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Processo nº 5010469-58.2024.8.13.0481

ID: 276321609

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5010469-58.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CELISMAR AGUSTINHO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO MOREIRA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín…

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Processo nº 5010469-58.2024.8.13.0481

ID: 309536553

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5010469-58.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CELISMAR AGUSTINHO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO MOREIRA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5010469-58.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: CELISMAR AGUSTINHO PEREIRA CPF: 039.262.526-18 RÉU: JOSE AGOSTINHO CPF: 266.830.326-53 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de inventário judicial pelo rito de arrolamento sumário por ocasião da abertura da sucessão de JOSE AGOSTINHO, proposto por CELISMAR AGUSTINHO PEREIRA, filho do falecido. A inicial veio instruída com documentos, sendo apresentados ao longo do processo documentos para complementação da instrução do feito. Plano de partilha amigável apresentado ao id. 10320377244. Certidões negativas juntadas aos ids. 10320385446, 10320391999, 10320397733. É o breve relatório. Decido. Em análise dos autos evidencio que os herdeiros estão devidamente representados nos autos. Considerando as certidões de quitações fiscais apresentadas (ids. 10320385446, 10320391999, 10320397733), HOMOLOGO o plano de partilha apresentado ao id. 10320377244, dos bens/direitos deixados pelo falecimento de JOSE AGOSTINHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 659 do CPC, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, determino: 1) A expedição do formal de partilha/carta de adjudicação; 2) A expedição de alvarás judiciais ou outros documentos que se façam necessários para saque dos numerários arrolados e transmissão dos bens elencados, observada a proporção fixada na partilha/meação; Intime-se o Fisco Estadual nos termos do art. 659, §2º do CPC. Observem-se as IPTs e o Código de Normas da CGJ-TJMG naquilo que for pertinente. Ao final, em nada mais sendo requerido, arquive-se com a respectiva baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. MARIA TEREZA HORBATIUK HYPOLITO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

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Processo nº 5006298-58.2024.8.13.0481

ID: 277477322

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006298-58.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO DE FARIAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BRUNO ALVES DE JESUS GANEM RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5005522-58.2024.8.13.0481

ID: 313873091

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005522-58.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDNEY CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA

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ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5012215-58.2024.8.13.0481

ID: 314771106

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5012215-58.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS VIEIRA DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

MAURICIO LIMA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín…

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Processo nº 5008917-58.2024.8.13.0481

ID: 274911976

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008917-58.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RAI LUIZ MENDES DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín…

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Processo nº 5001254-58.2024.8.13.0481

ID: 275104551

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001254-58.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Hori…

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Processo nº 5007268-58.2024.8.13.0481

ID: 306664385

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007268-58.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LAURA LOURENCO PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERCULES ALVES PEIXOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG …

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Processo nº 5012797-58.2024.8.13.0481

ID: 292141021

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012797-58.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TULIO DANILO VIEIRA FIDELIS 11819976661

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5010178-58.2024.8.13.0481

ID: 315939369

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010178-58.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GEANCARLOS FERREIRA MORAIS WANDERLEY ANTONIO DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA HELOISA DE SOUZA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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