Resultados para "5010469-02.2023.4.04.7005" – Página 7 de 18

Processo nº 5010469-63.2022.8.13.0114

ID: 292665293

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010469-63.2022.8.13.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-28.2025.4.04.7200

ID: 274681315

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-28.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEILA ANDRESIA SEVERO MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDOR ÂNGELO MONTAGNA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010469-28.2025.4.04.7200/SC AUTOR : LEILA ANDRESIA SEVERO MARTINS ADVOGADO(A) : VALDOR ÂNGELO MONTAGNA (OAB SC020632) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida pela parte au…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5010469-58.2024.8.13.0481

ID: 276321609

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5010469-58.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CELISMAR AGUSTINHO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO MOREIRA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-02.2023.4.04.7005

ID: 316366050

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010469-02.2023.4.04.7005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRACI BRAGA PEDRO DAVI DA SILVA BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSA MARIA BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010469-02.2023.4.04.7005/PR REQUERENTE : PEDRO DAVI DA SILVA BRAGA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ROSA MARIA BORGES (OAB … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010469-02.2023.4.04.7005/PR REQUERENTE : PEDRO DAVI DA SILVA BRAGA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ROSA MARIA BORGES (OAB PR110570) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : IRACI BRAGA (Tutor) ADVOGADO(A) : ROSA MARIA BORGES (OAB PR110570) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de autorização de levantamento de valores depositados em favor do requerente, pessoa relativamente incapaz, por sua guardiã. O termo de guarda e responsabilidade (E 1.11 ) e o documento da guardiã (E 1.9 e E 1.10 ) foram juntados aos autos. Acerca do pagamento de benefício previdenciário à pessoa incapaz, observo que a lei de regência autoriza o recebimento de valores devidos ao segurado/dependente por seu representante legal: Lei n. 8.213/91 Art. 110. O benefício devido ao segurado ou dependente civilmente incapaz será feito ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a 6 (seis) meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento. ... Decreto n. 3.048/99 Art. 162. O benefício devido ao segurado ou dependente civilmente incapaz será pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a seis meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento. Com efeito, a nomeação de guardião para defender os interesses do requerente é suficiente para autorizar o levantamento dos valores a este devidos, mediante a devida prestação de contas ao juízo da guarda nos termos e prazos estabelecidos na legislação civil de regência . Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-RECLUSÃO. VALORES DEVIDOS A MENOR. LEVANTAMENTO PELA REPRESENTANTE LEGAL. POSSIBILIDADE. Inexiste óbice a que a representante da autora, sua guardiã legal, proceda ao levantamento dos valores, pois incabível que estes permaneçam depositados em conta poupança até a maioridade da autora enquanto necessários à sua manutenção e sobrevivência, face ao nítido caráter alimentar da verba em questão. (TRF4, AG 5002195-54.2019.4.04.0000, 6ª Turma, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, julgado em 19/02/2020) 2. Diante disso, não vislumbro óbice para que o levantamento dos valores disponibilizados nos autos seja feito pelo requerente incapaz, representado por sua guardiã, Iraci Braga, CPF 278.937.072-91, conforme requerido no E 120.1 . 3. Assim, requisite-se ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor integral depositado na conta judicial n. 158613755, agência 0652, de titularidade de Pedro Davi da Silva Braga, CPF n. 801.082.239-65, a sua guardiã, Sra. Iraci Braga, CPF n. 278.937.072-91. Cópia do presente despacho servirá de Alvará de Levantamento n. 700018569410 . 4. Concomitantemente à requisição ao banco depositário, intime-se o beneficiário para que promova o levantamento do valor disponibilizado por meio de RPV, mediante a apresentação dos documentos originais de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Cientifique-se o beneficiário de que, se tiver interesse no levantamento dos valores por meio de transferência bancária, poderá solicitá-la através do peticionamento eletrônico "PEDIDO DE TED" através do link: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf ( TUTORIAL eproc “Pedido de TED") , bem como deve indicar todos os dados da conta de destino (banco, agência, conta, tipo de operação, nome e CPF do titular). Além disso, deve anexar, se for o caso, declaração de isenção de retenção de imposto de renda, expedida em formulário padrão adotado pelas instituições bancárias, devidamente preenchido com o valor a ser levantado, o qual deverá ser assinado pela representante legal do beneficiário (autodeclaração) ou pelo advogado, desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 1548 de 13 de fevereiro de 2015 e Leis n. 7.115/83 e 10.833/2003. 6. Promovido o levantamento do valor, arquivem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-29.2019.4.04.7009

ID: 300764306

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010469-29.2019.4.04.7009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA FRANCO RODRIGUES LAIDANE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FRANCO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010469-29.2019.4.04.7009/PR RELATOR : LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-09.2024.8.13.0271

ID: 323480036

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010469-09.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATURAL TELECOM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TITO MAGNO DE SERPA BRANDAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás x Rumo Malha Sul S.A

ID: 324083218

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010469-34.2023.8.21.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

Polo Passivo:

RUMO MALHA SUL S.A

Sentença

Advogados:

MARINA KORBES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CANDICE VANESSA FATTORI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MAZITELI TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE RABELLO MULLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010469-34.2023.8.21.0008/RS EXEQUENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS EXECUTADO : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB SP150902) ADVOGADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-62.2025.8.21.0073

ID: 301896688

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-62.2025.8.21.0073

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENATO AVILA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010469-62.2025.8.21.0073/RS RELATOR : PAULO DE SOUZA AVILA AUTOR : RENATO AVILA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-42.2024.8.24.0064

ID: 309911634

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010469-42.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIA BERTEMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010469-42.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03091428920158240064/SC) RELATOR : OTAVIO JOSE MINATTO EXEQUENTE : ROGERIA BERTEMES ADVOGADO(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-41.2024.8.21.0059

ID: 310122977

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010469-41.2024.8.21.0059

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010469-41.2024.8.21.0059/RS RELATOR : JULIANO PEREIRA BREDA RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 176 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes