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União - Fazenda Nacional x Ferrobras Itaperuna Ltda

ID: 300702963

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5010567-27.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

FERROBRAS ITAPERUNA LTDA

80

Advogados:

VINICIUS MATTOS FELICIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hora… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5010567-27.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: FERROBRAS ITAPERUNA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB MG074441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5010567-42.2025.4.03.6100

ID: 300947806

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010567-42.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEO GEO WORLD DO BRASIL ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010567-42.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: NEO GEO WORLD DO BRASIL ENTRETENIMENTO…

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Ministério Público Federal x Mauricio Meurer

ID: 328306437

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5010567-10.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MAURICIO MEURER

Outros

Processo 5010567-10.2025.4.04.7201 distribuido para 1ª Vara Federal de Chapecó na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5010567-25.2025.4.04.7002

ID: 273292545

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5010567-25.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Processo 5010567-25.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 16/05/2025.

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Processo nº 5012992-27.2023.4.02.5102

ID: 283638072

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012992-27.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES BACELAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO BASILE DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012992-27.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : MARIA ALVES BACELAR ADVOGADO(A) : RICARDO BASILE DE ALMEIDA (OAB RJ096352) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos ter…

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Brahil Tony Goncalves Santos x União - Fazenda Nacional

ID: 322192182

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010567-72.2023.4.04.7009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRAHIL TONY GONCALVES SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

THIAGO PELEJA VIZEU LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5010567-72.2023.4.04.7009 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5010567-73.2025.8.24.0005

ID: 298628234

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5010567-73.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

YASKARA LABOISSIER KLEBER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5010567-73.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5010567-09.2025.8.24.0091

ID: 298628698

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5010567-09.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA GONCALVES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FABRÍCIO MARTINS BRANDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010567-09.2025.8.24.0091 distribuido para Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 12/06/2025.

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Liliane Da Silva Garcia x Município De Palhoça/Sc

ID: 275819599

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010567-50.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LILIANE DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Outros

Advogados:

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010567-50.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 20/05/2025.

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Processo nº 5014156-27.2023.4.02.5102

ID: 273276698

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014156-27.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLEM CRISTINE DA SILVA MARINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDLAINE RANIEL SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014156-27.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : MARLEM CRISTINE DA SILVA MARINHO ADVOGADO(A) : EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) ATO ORDINATÓRIO Ev. 16. Dê-se vis…

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