Resultados para "5010567-27.2023.4.02.5102" – Página 7 de 20

Anizio Jose Cardoso x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 333650299

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010567-42.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANIZIO JOSE CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO NAPOLEAO

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BRENDA RANGEL COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5010567-42.2023.8.24.0038/SC AUTOR : ANIZIO JOSE CARDOSO ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) RÉU : BANCO SANTA…

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Processo nº 5010567-24.2025.8.21.0016

ID: 336108824

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010567-24.2025.8.21.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DILVIO SOLNEI DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ ANGELO BIANCHI JUNIOR

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GUILHERME ORLANDINI SPESSATO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010567-24.2025.8.21.0016/RS AUTOR : DILVIO SOLNEI DE MOURA ADVOGADO(A) : LUIZ ANGELO BIANCHI JUNIOR (OAB RS086634) ADVOGADO(A) : GUILHERME ORLANDINI SPESSATO (OAB RS0830…

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Processo nº 5010567-22.2024.8.08.0048

ID: 338657539

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 5010567-22.2024.8.08.0048

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO

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ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERR…

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Processo nº 5010567-40.2024.8.21.0022

ID: 280604438

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010567-40.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010567-40.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A) : JORGE ANDRÉ RITZM…

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Processo nº 5010567-08.2025.8.21.0086

ID: 314540270

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010567-08.2025.8.21.0086

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA VAZ DIAS GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010567-08.2025.8.21.0086/RS AUTOR : DANIELA VAZ DIAS GARCIA ADVOGADO(A) : CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (OAB RJ114158) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a nature…

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Processo nº 5010567-98.2024.8.21.0132

ID: 276341114

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010567-98.2024.8.21.0132

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EUGENIO MARCIRIO DA CUNHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010567-98.2024.8.21.0132/RS AUTOR : EUGENIO MARCIRIO DA CUNHA ADVOGADO(A) : MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se, pela derradeira o…

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Processo nº 5010567-79.2024.8.21.0009

ID: 321574608

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010567-79.2024.8.21.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARQUEIRO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010567-79.2024.8.21.0009/RS EXEQUENTE : ARQUEIRO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A) : BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO (OAB RS079345) ATO ORDINATÓRIO Intimação da pa…

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Processo nº 5039064-83.2025.4.02.5101

ID: 327235819

Tribunal: TRF2 Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039064-83.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO SILVA E SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039064-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MAURICIO SILVA E SOUSA ADVOGADO(A) : DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista à parte autora sobr…

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Processo nº 5010567-27.2023.4.02.5102

ID: 322131241

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5010567-27.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERROBRAS ITAPERUNA LTDA

Acórdão

Advogados:

VINICIUS MATTOS FELICIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5010567-27.2023.4.02.5102/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELADO : FERROBRAS ITAPERUNA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : VINICIUS MATTOS FELICIO … Apelação/Remessa Necessária Nº 5010567-27.2023.4.02.5102/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELADO : FERROBRAS ITAPERUNA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB MG074441) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIçÃO OU OBSCURIDADE. CRÉDITOS DE PIS E COFINS COM A INCLUSÃO DO IPI NÃO RECUPERÁVEL. POSSIBIIDADE. VALORES DE REVENDA DE BENS. DECRETO Nº 9.580/2018. LEIS Nº 10.637/02 E 10.833/03. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela União em face do acórdão que negou provimento à apelação, e manteve a sentença concedeu a segurança para declarar o direito de apropriação dos créditos da contribuição ao PIS e à COFINS em relação aos valores do IPI não recuperável incidente nas operações de aquisição de bens, nos termos dos arts. 3º, das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, afastando-se os efeitos do art. 170, inc. II, da IN RFB nº 2.121/2022. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia reside em saber se o acórdão foi omisso, contraditório ou obscuro quanto ao julgamento do tema. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A embargante apresenta vários argumentos sobre o próprio mérito da demanda, consoante se infere do relatório. Em que pese todas as questões trazidas aos autos, sobre “o art. 170, inciso II, da IN RFB nº 2.121/2022 estar em consonância com o ordenamento jurídico”, sobre “os valores relacionados ao IPI não recuperável não sofrem a incidência das contribuições (PIS e Cofins) na venda e revenda de bens e serviços”, sobre o fato “de o PIS e da Cofins não incidir sobre o IPI”, não há como acolher os presentes embargos de declaração porque, em verdade, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado. 4. Como sabido, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, possuindo âmbito de cognição restrito, nele vedada a rediscussão da causa para a reforma do julgado4. Os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração são a existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão recorrida, devendo ser ressaltado que esse rol determinado pelo artigo 1022, do novo Código de Processo Civil, é taxativo, não permitindo, assim, interpretação extensiva. 5. O voto foi expresso ao dizer que “Extrai-se da legislação que o custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda compreenderá os de transporte e seguro até o estabelecimento do contribuinte e os tributos devidos na aquisição, e que os impostos recuperáveis por meio de crédito na escrita fiscal não integram o custo de aquisição. Por outro lado, os impostos irrecuperáveis, dentre eles o IPI não recuperável, integram o custo da aquisição das mercadorias revendidas, por caracterizar-se tributo devido na aquisição de mercadoria destinada à revenda.”. 6. O voto condutor consigna haver “o direito ao creditamento do PIS e COFINS em relação ao IPI não recuperável inserido nos custos da aquisição da mercadoria para revenda nos moldes do artigo 3º, I, das Leis n. 10.637/2002 e n.10.833/2003”. 7. O julgado embargado foi claro e preciso em sua fundamentação. Com efeito, o fato de a questão não ter sido decidida em conformidade com o entendimento que a parte embargante pretende, traz como consequência, a certeza de que pretendem, com os embargos de declaração, inverter o fundamento jurídico da decisão, embora não se admita a renovação da decisão para declarar o que constituiria nova manifestação de mérito em sentido contrário. 8. Todos os argumentos capazes de influir no julgamento foram apreciados com clareza, como exige o art. 489, § 1º, IV, parte final, do CPC/2015, inexistindo vícios capazes de comprometer a integridade do julgado. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração negados. Tese de julgamento : 1. “Os embargos não constituem via própria para fazer prevalecer tese jurídica diferente da que foi acolhida na decisão quando, em sua essência e finalidade, não se dirigem à omissão ou outro vício, mas a nova declaração de efeito infringente.”. 2. As decisões tomadas em âmbito de Repercussão Geral ou Recursos Repetitivos devem ser seguidas obrigatoriamente e aplicadas de maneira imediata, independentemente de o julgamento do caso base ter se tornado definitivo, mesmo que haja solicitações de modulação de efeitos ou esclarecimentos através de embargos de declaração. ___________________ Legislação relevante citada : CPC, artigo 1022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.

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Processo nº 5010567-07.2024.8.21.0033

ID: 306156548

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010567-07.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARILU TEREZINHA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CABRAL E KRONBAUER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FABIO SCHEUER KRONBAUER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010567-07.2024.8.21.0033/RS RELATOR : JAQUELINE HOFLER AUTOR : MARILU TEREZINHA PEREIRA ADVOGADO(A) : FABIO SCHEUER KRONBAUER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no siste…

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