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Processo nº 5013159-92.2022.8.21.0033

ID: 320754162

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013159-92.2022.8.21.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CIRINO E NADIN CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013159-92.2022.8.21.0033/RS EXEQUENTE : CIRINO E NADIN CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Pa…

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Processo nº 5013159-36.2019.8.21.0021

ID: 275197037

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Cálculos e Custas Judiciais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013159-36.2019.8.21.0021

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ONEIDE TERESINHA ZANATTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013159-36.2019.8.21.0021/RS RELATOR : ANA PAULA CAIMI AUTOR : ONEIDE TERESINHA ZANATTA ADVOGADO(A) : EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922) ATO ORDINATÓRIO Intimação re…

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Benedito Aparecido Bonfin x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 330320584

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013159-31.2014.4.04.7001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO BONFIN

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAIXA SEGURADORA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE GARDEMANN

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VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA TEBET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNAO COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013159-31.2014.4.04.7001/PR AUTOR : BENEDITO APARECIDO BONFIN ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE GARDEMANN (OAB PR025359) ADVOGADO(A) : VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI (OAB PR077072) RÉ…

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Processo nº 5013159-30.2025.4.04.7200

ID: 331449833

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013159-30.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA LIZ GATELLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SELMA NASCIMENTO SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013159-30.2025.4.04.7200/SC REQUERENTE : BRUNA LIZ GATELLI ADVOGADO(A) : SELMA NASCIMENTO SANTOS (OAB SC039490) SENTENÇA Homologo o acordo, resolvendo o mé…

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Processo nº 5013159-30.2025.4.04.7200

ID: 330804030

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013159-30.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA LIZ GATELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SELMA NASCIMENTO SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013159-30.2025.4.04.7200/SC RELATOR : GABRIEL URBANAVICIUS MARQUES AUTOR : BRUNA LIZ GATELLI ADVOGADO(A) : SELMA NASCIMENTO SANTOS (OAB SC039490) ATO ORDINA…

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Elaine Marcolina De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 339375302

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013159-52.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE MARCOLINA DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ESTEVAO TOME

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4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de agosto de 2025, terca-feira, às 14h…

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Processo nº 5013159-43.2022.4.03.6301

ID: 260854033

Tribunal: TRF3 Órgão: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013159-43.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TEREZA EVARISTO DOS REIS

Acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013159-43.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013159-43.2022.4.03.6301 RELATOR: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: TEREZA EVARISTO DOS REIS Advogado do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA - SP415243-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013159-43.2022.4.03.6301 RELATOR: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: TEREZA EVARISTO DOS REIS Advogado do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA - SP415243-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela União, sustentando, em síntese, a existência de vício(s) elencado(s) no art. 48, da Lei nº 9.099-95. É o relatório. Decido. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013159-43.2022.4.03.6301 RELATOR: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: TEREZA EVARISTO DOS REIS Advogado do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA - SP415243-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Nos termos do artigo 48, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. Ressalte-se que, ainda que para fins de prequestionamento, os embargos são cabíveis apenas dentro das mencionadas hipóteses. No caso dos autos, não há subsunção a nenhuma das hipóteses de vícios a ensejar embargos de declaração, visto que a questão posta em juízo foi examinada no aresto embargado de forma clara e bem fundamentada, adotando uma linha de raciocínio razoável e coerente. Em verdade, está o embargante manifestando contrariedade à orientação jurídica adotada no acórdão, o que consubstancia evidente caráter infringente, admitido em sede de embargos apenas em situações excepcionais, quando na correção do vício objeto dos embargos emergir novo resultado ao julgado. Como se sabe, os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. Nesse sentido, julgado do Colendo Supremo Tribunal Federal, verbis: “(...) 1. A pretexto de sanar omissão ou erro de fato, repisa o embargante questões exaustivamente analisadas pelo acórdão recorrido. 2. Mero inconformismo diante das conclusões do julgado, contrárias às teses do embargante, não autoriza a reapreciação da matéria nesta fase recursal. 3. Embargos rejeitados por inexistir omissão a ser suprida além do cunho infringente de que se revestem”. (ADI-ED 2666 / DF, Relator(a): Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ 10-11-2006, PP-00049). Apenas a título de argumentação, vale ressaltar que é velha e aturada a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal no sentido de que a interposição pertinente de embargos declaratórios satisfaz a exigência do prequestionamento, ainda que não seja devidamente suprida pelo Tribunal de origem a omissão apontada (RE 612.458/RS), conforme interpretação, a contrario sensu, do seu enunciado sumular nº 356, aceitando o que se convencionou designar por prequestionamento ficto. Tal orientação foi consagrada pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), em seu art. 1.025. Nova oposição de embargos de declaração, a fim de rediscutir a suposta existência de vícios no julgado, enfrentados nos aclaratórios anteriores, constitui prática processual abusiva e manifestação protelatória, que poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do NCPC. Posto isso, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, contudo, REJEITO-OS, face à inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida, nos termos da fundamentação. E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União,, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARISA REGINA AMOROSO QUEDINHO CASSETTARI Juíza Federal

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Processo nº 5013159-26.2025.4.03.0000

ID: 295331215

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013159-26.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. C. EVARISTO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013159-26.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA AGRAVANTE: J. C. EVARISTO & CIA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A AGRAV…

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Processo nº 5013159-57.2024.8.21.0022

ID: 281221241

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013159-57.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GRACA SAMPAIO DE FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013159-57.2024.8.21.0022/RS RELATOR : FABIANA FIORI HALLAL AUTOR : MARIA DA GRACA SAMPAIO DE FARIAS ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(…

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Bruno Dos Santos Sena x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 281193129

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013159-58.2024.8.21.5001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DOS SANTOS SENA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013159-58.2024.8.21.5001/RS RELATOR : MICHEL MARTINS ARJONA AUTOR : BRUNO DOS SANTOS SENA ADVOGADO(A) : NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO (OAB BA062937) RÉ…

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