARCOS CRISTIANO DA SILVA BITTENCOURT , comunhão de esforços e conjugação de vontades, desferindo disparos de armas de fogo (não apreendidas), mataram a vítima Renato Leandro da Silva , produzindo-lhe as lesões somáticas descritas no auto de necropsia, que refere como causa da morte: "(...) hemorragia massiva torácica (...)” (fis.,80/81 do IP.). O crime foi praticado por motivo'fútil, posto que os denunciados desferiram os disparos de arma de fogo contra a vítima em razão de breve discussão acerca do modo que ela e seus familiares conduziam uma carroça pela via pública, havendo manifesta desproporção entre o motivo e a conduta homicida. O crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, qual seja, surpresa, pois os denunciados desferiram disparo de arma de fogo pelas costas dela, impossibilitando qualquer reação defensiva. Na ocasião, as vítimas e seus familiares empurravam uma carroça em frente a residência onde estavam os denunciados quando eles os advertiram para que açoitassem o cavalo que a tracionava, no que não foram atendidos. Ato contínuo, os denunciados desferiram os disparos, de arma de fogo contra a vítima. Após, fugiram do local. Durante ã execução do delito os denunciados apoiavam-se- materialmente (pela ação em conjunto no local), e moralmente (pela combinação prévia de mútua ajuda), incentivando-se reciprocamente (pela presença no local com o propósito de desferir disparos de arma de fogo contra a vítima) e dando-se cobertura para o êxito da ação e fuga do local. O denunciado Marcos Cristiano é reincidente na prática delitiva. 2° Fato Delituoso Nas mesmas circunstâncias de data, hora e local, os denunciados JONY ODIR LINCK DA SILVA e MARCOS CRISTIANO DA SILVA BITTENCOURT , em comunhão de esforços e conjugação de vontades, desferindo disparos de armas dê fogo (não apreendidas) mataram a vítima Henrique Leandro da Silva , produzindo-lhe as lesões somáticas descritas no auto de necropsia, que refere como causa da morte: hemorragia e destruição cerebral. O. crime foi praticado por motivo fútil posto que ps denunciados desferiram os disparos de arma de fogo contra a vítima em razão de breve discussão acerca do modo que ela e seus familiares conduziam uma carroça pela via pública, havendo manifesta desproporção entre 0 motivo e a conduta homicida. O crime foi cometido mediante recurso'que dificultou a defesa da vítima, qual seja, surpresa, pois os denunciados desferiram disparos de arma de fogo pelas costas dela, impossibilitando qualquer reação defensiva. Na ocasião, as vítimas e seus familiares empurravam uma carroça em frente a residência onde estavam os denunciados quando eles os advertiram para que açoitassem o cavalo, que a tracionava, no que não foram atendidos. Ato contínuo, os denunciados desferiram os disparos de Arma de fogo contra a vítima. Após, fugiram do local. Durante a execução do delito. Os denunciados apoiavam-se materialmente (pela ação em conjunto no local), e moralmente (pela combinação prévia de mútua ajuda), incentivando-se reciprocamente (pela presença no local com o propósito de desferir disparos de arma de fogo contra a vítima) e dando-se cobertura para o êxito da ação e fuga do local. O denunciado Marcos Cristiano é reincidente na prática delitiva. 3° Fato Delituso Nas mesmas circunstâncias de data, hora e local, os denunciados JONY ODIR LINCK DA SILVA e MARCOS CRISTIANO DA SILVA BITTENCOURT , em comunhão de esforços e conjugação de vontade, desferindo disparos de armas de fogo (não apreendidas), tentaram matar a vítima Renato Luís Costa da Silva , produzindo-lhe as lesões somáticas descritas no auto de exame de corpo de delito, que I refere: FAF.(...) braço esquerdo (...). Os denunciados não consumaram seu intento homicida por circunstâncias alheias às suas vontades, posto que por erro de pontaria não atingiram a vítima em região vital e a ela foi prestado pronto e eficiente atendimento médico. O crime foi praticado por motivo fútil, posto que os denunciados desferiram os disparos de arma de fogo contra a vítima em \ razão de breve discussão acerca do modo que ela e seus familiares conduziam uma carroça pela via pública, havendo manifesta desproporção entre o motivo e a conduta homicida. Na ocasião, as vítimas e' seus familiares empurravam uma carroça em frente a residência onde estavam os denunciados quando eles os advertiram para que açoitassem o cavalo que a tracionava, no que não foram atendidos. Ato contínuo, os denunciados desferiram os disparos de arma de fogo contra a vítima. Após, fugiram do local. Durante a execução do delito os denunciados apoiavam-se materialmente (pela ação em conjunto no local), e moralmente (pela combinação prévia de mútua ajuda), incentivando-se, reciprocamente (pela presença no local com o propósito de desferir disparos de arma de fogo contra a vítima) e dando-se cobertura para o êxito da ação e fuga do local. O denunciado Marcos Cristiano é reincidente na prática delitiva. JONY ODIR LINCK DA SILVA foi citado pessoalmente em 14/06/2012 ( evento 3, PROCJUDIC6 - fl. 04) e apresentou resposta à acusação em 04/07/2012, através da Defensoria Pública ( evento 3, PROCJUDIC6 - fl. 06). MARCOS CRISTIANO DA SILVA BITENOCURT foi citado pessoalmente em 15/02/2012 ( evento 3, PROCJUDIC5 - fl. 33) e apresentou resposta à acusação em 15/02/2012, através de advogado particular ( evento 3, PROCJUDIC5 - fl. 34). No curso da instrução, foram ouvidas as testemunhas, e, ao final, os réus foram interrogados ( evento 3, PROCJUDIC6 - fl. 27, evento 3, PROCJUDIC8 - fls. 07/08, evento 3, PROCJUDIC8 - fl. 33, evento 3, PROCJUDIC8 - fl. 41 e evento 3, PROCJUDIC10 - fls. 14/15). Encerrada a instrução, foi aberto prazo para memoriais ( evento 3, PROCJUDIC14 - fl. 46). Em alegações finais, o Ministério Público requereu a pronúncia dos acusados JONY ODIR LINCK DA SILVA e MARCOS CRISTIANO DA SILVA BITTENCOURT , nos termos da denúncia ( evento 3, PROCJUDIC14 - fls. 48/50 e evento 3, PROCJUDIC15 - fls. 01/04). Em alegações finais, a defesa dos acusados JONY ODIR LINCK DA SILVA e MARCOS CRISTIANO DA SILVA BITTENCOURT postulou a impronúncia, alegando a ausência de indícios suficientes da autoria delitiva. Subsidiariamente, em caso de pronúncia, o afastamento das qualificadoras apresentadas na denúncia ( evento 3, PROCJUDIC15 - fls. 06/20). Em 24/10/2022, foi prolatada sentença PRONUNCIANDO os réus JONY ODIR LINCK DA SILVA e MARCOS CRISTIANO DA SILVA BITTENCOURT como incursos nas sanções do artigo 121, §2°, incisos II e IV (duas vezes) e 121, §2°, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, nas formas dos artigos 29 e 69, caput , todos do Código Penal ( evento 24, SENT1 ). Irresignadas, as defesas dos réus recorreram da sentença, interpondo recursos em sentido em estrito ( evento 31, RAZRECUR1 e evento 32, RSE1 ) e apresentaram razões ( evento 31, RAZRECUR1 e processo 5001567-92.2023.8.21.0008/RS, evento 5, DOC1 ). Foram apresentadas contrarrazões ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/RS, evento 8, DOC1 ). Os réus foram intimados da decisão de pronúncia. A decisão foi mantida e os autos subiram ao Egrégio Tribunal de Justiça ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/RS, evento 10, DOC1 ). A decisão da Terceira Câmara Criminal, à unanimidade, foi no sentido de negar provimento aos recursos defensivos ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/TJRS, evento 33, DOC2 ). A defesa de JONY ODIR LINCK DA SILVA opôs embargos de declaração da decisão ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/TJRS, evento 40, DOC1 ). A decisão da Terceira Câmara Criminal, à unanimidade, foi no sentido de desacolher os embargos de declaração ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/TJRS, evento 47, DOC2 ). A defesa de JONY ODIR LINCK DA SILVA interpôs recurso especial e recurso extraordinário da decisão ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/TJRS, evento 57, DOC1 e processo 5001567-92.2023.8.21.0008/TJRS, evento 57, DOC3 ). Foram apresentadas contrarrazões ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/RS, evento 61, DOC1 e processo 5001567-92.2023.8.21.0008/RS, evento 61, DOC2 ). Não admitido o recurso extraordinário ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/TJRS, evento 63, DOC1 ). Não admitido o recurso especial ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/TJRS, evento 64, DOC1 ). Oposto agravo das decisões proferidas da não admissão dos recursos ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/RS, evento 71, DOC1 e processo 5001567-92.2023.8.21.0008/RS, evento 71, DOC2 ). Foram apresentadas contrarrazões aos agravos ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/RS, evento 74, DOC1 e processo 5001567-92.2023.8.21.0008/RS, evento 74, DOC2 ). A decisão do Superior Tribunal de Justiça foi no sentido de conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/TJRS, evento 76, DOC13 ). Interposto agravo regimental da decisão exarada ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/TJRS, evento 76, DOC18 ). A decisão da Sexta Turma Recursal, à unanimidade, foi no sentido de negar provimento ao agravo regimental ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/TJRS, evento 76, DOC23 ). Negado provimento ao agravo em recurso extraordinário ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/TJRS, evento 76, DOC38 ). A decisão transitou em julgado para as partes ( processo 5001567-92.2023.8.21.0008/TJRS, evento 76, DOC43 ). As partes foram intimadas para os fins do artigo 422 do Código de Processo Penal, tendo o Ministério Público e as defesas postulado diligências, já apreciadas ao início ( evento 87, PET1 , evento 89, PROMOÇÃO1 e evento 90, PET1 ). 3. DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO Designo o dia 04/11/2027 , às 09h , para o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS Salienta-se às partes que resultados ainda não retornados de eventuais diligências requeridas anteriormente aos autos, deverão ser requisitados até 30 (trinta) dias antes da data do julgamento , sob pena de prosseguimento do ato sem tais documentos. Intimem-se. Requisite(m)-se. Diligências necessárias para o Plenário.

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Ildo De Martini e outros x Os Mesmos

ID: 323410251

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-11.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ILDO DE MARTINI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

SANDRA BEATRIZ BUZZANELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-11.2024.4.04.7204 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 10/07/2025.

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Maria Jose Travasso Ribeiro x Evanir Morais e outros

ID: 310217872

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-16.2020.8.24.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE TRAVASSO RIBEIRO

Polo Passivo:

EVANIR MORAIS JAQUELINE DUARTE LÚCIO MORAES MARILI KORB MUNICÍPIO DE BLUMENAU VILMAR KORB

Outros

Advogados:

ROGER MENDES CECCHETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADEMAR DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA ZWANG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLISE UHLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-16.2020.8.24.0008 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 26/06/2025.

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Lusani Pitrovsky Lenz x Gertraud Peiter e outros

ID: 290676764

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-43.2022.4.04.7119

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUSANI PITROVSKY LENZ

Polo Passivo:

GERTRAUD PEITER INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FELIX ROSALINO GOMES DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DALVANA LASTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAGLYANE RUOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-43.2022.4.04.7119 distribuido para SEC.GAB.TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 04/06/2025.

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Processo nº 5018639-20.2024.4.04.7201

ID: 305356366

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018639-20.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARILENA FIGUEIREDO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA RIBEIRO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018639-20.2024.4.04.7201/SC EXEQUENTE : MARILENA FIGUEIREDO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : BRUNA RIBEIRO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Mantenho o benefíci…

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Processo nº 5002634-20.2024.4.04.7201

ID: 312298499

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002634-20.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETE DE SOUZA GORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILSON VIEIRA CARBONERA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002634-20.2024.4.04.7201/SC RELATOR : GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ AUTOR : MARIA GORETE DE SOUZA GORGES ADVOGADO(A) : GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADV…

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